| 897 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATA METÁLICA ORIUNDA DA DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE UMA ANTIGA QUADRA ESPORTIVA PELA PREFEITURA DE PARAIPABA/CE, PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 897 de 2023 |
| 896 | 15/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem. | 2023 | Lei Nº. 896 de 2023 |
| | 12/09/2023 | LOCAIS DE VOTAÇÃO - ELEIÇAO PARA O CONSELHO TUTELAR DIA 01/10/2023 | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 062148846 | 01/09/2023 | torna público o EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0621488-46. FINANCIADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FINANCIADO: MUNICIPIO DE PARAIPABA; OBJETO: Apoio financeiro para financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento com recursos do FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO | 2023 | EXTRATO DE CONTRATO |
| 19 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paraipaba, correspondente ao Edital nº 001/2021 de 16 de setembro de 2021. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 29/08/2023 | Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial para Primeira Infância e dá outras providências no Município de Paraipaba/CE. | 2023 | DECRETO |
| 895 | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 895 de 2023 |
| 25 | 09/08/2023 | VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 025/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24 | 07/08/2023 | VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 024/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20 | 06/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 04/08/2023 | VIGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 023/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 894 | 02/08/2023 | ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 31 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 894 de 2023 |
| 22 | 01/08/2023 | VIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 022/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 26/07/2023 | LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 01/2023 | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 21 | 21/07/2023 | VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 021/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20 | 21/07/2023 | VIGÉSIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 020/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 19/07/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 01/2023 | 2023 | ERRATA |
| | 19/07/2023 | RESULTADO APÓS ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA PELA BANCA | 2023 | RESULTADO DE ANULAÇÃO |
| | 19/07/2023 | JUSTIFICATIVAS PARA ANULAÇÃO DE ITENS DA PROVA OBJETIVA | 2023 | JUSTIFICATIVA |
| | 19/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 893 | 14/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 892, DE 12 DE JULHO DE 2023 DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 893 de 2023 |
| 892 | 12/07/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | Lei Nº. 892 de 2023 |
| 891 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA | 2023 | Lei Nº. 891 de 2023 |
| 002 | 12/07/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR - EDITAL 001/2023 | 2023 | ERRATA |
| 03 | 07/07/2023 | LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 01/2023 | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 02 | 29/06/2023 | CMDCA | 2023 | ADENDO |
| 02 | 27/06/2023 | NOTAS DOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - PARAIPABA - CE | 2023 | RESULTADOS |
| 01 | 25/06/2023 | RESULTADO DO GABARITO EDITAL 01/2023 - CMDCA | 2023 | RESULTADOS |
| 890 | 21/06/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÁO DE DIRETOR DE COMPRAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ESTABELECE AS FUNÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 890 de 2023 |
| 16 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 21/06/2023 | ADENDO CMDCA | 2023 | ADENDO |
| 888 | 14/06/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 437, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 888 de 2023 |
| 15 | 07/06/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES POR MEIO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE, EDITAL Nº. 002/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 887 | 31/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI MUNICIPAL 874/23, DECRETO 05 DE MARÇO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 887 de 2023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 886 | 24/05/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 859, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | 2023 | Lei Nº. 886 de 2023 |
| 885 | 24/05/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 438, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 885 de 2023 |
| 01 | 19/05/2023 | LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 16/05/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 884 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 884 de 2023 |
| 883 | 16/05/2023 | DENONINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO TERRA 1 PRAIA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 883 de 2023 |
| 882 | 16/05/2023 | DENOMINA RUA FABRÍCIO VIANA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 882 de 2023 |
| 19 | 16/05/2023 | DÉCIMO NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 019/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13 | 13/05/2023 | Nomeia a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2023 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 10/05/2023 | GOMUNICADO E ADENDO AO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 001/2023 | 2023 | ADENDO |
| 001 | 10/05/2023 | ERRATA AO PROCESSQ. DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 001/2023 | 2023 | ERRATA |
| 11 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 881 | 28/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 881 de 2023 |
| 10 | 28/04/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 20/04/2023 | "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 18 | 15/04/2023 | DÉCIMO OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 018/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 880 | 14/04/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA DESARMADA PARA REFORÇO DA SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 880 de 2023 |
| 017 | 12/04/2023 | DÉCIMO SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 017/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 879 | 11/04/2023 | CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 879 de 2023 |
| 878 | 11/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABAFADOR AUDITIVO PARA ATENDER ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 2023 | Lei Nº. 878 de 2023 |
| 877 | 11/04/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 877 de 2023 |
| 876 | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 876 de 2023 |
| 875 | 11/04/2023 | DENOMINA RUA JOSÉ WILLIAM DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 875 de 2023 |
| 001 | 11/04/2023 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraipaba. | 2023 | EDITAL |
| 08 | 04/04/2023 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 03/04/2023 | REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 874 | 31/03/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | 2023 | Lei Nº. 874 de 2023 |
| 873 | 31/03/2023 | CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 873 de 2023 |
| 05 | 28/03/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL NUMERO 14.133/21 | 2023 | PROJETOS DE LEIS |
| 05 | 24/03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Paraipaba/CE. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 16/03/2023 | DÉCIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 016/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05 | 16/03/2023 | QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 16/03/2023 | CRIA PROCURADORIA DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | PROJETOS DE LEIS |
| 04 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 11/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLAS DOS MEMBROS DO CONSEÇHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 13 | 11/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATORIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO,A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O MESÁRIO E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 12 | 11/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 2023 | 01/03/2023 | DÉCIMO QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 015/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 872 | 01/03/2023 | DENOMINA RUA MARIA FERREIRA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 872 de 2023 |
| 871 | 01/03/2023 | DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, ACRESCENTA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 758 DE 2018 E 833 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 871 de 2023 |
| 870 | 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 870 de 2023 |
| 03 | 01/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 866, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 15/02/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL NUMERO 861 DE 21/11/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | PROJETOS DE LEIS |
| 014 | 14/02/2023 | DÉCIMO QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 014/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 869 | 08/02/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE PARAIPABA ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁUVC, DISPÕE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 869 de 2023 |
| 868 | 08/02/2023 | DENOMINA RUA RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 868 de 2023 |
| 13 | 03/02/2023 | DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 013/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 012 | 23/01/2023 | DÉCIMO SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 012/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 23/01/2023 | "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | PROJETOS DE LEIS |
| 01 | 23/01/2023 | "INSTITUI NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | PROJETOS DE LEIS |
| 01 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2023 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS. | 2023 | DECRETO |
| 867 | 07/01/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 867 de 2023 |
| 866 | 07/01/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 866 de 2023 |
| 02 | 03/01/2023 | TERMO ADTIVO AO EDITAL NÚMERO 001/2023 DA CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2023 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 03/01/2023 | TERMO ADTIVO AO EDITAL NÚMERO 001/2023 DA CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2023 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| | 03/01/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 02/01/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 02/01/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 02/01/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 35 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 865 | 07/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI DE Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 865 de 2022 |
| 864 | 07/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DE Nº 824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 864 de 2022 |
| 863 | 07/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DE Nº 823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 863 de 2022 |
| 862 | 07/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 862 de 2022 |
| 33 | 01/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO CUSTÓDIO SOBRINHO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 01/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO E ANTÔNIA NUNES DO NASCIMENTO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 01/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO VIEIRA NETO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 30/11/2022 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 825, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 25 | 30/11/2022 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI NUMERO 824, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 24 | 30/11/2022 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI NUMERO 823, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 01 | 30/11/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DOS AGRICULTORES E ENTIDADES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23 | 29/11/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 22 | 27/11/2022 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 30 | 23/11/2022 | DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| | 22/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29 | 22/11/2022 | "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| | 21/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 861 | 21/11/2022 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 861 de 2022 |
