| CONCESSÃO | 196 | 2024 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRABALHO REMOTO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA DE PAULA JOVENTINO QUEIROZ - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 180 | 2024 | 02/02/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RENATA ANDRADE COSTA - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| NOMEAÇÃO | 178 | 2024 | 02/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| ISABELLE SANTOS MONTEIRO - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| CONCESSÃO | 140 | 2023 | 10/04/2023 | Concessão, Agente: Andrea de Paula Joventino Queiros, Cargo: Procurador(a) do Município, Secretaria: Procuradoria | ANDREA DE PAULA JOVENTINO QUEIROS - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| CONCESSÃO | 226 | 2022 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRABALHO REMOTO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA DE PAULA JOVENTINO QUEIROS - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 151 | 2022 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA - PROCURADOR (A) ADJUNTO (A) - DNS-5 |
| EXONERAÇÃO | 150 | 2022 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA - PROCURADOR (A) ADJUNTO (A) - DNS-5 |
| EXONERAÇÃO | 149 | 2022 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| NOMEAÇÃO | 22 | 2022 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RENATA ANDRADE COSTA - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| EXONERAÇÃO | 20 | 2022 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARIANA MAIA MOURA - ASSESSORA JURÍDICA I DAS-7 |
| NOMEAÇÃO | 813 | 2021 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA - PROCURADOR (A) ADJUNTO (A) - DNS-5 |
| EXONERAÇÃO | 787 | 2021 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 E DE PROCURADOR ADJUNTO INTERINO (SEM ÔNUS) |
| NOMEAÇÃO | 782 | 2021 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| EXONERAÇÃO | 743 | 2021 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RAFAEL GOMES DOS SANTOS - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| CONCESSÃO | 670 | 2021 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| MARIANA MAIA MOURA - ASSESSORA JURÍDICA I DAS-7 |
| EXONERAÇÃO | 637 | 2021 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| DENIZE VITAL - PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) DNS-5 |
| NOMEAÇÃO | 584 | 2021 | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| RAFAEL GOMES DOS SANTOS - ASSESSOR JURÍDICO I - DNS-7 |
| INSTAURAÇÃO | 536 | 2021 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELO RETARDAMENTO E ENVIO INTEMPESTIVO DAS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO À SAÚDE, ATRAVÉS DO SISTEMA E-SUS, DEVENDO O PARECER CONCLUSIVO APONTAR A AUTORIA, A MATERIALIDADE E O TEOR DAS RESPONSABILIDADES. | ANDREA DE PAULA JOVENTINO QUEIROZ - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| CESSÃO | 467 | 2021 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 250 | 2021 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DENIZE VITAL - PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| NOMEAÇÃO | 232 | 2021 | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DNS-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA DE PAULA JOVENTINO QUEIROZ - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 231 | 2021 | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCO JOSE MOREIRA MOURAO - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 087 | 2021 | 13/01/2021 | Nomeação, Agente: Mariana Maia Moura, Cargo: Assessor Jurídico I, Secretaria: Procuradoria | MARIANA MAIA MOURA - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| CONCESSÃO | 056 | 2021 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DENIZE VITAL - PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| DESIGNAÇÃO | 042 | 2021 | 11/01/2021 | Designação, Agente: Francisco Roberto de Sousa Junior, Cargo: Procurador Adjunto Interino, sem ônus, Secretaria: Procuradoria | FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR - PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| NOMEAÇÃO | 22B | 2021 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DENIZE VITAL - PROCURADOR (A) ADJUNTO (A) - DNS-5 |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2021 | 04/01/2021 | NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, INTERINAMENTE SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCO JOSE MOREIRA MOURAO - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 393 | 2020 | 16/10/2020 | Nomeação, Agente: Lucas Muniz Temoteo, Cargo: Assessor (a) Juridico (a) Ii, Secretaria: Procuradoria | LUCAS MUNIZ TEMOTEO - ASSESSOR (A) JURIDICO (A) II |
| EXONERAÇÃO | 391 | 2020 | 15/10/2020 | Exoneração, Agente: Roberto Braga Magalhaes, Cargo: Assessor (a) Juridico (a) Ii, Secretaria: Procuradoria | ROBERTO BRAGA MAGALHAES - ASSESSOR (A) JURIDICO (A) II |
| NOMEAÇÃO | 360 | 2020 | 09/10/2020 | Nomeação, Agente: Ivna de Alencar Costa, Cargo: Assessor Jurídico I, Secretaria: Procuradoria | IVNA DE ALENCAR COSTA - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| NOMEAÇÃO | 353 | 2020 | 09/10/2020 | Nomeação, Agente: Mariana Maia Moura, Cargo: Assessor Jurídico I, Secretaria: Procuradoria | MARIANA MAIA MOURA - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 353 A | 2020 | 09/10/2020 | Exoneração, Agente: Sandra Nara Angelo Carneiro, Cargo: Assessor (a) Juridico (a) Ii, Secretaria: Procuradoria | SANDRA NARA ANGELO CARNEIRO - ASSESSOR (A) JURIDICO (A) II |
| NOMEAÇÃO | 350 | 2020 | 08/10/2020 | Nomeação, Agente: Marcio Antonio Fernandes Ribeiro, Cargo: Procurador do Município, Secretaria: Procuradoria | MARCIO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 343 | 2020 | 08/10/2020 | Exoneração, Agente: Lucas Muniz Temoteo, Cargo: Assessor Jurídico I, Secretaria: Procuradoria | LUCAS MUNIZ TEMOTEO - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 342 | 2020 | 08/10/2020 | Exoneração, Agente: Juliana Saraiva de Lima, Cargo: Assessor Jurídico I, Secretaria: Procuradoria | JULIANA SARAIVA DE LIMA - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 337 | 2020 | 08/10/2020 | Exoneração, Agente: Mariana Maia Moura, Cargo: Procurador do Município, Secretaria: Procuradoria | MARIANA MAIA MOURA - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 283 | 2020 | 01/09/2020 | Nomeação, Agente: Mariana Maia Moura, Cargo: Procurador do Município, Secretaria: Procuradoria | MARIANA MAIA MOURA - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 282 | 2020 | 01/09/2020 | Exoneração, Agente: Mariana Maia Moura, Cargo: Assessor Jurídico I, Secretaria: Procuradoria | MARIANA MAIA MOURA - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 281 | 2020 | 31/08/2020 | Exoneração, Agente: Fernando Antonio Macambira Viana, Cargo: Procurador do Município, Secretaria: Procuradoria | FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA - PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 526 | 2019 | 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCA ELSYLANNE CHAVES LEITÃO - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 133 | 2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR - ASSESSOR (A) JURIDICO (A) II |
| EXONERAÇÃO | 132 | 2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADNONCIO MOREIRA VIANA - ASSESSOR (A) JURIDICO (A) II |
| EXONERAÇÃO | 130 | 2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA SARAIVA DE LIMA - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 129 | 2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCA ELSYLANNE CHAVES LEITÃO - ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) I |
| EXONERAÇÃO | 128 | 2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DENIZE VITAL - PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| EXONERAÇÃO | 127 | 2019 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDRE ARRUDA PATRICIO DE OLIVEIRA - ASSESSOR (A) JURIDICO (A) II |