Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 2080,09,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.",2026 2079,08,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 2078,07,2026-03-18,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 2077,06,2026-03-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO E DE FORMATO REGULAR, CUJO OBJETIVO É A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE BARREIRAS, SITUADO NA CE 162, S/N, LOCALIDADE DE BARREIRAS, EM PARAIPABA – CE ",2026 2059,04,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.",2026 2076,05,2026-02-02,"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014"".",2026 2058,03,2026-01-28,"D§PÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL REFERENTE A EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 2057,02,2026-01-28,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 13 DE 17 DE JUNHO DE 2018 E O Nº 14 DE 07 DE JUNHO DE 2018, REFERENTE A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 2038,30,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 2028,28,2025-11-26,"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.",2025 2027,27,2025-11-24,"RETIFICA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 2022,26,2025-11-19,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 2021,25,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 2001,22,2025-09-11,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 2000,21,2025-08-29,"“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE PARAIPABA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.""",2025 1996,20,2025-08-18,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028.",2025 1986,19,2025-07-31,"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 1985,18,2025-07-31,"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 1982,17,2025-07-28,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025 1981,16,2025-07-24,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 33ª REGATA DE LAGOINHA/CE À COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025