| 28 | 16/11/2022 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| | 01/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CAPACITA MAIS PARAIPABA | 2022 | DECRETO |
| 011 | 17/10/2022 | DÉCIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 011/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 13/10/2022 | QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 30/09/2022 | DÉCIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 010/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25 | 21/09/2022 | "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 860 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 860 de 2022 |
| 859 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | 2022 | Lei Nº. 859 de 2022 |
| 003 | 06/09/2022 | Convocação para Assinatura do Termo de Bolsa Capacita Mais | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 03 | 05/09/2022 | TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16 | 26/08/2022 | SELEÇÃO PARA O COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA - CE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09 | 16/08/2022 | NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 009/2022 | 2202 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 015 | 12/08/2022 | OITAVA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 014 | 09/08/2022 | SELEÇÃO PARA COORDENADOR DO PROGAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA - CE. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 858 | 31/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 30ª REGATA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 858 de 2022 |
| 857 | 30/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 857 de 2022 |
| 07 | 29/07/2022 | SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 007/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24 | 28/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 06 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 28/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 30ª REGATA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 08 | 28/07/2022 | OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 008/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2022 | | 2022 | CARTÃO AUXILIO BRASIL |
| 18 | 21/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| | 13/07/2022 | | 2022 | CARTÃO AUXILIO BRASIL |
| 013 | 08/07/2022 | SELECÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO ÃMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA - CE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 27/06/2022 | SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 22/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 856 | 22/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 856 de 2022 |
| 855 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 855 de 2022 |
| 002 | 20/06/2022 | Convocação para Assinatura do Termo de Bolsa Capacita Mais" | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 854 | 08/06/2022 | DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NO DISTRITO DE LAGOINHA, CONFORME CROQUI ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 854 de 2022 |
| 17 | 08/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 853 | 31/05/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2022 | Lei Nº. 853 de 2022 |
| 852 | 31/05/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 852 de 2022 |
| 20 | 25/05/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 25/05/2022 | PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06 | 23/05/2022 | SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 006/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19 | 13/05/2022 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 002 | 06/05/2022 | RESULTADO FINAL (NFC) DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PARAIPABA | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 851 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 851 de 2022 |
| 18 | 02/05/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.2.2.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 27/04/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 15 | 27/04/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 14 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 05 | 26/04/2022 | QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 005/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17 | 22/04/2022 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FORMATO DO PREENCHIMENTO DE FICHAS DE CADASTRO INDIVIDUAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, VISANDO MELHORIAS NOS INDICADORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 04 | 08/04/2022 | QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 004/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 850 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO MENDES DA SILVA NO DISTRITO DE CAMBOAS (CONFORME ANEXO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 850 de 2022 |
| 849 | 06/04/2022 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PARTICIPANTES DE PROJETOS, EVENTOS, CONCURSOS OU COMPETIÇÕES DE CUNHO CIENTÍFICO, CULTURAL, DESPORTIVO, RELIGIOSO OU SOCIAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 849 de 2022 |
| 848 | 06/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU- SISAR DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 848 de 2022 |
| 847 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 847 de 2022 |
| 846 | 06/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 729 M² DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PAIS E AMIGOS DE PARAIPABA/CE (CNPJ Nº 42.590.635/0001-36), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 846 de 2022 |
| 845 | 06/04/2022 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS (CNPJ Nº 43.074.968/0001- 75), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 845 de 2022 |
| 844 | 06/04/2022 | ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 844 de 2022 |
| 843 | 06/04/2022 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 843 de 2022 |
| 12 | 04/04/2022 | "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PARTICIPANTES DE PROJETOS, EVENTOS, CONCURSOS, OU COMPETIÇÕES DE CUNHO CIENTÍFICO, CULTURAL, DESPORTIVO, RELIGIOSO OU SOCIAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 11 | 29/03/2022 | ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 10 | 29/03/2022 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 03 | 28/03/2022 | RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 003/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2022 | PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS MARÇO 2022 | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
| 842 | 24/03/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO GONÇALVES DE NOJOSA (BURRINHO) O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CAMBOAS, PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 842 de 2022 |
| 841 | 24/03/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 841 de 2022 |
| 09 | 24/03/2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANIAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CÉARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANIAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU-SISAR DO CURU LITORAL E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 08 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 07 | 22/03/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 729 M² ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA ASSOSSIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PAIS E AMIGOS DE PARAIPABA/CE (CNPJ Nº 42..590.635/0001-36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 06 | 18/03/2022 | "CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Á ASSOSSIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURA E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS (CNPJ Nº 43.074.968/0001-75), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 14 | 17/03/2022 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 15/03/2022 | CONCURSO PÚBLICO DE PARAIPABA EDITAL 001/2021 RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC) PARA OS CARGOS DE PROFESSOR PEB II - INGLÊS (20 H) E PROFESSOR PEB II - INGLÊS (40 H) | 2022 | RESULTADOS |
| 13 | 14/03/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 840 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 840 de 2022 |
| 05 | 11/03/2022 | "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 839 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO VILA PÔR DO SOL NO DISTRITO DE LAGOINHA (CONFORME ANEXO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 839 de 2022 |
| 12 | 09/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NA LOCALIDADE DA BOA VISTA, NOS FUNDOS DA EMEIF JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA, PARA EXPANSÃO DA EMEIF JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 09/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DE 10.800,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SAMPAIO DE AZEVEDO PIRES E DA SRA. MARIA SALETE DE AZEVEDO PIRES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 9 SALAS PADRÃO FNDE. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 07/03/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 836, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 04/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VOLUNTÁRIOS, PARA ATUAREM COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NOS TERMOS DA PORTERIA MEC NUMERO 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, REGULAMENTADO PELA PORTARIA NUMERO 546, DE 20 DE JULHO DE 2021, EM PARAIPABA - CE. | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 25/02/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DA BOLSA "CAPACITA MAIS PARAIPABA" | 2022 | EDITAL |
| | 25/02/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMOS DA BOLSA "CAPACITA MAIS PARAIPABA" | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 09 | 23/02/2022 | ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 23/02/2022 | SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 02 | 23/02/2022 | SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 002/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 23/02/2022 | SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 23/02/2022 | SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 838 | 22/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL TEMPO DE PLANTAR A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 838 de 2022 |
| 837 | 22/02/2022 | DENOMINA DE MANOEL CARNEIRO MENDES NOME DE RUA NO DISTRITO DE CAMBOAS-PARAIPABA DE ACORDO COM OS ANEXOS (CROQUI E JUSTIFICATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 837 de 2022 |
| 836 | 22/02/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 836 de 2022 |
| 835 | 22/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 826/2021 DE 08/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 835 de 2022 |
| 834 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 834 de 2022 |
| 833 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 833 de 2022 |
| 04 | 21/02/2022 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 02 | 21/02/2022 | SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA - CE, EDITAL 02/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18022022 | 18/02/2022 | contratação de serviços de estudo geológico, hidrogeológico, geofísico em casos específicos, acompanhamento da perfuração de poços, testes de vazão, construção de perfis dos novos poços e cadastro dos poços com suas características, de todo o município de Paraipaba, para atender as necessidades da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CE | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 14022022 | 14/02/2022 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO GEOLÓGICO, HIDROGEOLÓGICO, GEOFÍSICO EM CASOS ESPECÍFICOS, ACOMPANHAMENTO DA PERFURAÇÃO DE POÇOS, TESTES DE VAZÃO, CONSTRUÇÃO DE PERFIS DOS NOVOS POÇOS E CADASTRO DOS POÇOS COM SUAS CARACTERÍSTICAS, DE TODO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CE | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 14022022 | 14/02/2022 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO ENSINO E APRENDIZAGEM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 08 | 14/02/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 11/02/2022 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS Á FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC - CE), NO CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 2, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 02 | 11/02/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 03 | 08/02/2022 | "INSTITUI NO ÃMBITO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 07 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 02 | 07/02/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL TEMPO DE PLANTAR A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR ÁGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 06 | 04/02/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05.03.2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03022022 | 03/02/2022 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DE 65 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE, PARA O CARGO DE PROFESSOR E SECRETÁRIO ESCOLAR, DURANTE QUATRO DIAS. NA FORMA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE EDITAL Nº. 001/2022, | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 01 | 02/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO-LEI MUNICIPAL-LOA NUMERO 826/2021 DE 08/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | PROJETOS DE LEIS |
