NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
809 31/05/2021 “INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
804 19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 LEI MUNICIPAL
802 10/03/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
789 25/05/2020 Autoriza a doação e distribuição de EPI'S de combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19) bem como despesas para pagamento de profissionais costureiras credenciadas pela confecção no âmbito no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
787 28/04/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 04/02/2023 às 22:25:01