[{"Id":2080,"Numero":"09","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  O  PONTO  FACULTATIVO  EM TODOS  OS  ÓRGÃOS  E  ENTIDADES  DA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  MUNICIPAL,  O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2080"},{"Id":2079,"Numero":"08","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO  DE  DESEMPENHO  DOS SERVIDORES  DA  GUARDA  CIVIL MUNICIPAL,  NOS  TERMOS  DA  LEI MUNICIPAL  Nº  765/2019,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2079"},{"Id":2078,"Numero":"07","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE                                                                                         PARAIPABA  AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2078"},{"Id":2077,"Numero":"06","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO E DE FORMATO REGULAR,  CUJO OBJETIVO É A CONSTRUÇÃO DE UMA  ESCOLA  DE  TEMPO  INTEGRAL  NA  LOCALIDADE DE BARREIRAS, SITUADO NA  CE 162, S/N, LOCALIDADE DE BARREIRAS, EM  PARAIPABA – CE ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2077"},{"Id":2059,"Numero":"04","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  O  PONTO  FACULTATIVO  EM TODOS OS  ÓRGÃOS  E  ENTIDADES  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL,  O EXPEDIENTE  DOS  DIAS  16, 17  E  18 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2059"},{"Id":2076,"Numero":"05","Data":"2026-02-02","Descricao":"“DISPÕE  SOBRE  A  REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS  ENTRE  O  MUNICÍPIO  DE PARAIPABA/CE E  AS  ORGANIZAÇÕES  DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE  FINALIDADES  DE  INTERESSE  PÚBLICO  E RECÍPROCO,  NOS  TERMOS  DA  LEI  FEDERAL  Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2076"},{"Id":2058,"Numero":"03","Data":"2026-01-28","Descricao":"D§PÕE  SOBRE  O  FERIADO  MUNICIPAL REFERENTE  A  EMANCIPAÇÃO POLITICA  DO MUNICIPIO  DE  PARAIPABA,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2058"},{"Id":2057,"Numero":"02","Data":"2026-01-28","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  REVOGAÇÃO  DOS DECRETOS Nº 13 DE 17 DE JUNHO DE 2018 E O Nº 14 DE 07 DE JUNHO DE 2018, REFERENTE A NUCLEAÇÃO  DAS  UNIDADES  ESCOLARES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2057"},{"Id":2038,"Numero":"30","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2038"},{"Id":2028,"Numero":"28","Data":"2025-11-26","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2028"},{"Id":2027,"Numero":"27","Data":"2025-11-24","Descricao":"RETIFICA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2027"},{"Id":2022,"Numero":"26","Data":"2025-11-19","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2022"},{"Id":2021,"Numero":"25","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2021"},{"Id":2001,"Numero":"22","Data":"2025-09-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2001"},{"Id":2000,"Numero":"21","Data":"2025-08-29","Descricao":"“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE PARAIPABA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.\"","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=2000"},{"Id":1996,"Numero":"20","Data":"2025-08-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=1996"},{"Id":1986,"Numero":"19","Data":"2025-07-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=1986"},{"Id":1985,"Numero":"18","Data":"2025-07-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=1985"},{"Id":1982,"Numero":"17","Data":"2025-07-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=1982"},{"Id":1981,"Numero":"16","Data":"2025-07-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 33ª REGATA DE LAGOINHA/CE À COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/decretos.php?id=1981"}]