| 31012022 | 31/01/2022 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA APOIO AOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 31012022 | 31/01/2022 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 28/01/2022 | PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA - CE, EDITAL 001/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 832 | 27/01/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO ÂNGELO DE OLIVEIRA NOME DE RUA NA LOCALIDADE DE BARREIRAS, DISTRITO DE PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 832 de 2022 |
| 26012022 | 26/01/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS DESTINADOS ÀS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME LEI MUNICIPAL 811/2021 | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 05 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PRO-SELO UNICEF PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM PARAIPABA - CE. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DATA DO RETORNO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2022 | DECRETO |
| | 26/01/2022 | LISTA DOS BENEFICIARIOS FALTOSO DO VALE GÁS | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
| 25012022 | 25/01/2022 | Contratação Da Prestação De Serviços De Digitalização E Gestão Eletrônica De Documentos Relativos A Processos De Aposentadoria, Despachos, Resoluções E Ofícios, Bem Como Toda Parte Relativa À Gestão Financeira E Acervo No Exercício De 2022 | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 21012022 | 21/01/2022 | AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 02 | 21/01/2022 | CANDIDATOS PARA O LOCAL DA PROVA CAPACITA MAIS PARAIPABA | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| | 21/01/2022 | RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 2021 (NFC) | 2022 | RESULTADOS |
| 03 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2022 | DECRETO |
| 17012022 | 17/01/2022 | CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISÊNCIA SOCIAL (SUAS), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| 12012022 | 12/01/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO POR CAPTURA INTELIGENTE DE IMAGENS E ARMAZENAMENTO MÍDIA USB OU HD EXTERNO JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO |
| | 10/01/2022 | LISTA DOS NOVOS BENEFICIARIOS DO AUXILIO BRASIL | 2022 | BENEFICIARIOS DO AUXILIO BRASIL |
| 01 | 05/01/2022 | 3° PARCELA DO LOTE 1 | 2022 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 01 | 03/01/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE MORRO DE LAGOINHA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADAS POR PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | DECRETO |
| 831 | 29/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 831 de 2021 |
| 34 | 28/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL DE N° 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 83 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/12/2021 | ADITIVO 01 AO EDITAL Nº 001/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
| 2021 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 82 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 01 | 22/12/2021 | ESTÁ ABERTA AS INCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONCESSÃO DE VAGAS E FORMAÇÂO DO CADASTRO RESERVA DE ALUNOS BOLSISTAS DO PROGRAMA CAPACITA MAIS PARAIPABA EDITAL Nº 001/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 830 | 17/12/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O 14º SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TÉCNICOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 830 de 2021 |
| 829 | 17/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 829 de 2021 |
| 828 | 17/12/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z 25 DE PARAIPABA. | 2021 | Lei Nº. 828 de 2021 |
| 008 | 17/12/2021 | TERCEIRA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/12/2021 | AUXÍLIO CESTA BÁSICA PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | 2021 | AUXÍLIO CESTA BÁSICA |
| 12 | 16/12/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SEGUNDA REMESSA DO 1º LOTE - TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 11 | 15/12/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE - TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 33 | 14/12/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O 14° SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TECNÍCOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 32 | 14/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| | 13/12/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 13/12/2021 | LISTA DOS BENEFICIARIOS DO PROJETO CONCESSÃO DE VALE GÁS | 2021 | BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021 |
| | 10/12/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 827 | 06/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 827 de 2021 |
| 31 | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL NÚMERO 794 DE 22/10/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30 | 25/11/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z 25 DE PARAIAPABA | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 81A | 19/11/2021 | DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DO PAGAMENTO DE TAXA OCUPAÇÃO DE USO OU ALUGUEL DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PELOS FEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 18/11/2021 | CHAMADA PÚBLICA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 81 | 17/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL CONSTITUÍDO PELOS LOTES 07 A 12 E 19 A 24, DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO PRAIA DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ROSE-MEI DE AZEVEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 12/11/2021 | SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 08/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 826 | 08/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 826 de 2021 |
| 80 | 08/11/2021 | DEFINE A ROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ORÇAMENTARIO |
| 005 | 27/10/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 27/10/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIIPABA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 825 | 22/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 825 de 2021 |
| 824 | 22/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 824 de 2021 |
| 823 | 22/10/2021 | CRIA O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 823 de 2021 |
| 822 | 22/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL CAPACITA MAIS PARAIPABA E A BOLSA CAPACITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 822 de 2021 |
| 29 | 20/10/2021 | "INSTITUI O PROGRAMA MPNITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS". | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 28 | 20/10/2021 | "INSTITUI O PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRA PROVÊNCIAS". | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 27 | 20/10/2021 | "CRIA O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 821 | 14/10/2021 | RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 821 de 2021 |
| 820 | 14/10/2021 | INSTITUI PROJETOS VINCULADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 820 de 2021 |
| 819 | 14/10/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 819 de 2021 |
| 818 | 14/10/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 818 de 2021 |
| 817 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 817 de 2021 |
| 79 | 14/10/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE, E REVOGA O DECRETO Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 14/10/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO A DOCENCIA (PBID MUNICIPAL PARA) PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 14/10/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 13/10/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 78 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 816 | 29/09/2021 | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE Nº 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 816 de 2021 |
| 77 | 29/09/2021 | ALTERA O DECRETO GAB/PMP Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020( LEI ALDIR BLANC).
| 2021 | DECRETO |
| 26 | 29/09/2021 | "INSTITUI PROJETOS VINCULADOS ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 25 | 29/09/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL CAPACITA MAIS PARAIPABA E BOLSA CAPACITA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA". | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 24 | 27/09/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA PARA EXERCICIO FINAMCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 76 | 23/09/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 75 | 23/09/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 73, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
| 2021 | DECRETO |
| 23 | 23/09/2021 | "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE NUMERO 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 815 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 815 de 2021 |
| 74 | 14/09/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE.
| 2021 | DECRETO |
| 22 | 14/09/2021 | "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 21 | 14/09/2021 | "CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO Á DOCENCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS MUNICPAL DA REDE ENSINO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 20 | 14/09/2021 | "CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 73 | 09/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 72 | 09/09/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 814 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 814 de 2021 |
| 813 | 03/09/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 813 de 2021 |
| 71 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 18 | 01/09/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| | 01/09/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 17 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNiciPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 09 | 31/08/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 812 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 812 de 2021 |
| 70 | 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 69 | 23/08/2021 | CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 16 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 68 | 10/08/2021 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2021.
| 2021 | DECRETO |
| 67 | 10/08/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 64, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 22 DE AGOSTO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 66 | 03/08/2021 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 811 | 02/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 811 de 2021 |
| 810 | 02/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 810 de 2021 |
| 17 | 30/07/2021 | LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 02 )
| 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 16 | 30/07/2021 | LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 1)
| 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 65 | 29/07/2021 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 29/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 23/07/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 15 | 22/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 14 | 22/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 13 | 22/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 12 | 22/07/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 63 | 20/07/2021 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
| 2021 | DECRETO |
| 62 | 20/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 16/07/2021 | LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 2) | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 14 | 16/07/2021 | LISTA DE FALTOSOS (LOTE 0 1) | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | 16/07/2021 | AUXÍLIO CESTA BÁSICA PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | 2021 | AUXÍLIO CESTA BÁSICA |
| 61 | 12/07/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 27 DE JULHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| | 08/07/2021 | TERMO DE POSSE DO SR. FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | TERMO DE POSSE |
| | 08/07/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 60 | 06/07/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.
| 2021 | DECRETO |
| 59 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA.
