[{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA","Sigla":"CMDI","Portaria":"Lei 442 de 19 de Maio de 2008","DataCriacao":"2008-05-19"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE","Sigla":"CMDCA","Portaria":null,"DataCriacao":"2003-11-27"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL","Sigla":"COMPIRP","Portaria":null,"DataCriacao":"2026-03-24"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PARAIPABA","Sigla":"CMPCP","Portaria":null,"DataCriacao":"2021-09-03"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ","Sigla":"CMAS","Portaria":"LEI Nº 547/2011","DataCriacao":"2011-11-14"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Sigla":"CAE","Portaria":"Lei n° 194, de 11 de abril de 1997","DataCriacao":"1997-04-11"},{"Descricao":"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB","Sigla":"CACS-FUNDEB","Portaria":null,"DataCriacao":"2007-02-28"}]