| 2021 | DECRETO |
| 58 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
| 2021 | DECRETO |
| 57 | 01/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 07 | 01/07/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 13 | 29/06/2021 | ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 12 | 28/06/2021 | ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 56 | 24/06/2021 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
| 2021 | DECRETO |
| 1 | 24/06/2021 | LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 57 A 59 | 2021 | VACINÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 889 | 21/06/2021 | DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDADE DO PENHA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 889 de 2023 |
| 54 | 21/06/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 16/06/2021 | ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 53 | 15/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 10 | 11/06/2021 | ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 09 | 09/06/2021 | ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 52 | 08/06/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 49, DE 08 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 14 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 08 | 08/06/2021 | | 2021 | OFICIO DE INDICAÇÃO |
| 51 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 50 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2 | 02/06/2021 | LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 45 A 59 ANOS | 2021 | VACINÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 49 | 01/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 809 | 31/05/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 809 de 2021 |
| 06 | 31/05/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01 | 28/05/2021 | LISTA DOS FALTOSOS DO LOTE 01 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11 | 26/05/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MEDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 48 | 24/05/2021 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E OS READAPTADOS DE SUAS FUNÇÕES, PARA REVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 24/05/2021 | CONVOCA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO QUE SE ENCONTRAM DESLOCADOS, PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 46 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 24/05/2021 | ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
| 2021 | DECRETO |
| 44 | 24/05/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 31 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 08 | 24/05/2021 | BENEFICIÁRIOS DA 8ª REMESSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 808 | 20/05/2021 | "DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA JOSUÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE." | 2021 | Lei Nº. 808 de 2021 |
| 807 | 20/05/2021 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL N° 794 DE 22/10/2020, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | Lei Nº. 807 de 2021 |
| 43 | 20/05/2021 | Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 42 | 20/05/2021 | Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| | 19/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 806 de 2021 |
| 07 | 19/05/2021 | ENTREGA DA 7ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 41 | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
| 2021 | DECRETO |
| 40 | 17/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 06 | 16/05/2021 | ENTREGA DA 6ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 5 | 12/05/2021 | ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | 11/05/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 39 | 10/05/2021 | PRORROGA TODAS AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL VOLTADAS A COMBATER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 04 | 06/05/2021 | ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | 05/05/2021 | BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO VALE-GÁS 2021. | 2021 | BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021 |
| 03 | 04/05/2021 | ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. | 2021 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 38 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| 05 | 03/05/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01 | 03/05/2021 | REUNIÃO DE EXPANSÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ CMIC
. | 2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC |
| 37 | 29/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 29/04/2021 | ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 01 | 29/04/2021 | ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 36 | 27/04/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 27/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 27/04/2021 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL 794 DE 22/10/202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 34 | 22/04/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC).
| 2021 | DECRETO |
| 2 | 21/04/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 33 | 20/04/2021 | PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 25 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.
| 2021 | DECRETO |
| | 20/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS. | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS PAA |
| | 14/04/2021 | PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR TAL CONDUTA, DEVENDO ANULA-LA POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, MEDIANTE PARECER ESCRITO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. | 2021 | TERMO DE ANULAÇÃO |
| 32 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 08/04/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. | 2021 | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 09 | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 31 | 05/04/2021 | PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 05/04/2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE DO VALE-GÁS 2021. | 2021 | BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021 |
| 30 | 31/03/2021 | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 29/03/2021 | PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 1 | 29/03/2021 | | 2021 | TIPO DE CONVENIOS |
| 805 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 805 de 2021 |
| 28 | 24/03/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 25.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 23/03/2021 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID19, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 8 | 23/03/2021 | DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 26 | 22/03/2021 | PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 804 | 19/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2021 | Lei Nº. 804 de 2021 |
| 07 | 19/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 25 | 17/03/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 19.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 13/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 803 | 10/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 803 de 2021 |
| 802 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 802 de 2021 |
| 009 | 10/03/2021 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 008 | 10/03/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA O RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 22 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA DAS-8, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº766/2019.
| 2021 | DECRETO |
| 21 | 08/03/2021 | PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTADISSEMINAÇÃO DA COVID-19ELENCADAS DO DECRETOMUNICIPAL DE Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 08/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 05 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 20 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019.
| 2021 | DECRETO |
| 19 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 17 | 04/03/2021 | CRIA O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/03/2021 | ERRATA - RESULTADO GERAL PRELIMINAR DA 1a E 2a ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 006 | 04/03/2021 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR DA 1a E 2a ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 801 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 801 de 2021 |
| 800 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2021 | Lei Nº. 800 de 2021 |
| 799 | 02/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 799 de 2021 |
| 798 | 02/03/2021 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 798 de 2021 |
| 16 | 02/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/03/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE FORMADORES REGIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC. | 2021 | RESULTADOS |
| 001 | 25/02/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A 2ª ETAPA (ENTREVISTA) DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 03 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 02 | 24/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 005 | 23/02/2021 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS DA 2ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 23/02/2021 | RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 23/02/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 22/02/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 15 | 18/02/2021 | DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 18/02/2021 | RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | RESULTADOS |
| 002 | 17/02/2021 | ERRATA - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, Nº 001 2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 006 | 16/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03 | 15/02/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 13 | 12/02/2021 | PRORROGA A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 12/02/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 11/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| 005 | 10/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 10/02/2021 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | PROJETOS DE LEIS |
| 01 | 09/02/2021 | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 11 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL PELO 36º(TRIGÉSIMO SEXTO) ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 01/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, Nº 001 2021. | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| | 01/02/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 008 | 22/01/2021 | DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 21/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 19/01/2021 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DO DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2021 | DECRETA A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EXISTENTES ATUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2021 | DECRETA A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS BOLSAS DO PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA PARAIPABA, DE QUALQUER TIPO DE BOLSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSIMINAÇÃO DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 073 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO A 4 DE JANEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 15/12/2020 | DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 15/12/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E ENTIDADES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA/CDS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - EDITAL 003/2020 | 2020 | RESULTADOS |
| 02 | 09/12/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE PRODUTORES CULTURAIS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 001 | 09/12/2020 | CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS SELECIONADOS NOS CONCURSOS CULTURAIS DE FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPO E DE PRODUTORES CULTURAIS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 09/12/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 01 | 05/12/2020 | RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS - CONCURSO CULTURAL - EDITAL 01/2020 E 02/2020 | 2020 | RESULTADOS |
| 001 | 02/12/2020 | O PRESENTE MEMORANDO TEM POR FINALIDADE INFORMÁ-LO SOBRE A LISTA DE PROJETOS CULTURAIS CADASTRADOS, HABILITADOS E INABILITADOS NOS CERTAMES REFERENTE AOS EDITAIS CULTURAIS DE Nº01/2020 E Nº02/2020. | 2020 | MEMORANDO-PROJETOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS PARA A FASE DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO |
| 003 | 30/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - PAA |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 069 | 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 18/11/2020 | CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO | 2020 | CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO |
| 068 | 17/11/2020 | A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba passará a ter sede no imóvel pertecente ao patrimônio municipal situado na Avenida Maria Moreira, nº 143, Centro - antigo prédio da Cadeia pública de Paraipaba. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 04/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 04/11/2020 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | DECRETO |
| 797 | 29/10/2020 | DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO BRISAS DA LAGOINHA, PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 797 de 2020 |
| 064 | 29/10/2020 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 29/10/2020 | Primeira errata do Edital 01/2020 - Concurso Fomento a projetos de iniciativa de grupos culturais do município de Paraipaba. | 2020 | ERRATA |
| 796 | 28/10/2020 | DENOMINA NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE CAMBOAS, DE ACORDO COM O ANEXO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 796 de 2020 |
| 02 | 28/10/2020 | EDITAL DE CONCURSO- FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE PRODUTORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2020 | EDITAL |
| 01 | 28/10/2020 | EDITAL DE CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2020 | EDITAL |
| 795 | 26/10/2020 | DENOMINA DE PASTOR JOAQUIM CARNEIRO GOMES O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO QUE ESTÁ SITUADO NO SETOR "B", PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 795 de 2020 |
| | 22/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 794 | 22/10/2020 | ESTIMA. RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
| 2020 | Lei Nº. 794 de 2020 |
| 062 | 22/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 21/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 21/10/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 793 | 20/10/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2020 | Lei Nº. 793 de 2020 |
| 059 | 19/10/2020 | Decreto luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Paraipaba, pela morte de Horlando da Silva Braga. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 11/09/2020 | Edital de Convocação 021 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 792 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 792 de 2020 |
| 001 | 20/08/2020 | CADASTRO MUNICIPAL DE ESPAÇOS/GRUPOS DE NATUREZA CULTURAL COM OU SEM CNPJ | 2020 | CADASTRO PARA REQUERIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA |
| 001 | 19/08/2020 | Edital de Convocação 020 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 14/08/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA/CDS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2020 | RESULTADOS |
| 001 | 13/08/2020 | Edital de Convocação 019 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 049 | 12/08/2020 | DECRETA O RETORNO DA FEIRA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 02/08/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 29/07/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001/2017 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 28/07/2020 | Edital de credenciamento de agricultores(as) familiares locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - PAA/CDS | 2020 | EDITAL |
| 045 | 26/07/2020 | Ementa: dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 19/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 12/07/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 05/07/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 16/06/2020 | AUXÍLIO CULTURAL PARA ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NESTE MOMENTO DE PANDEMIA. | 2020 | MAPA CULTURAL |
| 037 | 14/06/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 09/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 791 | 09/06/2020 | DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 791 de 2020 |
| 790 | 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE PARAIPABA PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA OTACÍLIO BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 790 de 2020 |
| 035 | 07/06/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 31/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de mais 30 dias a suspensão da contribuição para custeio dos serviços de iluminação | 2020 | DECRETO |
| 032 | 31/05/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 789 | 25/05/2020 | Autoriza a doação e distribuição de EPI'S de combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19) bem como despesas para pagamento de profissionais costureiras credenciadas pela confecção no âmbito no município de Paraipaba e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 789 de 2020 |
| 788 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 788 de 2020 |
| 027 | 05/05/2020 | É obrigatório, em todo o Município, a partir de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte público, individual ou coletivo, em espaços ou locais públicos, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. | 2020 | DECRETO |
| 787 | 28/04/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 787 de 2020 |
| 025 | 20/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 786 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 786 de 2020 |
| 020 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 18/2020 QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 018/2020, QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 06/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 785 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 458/2008 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 785 de 2020 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 29/03/2020 | Dispõe sobre as prorrogação das medidas adotadas no decreto 018 e alterações posteriores as quais continuam necessárias ao enfrentamento ao novo coronavírus no Estado e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 24/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 22/03/2020 | Dispõe sobre o ponto facultativo em órgãos da administração pública direta e indireta do município de Paraipaba e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 012 | 18/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 18/03/2020 | Resultado Final do Processo Seletivo Mais Paic 001 2020 | 2020 | RESULTADOS |
| 011 | 17/03/2020 | Decreta feriado municipal a data de 19 de março e ponto facultativo a data de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 10/03/2020 | Resultado final do credenciamento de entidades no Programa de Aquisição de Alimentos 2020 | 2020 | RESULTADOS |
| 001 | 06/03/2020 | Edital de Convocação 018 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 05/03/2020 | Edital de Convocação 017 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 783 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 783 de 2020 |
| 782 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 782 de 2020 |
| 002 | 27/02/2020 | EDITAL 002/2020 | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 21/02/2020 | ANEXO III CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA | 2020 | CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA |
| 003 | 21/02/2020 | ANEXO II CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA | 2020 | CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA |
| 002 | 21/02/2020 | ANEXO I CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA | 2020 | CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA |
| 001 | 21/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA 2020 | 2020 | CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA |
| 001 | 18/02/2020 | CONVOCAÇÃO 03 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 12/02/2020 | Processo seletivo simplicado para contratação de médico perito. | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 11/02/2020 | Resolução N° 002/2020 - CMDCA | 2020 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 001 | 10/02/2020 | CONVOCAÇÃO 02 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/02/2020 | CONVOCAÇÃO 01 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 781 | 06/02/2020 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 781 de 2020 |
| 780 | 06/02/2020 | REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 780 de 2020 |
| 001 | 06/02/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 06/02/2020 | RESULTADO PÓS RECURSO 2 FASE | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 06/02/2020 | REGULAMENTO REI MOMO, RAINHA DO CARNAVAL E RAINHA G - 2020 | 2020 | EDITAL |
| 001 | 04/02/2020 | Edital de Convocação 016 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/02/2020 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 29/01/2020 | RESULTADO DO RECURSO | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 29/01/2020 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 27/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE | 2020 | RESULTADOS |
| 001 | 22/01/2020 | Edital de Convocação 015 Processo Seletivo 001 2019 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 22/01/2020 | Processo Seletivo | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 779 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 779 de 2019 |
| 778 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, QUE SE DESTACAREM NA OBMEP E CONQUISTAREM MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 778 de 2019 |
| 777 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CHAFARIZ, SITUADA NA AV. MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 777 de 2019 |
| 776 | 19/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 776 de 2019 |
| 775 | 12/12/2019 | Dá denominações aos Logradouros: Travessa Ana Ferreira da Rocha, Travessa Maria Socorro de Castro Gomes, Rua Afonso Barroso Cordeiro, Rua Floriano Braga de Paiva Cordeiro, Travessa Edivardo Alves Barbosa e Rua Horácio Nunes Carneiro. | 2019 | Lei Nº. 775 de 2019 |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 19/11/2019 | Retificação do Edital 001/2019 - I Festival de Novos Talentos - Express Art | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 18/11/2019 | resolução 0011/2019 cmdca | 01 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 01 | 12/11/2019 | RELAÇÃO OFICIAL DE CANDIDATOS ELEITOS CT - 2019 | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 001 | 08/11/2019 | Edital de publicação - Festival de Novos Talentos 2019 | 2019 | EDITAL |
| | 04/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 774 | 04/11/2019 | Estima receita e fixa despesa do Município de Paraipaba para o exercício financeiro 2020. | 2019 | Lei Nº. 774 de 2019 |
| 01 | 04/11/2019 | resolução 08 cmdca | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 030 | 24/10/2019 | Decreta ponto facultativo a data de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 23/10/2019 | Modelo de esclarecimento - Cagece | 2019 | AUDIÊNCIA CAGECE |
| 04 | 23/10/2019 | Edital de Audiência Pública - Cagece | 2019 | AUDIÊNCIA CAGECE |
| 03 | 23/10/2019 | Contrato do Programa - Cagece | 2019 | AUDIÊNCIA CAGECE |
| 02 | 23/10/2019 | Anexo II - Audiência Cagece | 2019 | AUDIÊNCIA CAGECE |
| 01 | 23/10/2019 | Anexo I - Audiência Cagece Paraipaba | 2019 | AUDIÊNCIA CAGECE |
| 001 | 21/10/2019 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERGESTOR MUNICIPAL QUE FORMULARÁ O FLUXO DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ESCUTA ESPECIALIZADA, CONFORME ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 01 | 17/10/2019 | COMUNICADO DE IMPUGNAÇÃO - CT | 2019 | COMUNICADOS |
| 001 | 16/10/2019 | Edital de Convocação 014 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 08/10/2019 | ATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | COMUNICADOS |
| 001 | 07/10/2019 | Edital de Convocação 013 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 04/10/2019 | RESOLUÇÃO 09/2019 ALTERAÇÃO LOCAL DE VOTAÇÃO | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 001 | 04/10/2019 | RESOLUÇÃO 008/2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 26 | 02/10/2019 | Decreta e dispõe sobre folga aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 01/10/2019 | Edital de Convocação 012 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 773 | 30/09/2019 | Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 773 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 005 | 17/09/2019 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 12/09/2019 | Edital de Convocação 011 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 11/09/2019 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 005 | 09/09/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 004 | 09/09/2019 | Edital de Convocação - Processo seletivo 001/2019 - Secretaria de Assistência Social | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 04/09/2019 | Edital de Convocação 010 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 03/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019
| 09 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 772 | 30/08/2019 | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 772 de 2019 |
| 771 | 29/08/2019 | Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 753-A, de 30 de setembro de 2018, que institui o PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, na forma que indica, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 771 de 2019 |
| 770 | 29/08/2019 | Dispõe a cerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio aos Monitores da Rede Municipal de Educação de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 770 de 2019 |
| 005 | 26/08/2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 26/08/2019 | CARTA CONVOCATÓRIA, ELEIÇÕES UNIFICADAS CT 2019 | 01 | CARTA CONVOCATÓRIA CT 2019 |
| 001 | 20/08/2019 | Edital de Convocação 009 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 09/08/2019 | Edital de Convocação 008 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 05/08/2019 | Edital de Convocação 002 Processo Seletivo 002 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 05/08/2019 | Edital de Convocação 007 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2019 | 29/07/2019 | CONVOCAÇÃO Nº 014- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 29/07/2019 | Edital de Convocação 006 Processo Seletivo 001 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 29/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 24/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 GUARDA MUNICIPAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 22/07/2019 | RESOLUÇAO 007 CMDCA | 01 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 2017 | 19/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 15/07/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019 | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR |
| 005 | 10/07/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 005/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 04/07/2019 | Edital de Reconvocação 001/2019 - Guarda Municipal | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 02/07/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 04/2019
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042019 | 28/06/2019 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - SMS | 2019 | RESULTADOS |
| 769 | 27/06/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Paraipaba/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 769 de 2019 |
| 002 | 27/06/2019 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 0042019 | 26/06/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 003 | 21/06/2019 | Resultado Final do Processo Seletivo Mais Alfabetização | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 21/06/2019 | RESULTADO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO - ELEIÇÃO UNIFICADA CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESULTADOS |
| 0042019 | 18/06/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 017 | 18/06/2019 | DECRETO 017 | 2019 | DECRETO |
| 003 | 17/06/2019 | Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO |
| | 12/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 768 | 12/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 768 de 2019 |
| 003 | 12/06/2019 | Horário das Entrevistas do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME | 2019 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS |
| 003 | 12/06/2019 | Resultado Final da 1 Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME | 2019 | RESULTADOS |
| 0042019 | 10/06/2019 | ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 07/06/2019 | Resultado Preliminar da 1º Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização - 003/2019 - SME | 2019 | RESULTADOS |
| 003 | 07/06/2019 | Resultado Preliminar da 1º Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização - 003/2019 - SME | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 07/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SAS | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 07/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SAS | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 07/06/2019 | NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 2019 | NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 0032018 | 05/06/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/06/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PRELIMINARMENTE HABILITADOS COM REGISTROS DE CANDIDATURAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 03/06/2019 | Edital de Convocação 005/2019 do Processo Seletivo Simplificado 001/2019 -SME | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032019 | 31/05/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2019
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 31/05/2019 | RESULTADO FINAL, APÓS AS FASES DE RECURSOS DA 1ª E 2ª ETAPAS (NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2019 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADOS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 013 | 29/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 29/05/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 003/2019 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2019 | 2019 | EDITAL |
| 002 | 29/05/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS (Primeira Fase) E DA ENTREVISTA (Segunda Fase) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 29/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 29 DE MAIO DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 28/05/2019 | PRIMEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 0042019 | 23/05/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE / PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019 | 2019 | EDITAL |
| 0022017 | 23/05/2019 | CONVOCAÇÃO Nº 013- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 21/05/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2019 | 2019 | EDITAL |
| 767A | 17/05/2019 | Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 767A de 2019 |
| 012 | 15/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 011 | 15/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 010 | 10/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 767 | 09/05/2019 | Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 767 de 2019 |
| 001 | 09/05/2019 | INFORMATIVO 2 - 2019 | 2019 | INFORMATIVO 2 |
| 009 | 08/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 766A | 06/05/2019 | Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 766A de 2019 |
| 766 | 03/05/2019 | Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 766 de 2019 |
| 765 | 02/05/2019 | Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 765 de 2019 |
| 001 | 02/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019
| 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 02/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 02 DE MAIO DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032019 | 30/04/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 30/04/2019 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS | 2019 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS |
| 001 | 30/04/2019 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 30/04/2019 | RESPOSTA AOS RECURSOS 1A E 2A ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | RESPOSTA |
| 001 | 28/04/2019 | RESOLUÇÃO 004/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 001 | 26/04/2019 | SEXTO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2019 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 25/04/2019 | QUINTO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 0032019 | 24/04/2019 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 23/04/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS (Primeira Fase) E DA ENTREVISTA (Segunda Fase) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | RESULTADOS |
| 0032019 | 22/04/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 764 | 22/04/2019 | Institui o Piso Salarial dos Cargos de Motorista, Categorias B e D, no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraipaba/CE, na forma que indica, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 764 de 2019 |
| 0012017 | 17/04/2019 | CONVOCAÇÃO 014 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 17/04/2019 | QUARTO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 17/04/2019 | QUARTO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO OO1/2019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 013 | 16/04/2019 | DECRETO 013 | 2019 | DECRETO |
| 001 | 16/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032019 | 12/04/2019 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE | 2019 | RESULTADOS |
| 008 | 12/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 007 | 12/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 12/04/2019 | HORÁRIO DAS ENTREVISTAS / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 | 2019 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS |
| 001 | 12/04/2019 | TERCEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - 001/2019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 006 | 10/04/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/04/2019 | PRIMEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 10/04/2019 | SEGUNDO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - 001/2019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 10/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032019 | 09/04/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | RESULTADOS |
| 006 | 09/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 005 | 09/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 09/04/2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 04/04/2019 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE 2019. | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 002 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DIRANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 001 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ. | 2019 | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| 001 | 04/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 04/04/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 0032019 | 29/03/2019 | SEGUNDO ADITIVO DA SELEÇÃO 0022019 | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 29/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 29/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 27/03/2019 | RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 | 2019 | RESPOSTA |
| 001 | 27/03/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADOS |
| 0032019 | 22/03/2019 | ADITIVO DE INSCRIÇÃO | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 20/03/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADOS |
| 007 | 16/03/2019 | DECRETO 007 | 2019 | DECRETO |
| 0032019 | 15/03/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO 003/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 13/03/2019 | HORÁRIO DAS ENTREVISTAS / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 | 2019 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS |
| 001 | 13/03/2019 | RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (FASE DE TÍTULOS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 13/03/2019 | RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 | 2019 | RESPOSTA |
| 0022019 | 07/03/2019 | CONVOCAÇÃO 01 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022019 | 01/03/2019 | RESULTADO FINAL | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 01/03/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADOS |
| 001 | 28/02/2019 | PRIMEIRO ADITIVO- EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES | 2019 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 0042018 | 27/02/2019 | CONVOCAÇÃO 0042018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022019 | 27/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE | 2019 | RESULTADOS |
| 0022017 | 27/02/2019 | CONVOCAÇÃO 002/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 26/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 0022019 | 22/02/2019 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 763 | 21/02/2019 | Dá denominação a Rua José Moreira de Oliveira, que se localiza no final da Rua Basilice Braga, Bairro lagoa de Beber. | 2019 | Lei Nº. 763 de 2019 |
| 762 | 21/02/2019 | Estabelece a idade mínima para atleta inscrito em competições da categoria masters. | 2019 | Lei Nº. 762 de 2019 |
| 761 | 21/02/2019 | Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 761 de 2019 |
| 760 | 21/02/2019 | Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 760 de 2019 |
| 759 | 21/02/2019 | Concede reajuste do piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde Munícipio e dá outras providencias. | 2019 | Lei Nº. 759 de 2019 |
| 0022019 | 19/02/2019 | ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE | 2019 | RESULTADOS |
| 0022019 | 19/02/2019 | SELEÇÃO 002/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 758 | 18/02/2019 | Institui gratificação mensal aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Paraipaba, altera o anexo I da Lei Nº 716, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 758 de 2019 |
| 001 | 15/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 15/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 0022019 | 04/02/2019 | EDITAL 002/2019 | 2019 | EDITAL |
| 0012019 | 30/01/2019 | CONVOCAÇÃO 001/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0012019 | 28/01/2019 | RESULTADO FINAL 001/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 0012019 | 24/01/2019 | RESULTADO 2º FASE | 2019 | RESULTADOS |
| 0012019 | 17/01/2019 | RESULTADO FINAL PRIMEIRA FASE | 2019 | RESULTADOS |
| 0012017 | 17/01/2019 | CONVOCAÇÃO Nº013 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042018 | 15/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012019 | 15/01/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE EDITAL 001/2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 0012017 | 15/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 14/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032017 | 10/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 10/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032017 | 07/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08 DE 2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 07/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012019 | 02/01/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 0012017 | 02/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 DE 01/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032017 | 02/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇAO 07 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 757A | 27/12/2018 | Dá denominações as Travessas José Itamar da Costa Filho, Gilson Cunha e Silva, Augusta Gomes dos Santos e Maria Zuleide dos Santos Facundo, conforme croqui anexo. | 2018 | Lei Nº. 757A de 2018 |
| 2612 | 23/12/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 DO PROCESSO DELETIVO DA SAÚDE 004/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 757 | 13/12/2018 | Regulamenta a Semana do Bebê do Município de Paraipaba, revoga a Lei Municipal nº 680/2016 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 757 de 2018 |
| 756 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a criação e regulação do Incentivo financeiro aos agentes de combate as endemias ACE e adota outras providências. | 2018 | Lei Nº. 756 de 2018 |
| 1212 | 12/12/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 PROCESSO SELETIVO DASAÚDE 004/2018 | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 1012 | 10/12/2018 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO 004/2018 | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 0042018 | 06/12/2018 | RESULTADO FINAL 2 FASE | 2018 | RESULTADOS |
| 0022018 | 04/12/2018 | EDITAL 002/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 301118 | 30/11/2018 | ERRATA DO EDITAL 004/2018 SELEÇÃO DA SAÚDE | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/11/2018 | DIAGNÓSTICO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | DIAGNÓTICO DE SÓCIOTERRITORIZALIZADO |
| 0042018 | 27/11/2018 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE | 2018 | RESULTADOS |
| 0042018 | 23/11/2018 | RESULTADO DA 1º FASE DO EDITAL 004/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 001 | 14/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 13/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 755 | 12/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraipaba, para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | Lei Nº. 755 de 2018 |
| 091118 | 09/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11 PROCESSO 002/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 754 | 07/11/2018 | AUTORIZA O USO REMUNERADO DE BEM MÓVEL DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 754 de 2018 |
| 24051018 | 05/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 24 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10051018 | 05/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09051018 | 05/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SAÚDE 009 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 05/11/2018 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2018 | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 25 | 24/10/2018 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 24 | 24/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 002 | 19/10/2018 | DIAGNÓSTICO | 2018 | DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIZALIZADO |
| 001 | 02/10/2018 | RESULTADO DOS RECURSOS | 2018 | RESULTADOS |
| 001 | 02/10/2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME | 2018 | RESULTADOS |
| 001 | 01/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2018 - PROCESSO SELETIVO | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 753A | 30/09/2018 | Institui o (PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM), na forma que indica, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 753A de 2018 |
| 752A | 30/09/2018 | Dispõe acerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxilio aos Monitores da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 752A de 2018 |
| 001 | 28/09/2018 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR | 2018 | RESULTADOS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 25/09/2018 | ADITIVO EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME | 2018 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 17/09/2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME | 2018 | EDITAL |
| 753 | 05/09/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA POR TRÁS DA PRIMEIRA RUA DO SETOR "B" NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, QUE FICARÁ DENOMINADA DE RUA MANOEL FERREIRA LIMA. | 2018 | Lei Nº. 753 de 2018 |
| 002 | 23/08/2018 | CONVOCAÇÃO N.05 EDITAL 0022018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 23/08/2018 | CONVOCAÇÃO N.06 EDITAL 0022017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 14/08/2018 | SMS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032018 | 01/08/2018 | SMS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001207 | 01/08/2018 | SMS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032018 | 31/07/2018 | SMS | 2018 | RESULTADOS |
| 0032018 | 31/07/2018 | SMS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0032018 | 26/07/2018 | SMS | 2018 | RESULTADOS |
| 0032018 | 24/07/2018 | SMS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032018 | 24/07/2018 | SMS | 2018 | RESULTADOS |
| 0032018 | 24/07/2018 | EDITAL 003 DE 2018 SMS | 2018 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 0032018 | 20/07/2018 | EDITAL 003 DE 2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 747 | 18/07/2018 | Institui o valor da remuneração dos Médicos da Estratégia Saúde da Família e valores dos Plantões Hospitalar de Médicos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e adota outras providências. | 2018 | Lei Nº. 747 de 2018 |
| 745 | 18/07/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 745 de 2018 |
| 0032018 | 09/07/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2018 | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 0032018 | 09/07/2018 | EDITAL | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 746A | 04/07/2018 | Da denominação a Rua Alan Breno da Silva em nosso Município e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 746A de 2018 |
| 746 | 29/06/2018 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 746 de 2018 |
| 0042017 | 28/06/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 744 | 22/06/2018 | Declara de utilidade pública a associação missionaria casa de refúgio (AMCARF). | 2018 | Lei Nº. 744 de 2018 |
| | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 017 | 20/06/2018 | DECRETO GAB EXEC. Nº 017, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTRAORDINÁRIA DOS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 18/06/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 11/06/2018 | EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº002/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018.PUBLICA NA FORMA DO ART. 5º, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 06/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032017 | 05/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 003/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032018 | 31/05/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2018 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 29/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022018 | 25/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 25/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 003/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0022018 | 15/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 15/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022018 | 10/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 10/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 743 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 743 de 2018 |
| 742 | 07/05/2018 | Altera o subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 742 de 2018 |
| 022018 | 04/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012017 | 03/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 022018 | 02/05/2018 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 001 | 27/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 022018 | 26/04/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 001 | 25/04/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2018 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | RESULTADOS |
| 022018 | 20/04/2018 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 022018 | 20/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 | 2018 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 001 | 20/04/2018 | RESULTADO DAS ENTREVISTAS DA SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | RESULTADOS |
| 002 | 18/04/2018 | | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 13/04/2018 | ROTEIRO DAS ENTREVISTAS- PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 001 | 12/04/2018 | RESULTADO DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | RESULTADOS |
| 004 | 10/04/2018 | CONVOCAÇÃO Nº 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 04/04/2018 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA- PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 08 | 03/04/2018 | CONVOCAÇÃO Nº 008- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/04/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2018 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | EDITAL |
| 007 | 26/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIDO MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA RESPECTIVAMENTE OS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 741 | 12/03/2018 | Dispõe sobre o calendário de feriados municipais no Município de Paraipaba e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 741 de 2018 |
| 740 | 12/03/2018 | Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 740 de 2018 |
| 739 | 12/03/2018 | Instituir o Rateio do Incentivo Financeiro Adicional Anual dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Paraipaba na forma que indica e adota outras providências. | 2018 | Lei Nº. 739 de 2018 |
| 738 | 12/03/2018 | Acrescenta o inciso XXXV ao artigo 3º da Lei Municipal nº 363/2006. | 2018 | Lei Nº. 738 de 2018 |
| 737 | 12/03/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o programa AEPETI e Inclusão dotação orçamentária na Câmara Municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 737 de 2018 |
| 0012018 | 08/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2018
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012018 | 05/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012018 | 05/03/2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 0012018 | 02/03/2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 001 | 28/02/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012018 | 19/02/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 | 2018 | RESULTADOS |
| 0012017 | 19/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 15/02/2018 | EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL |
| 736 | 06/02/2018 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Paraipaba e cria o cargo de controlador interno, altera a Lei Municipal Nº 716, de 20 de abril de 2017. | 2018 | Lei Nº. 736 de 2018 |
| 03 | 01/02/2018 | DECRETO GAB EXEC. Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PELOS 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2018 | ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2018 | 2018 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012018 | 26/01/2018 | | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 008 | 24/01/2018 | CONVOCAÇÃO Nº 08/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 735 | 03/01/2018 | Denomina oficialmente as ruas que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 735 de 2018 |
| 002 | 30/11/2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 01 | 30/11/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 002/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 29/11/2017 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 27/11/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017 - PROCESSO SELETIVO | 2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 27/11/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS AVALIADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 23/11/2017 | RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 002 | 21/11/2017 | | 2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 20/11/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017 - PROCESSO SELETIVO | 2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 734 | 16/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 002 | 07/11/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDITAL Nº 002/2017 | 2017 | EDITAL |
| 001 | 31/10/2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 042 | 30/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ARTICULAÇÃO DO SELO UNICEF. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 30/10/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | DECRETO |
| 0042017 | 24/10/2017 | CONVOCAÇÃO Nº 02/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 733 | 20/10/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 027 | 20/10/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 733/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 0042017 | 19/10/2017 | CONVOCAÇÃO Nº 01/2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0072017 | 17/10/2017 | RESULTADO GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 037 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 10/10/2017 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 004 | 10/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042017 | 02/10/2017 | EDITAL DE SELEÇÃO N 004 DE 2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 004 | 02/10/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017
| 2017 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 004 | 27/09/2017 | EDITAL 0042017 | 2017 | RESULTADOS |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 395 | 24/09/2017 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI NUMERO 213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 395 de 2021 |
| 014 | 22/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 19/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 731 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 731 de 2017 |
| 025 | 15/09/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 731/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 0042017 | 14/09/2017 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 | 2017 | EDITAL |
| 007 | 14/09/2017 | CONVOCAÇÃO N 007 EDITAL 002 DE 2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022017 | 08/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017 SMS PROCESSO SELETIVO 002/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 04/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 730 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2017 | Lei Nº. 730 de 2017 |
| 024 | 01/09/2017 | TORNA PÚBLICA A LEU MUNICIPAL Nº 730/2017 PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS NELA PREVISTOS. | 2017 | EDITAL |
| 024 | 01/09/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 730/2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 0022017 | 31/08/2017 | CONVOCAÇÃO Nº 05/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 31/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012 | 28/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042017 | 25/08/2017 | EDITAL 0022017 CONVOCAÇÃO 004 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022017 | 23/08/2017 | CONVOCAÇÃO N.06 EDITAL 0022017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 729 | 22/08/2017 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 729 de 2017 |
| 023 | 22/08/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 729/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 0032017 | 18/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 0032017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 728 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 728 de 2017 |
| 727 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 727 de 2017 |
| 725 | 16/08/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 725 de 2017 |
| 022 | 16/08/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 728/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 021 | 16/08/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 727/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 019 | 16/08/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 725/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 001 | 08/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO | 2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 011 | 07/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042017 | 02/08/2017 | SMS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 726 | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 726 de 2017 |
| 020 | 31/07/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 726/2017 DE 31 DE JULHO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 010 | 28/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010, DE 28 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 28/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 28 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 009 | 27/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009, DE 27 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 27/07/2017 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES PARA DEZOITO (18) BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARAIPABENSES QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E EM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2017 | RESULTADOS |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012 | 26/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2017 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 26/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 732 | 21/07/2017 | INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 732 de 2017 |
| 026 | 21/07/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 732/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 003 | 19/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0012017 PROCESSO SELETIVO 003 SAUDE | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 18/07/2017 | RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 003 | 13/07/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 13/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012017 | 10/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 07/07/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017
| 2017 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 003 | 07/07/2017 | SECRETARIA DA SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 003 | 04/07/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SA SAÚDE 003/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 04/07/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/07/2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 002 | 30/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 EDITAL 002/2017-SAÚDE | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 724A | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°681/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 724A de 2017 |
| 001 | 29/06/2017 | DECLARAÇÃO PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITÁRIA - SME | 2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 27/06/2017 | ADITIVO Nº 001 DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2017/SESA | 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 724 | 23/06/2017 | INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 724 de 2017 |
| 723 | 23/06/2017 | ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014. | 2017 | Lei Nº. 723 de 2017 |
| 018 | 23/06/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 724/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 017 | 23/06/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 723/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 003 | 19/06/2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2017 | EDITAL |
| 001 | 19/06/2017 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR | 2017 | RESULTADOS |
| 012017 | 09/06/2017 | RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 001/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 09/06/2017 | Resultado dos recursos da 1ª etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de nível médio e fundamental | 2017 | RESULTADOS |
| 002 | 05/06/2017 | CONVOCAÇÃO Nº 02/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 05/06/2017 | ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA PROVAS DE TITULOS PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 | 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 05/06/2017 | ERRATA RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2017 | 2017 | ERRATA |
| 005 | 02/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 02/06/2017 | RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 001/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 005 | 24/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2017 - SEC. EDUCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 24/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2017 - SEC. ASSISTÊNCIA | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 24/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2017 - SEC. SAÚDE | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 16/05/2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2017 - SEINFRA | 2017 | EDITAL |
| 722 | 05/05/2017 | REVOGA AS LEIS N° 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 722 de 2017 |
| 016 | 05/05/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 722/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 004 | 05/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 04 DE MAIO DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/201 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 721 | 27/04/2017 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 721 de 2017 |
| 720 | 27/04/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 720 de 2017 |
| 719 | 27/04/2017 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO À UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 719 de 2017 |
| 718 | 27/04/2017 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI Nº 395/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 718 de 2017 |
| 717 | 27/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 579 DE 21 DE JUNHO DE 2012 | 2017 | Lei Nº. 717 de 2017 |
| 015 | 27/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 721/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 014 | 27/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 720/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 013 | 27/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 719/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 012 | 27/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 718/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 011 | 27/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 717/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 003 | 26/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 25/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 24/04/2017 | ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2017 | 2017 | ERRATA |
| 716 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 716 de 2017 |
| 010 | 20/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 716/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 003 | 18/04/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 18/04/2017 | RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 0001 | 18/04/2017 | RELAÇÃO GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 002/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 13/04/2017 | RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS NA II ETAPA-ENTREVISTA - EDITAL 002/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 006 | 12/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/04/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 | 2017 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 001 | 10/04/2017 | RESULTADO APÓS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 07/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 06 DE ABRIL DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 07/04/2017 | RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 002/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 07/04/2017 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 002/2017 | 2017 | RESULTADOS |
| 715 | 06/04/2017 | ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI 117/91, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 35 DA LEI 117/91 E CRIA O ARTIGO 36-A, NO CAPÍTULO XII DA LEI 117/91, QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DO PODER EXECUTIVO. | 2017 | Lei Nº. 715 de 2017 |
| 009 | 06/04/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 715/2017 DE06 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 001 | 06/04/2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 001 | 05/04/2017 | ERRATA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DA SAÚDE 02/2017 | 2017 | ERRATA |
| 001 | 04/04/2017 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 04/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/04/2017 | RESULTADO DE TODOS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A SEGUNDA ETAPA (FASE DE ENTREVISTAS) PELOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 03/04/2017 | SEGUNDO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES | 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 30/03/2017 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | RESULTADOS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 29/03/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017
| 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 29/03/2017 | ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017
| 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 23/03/2017 | ADITIVO DO EDITAL 2 DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 22/03/2017 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 | 2017 | EDITAL |
| 001 | 22/03/2017 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADOS |
| 009 | 21/03/2017 | CONVOCA O CANDIDATO ABAIXO DISCRIMINADO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 002/ 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 SEGUINDO O ART. 12 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 21/03/2017 | HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 001 | 16/03/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 14/03/2017 | EDITAL 01 DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/03/2017 | RESULTADO FINAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 10/03/2017 | RESULTADO FINAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 0001 | 10/03/2017 | EDITAL DE RECONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO! | 2017 | EDITAL |
| 003 | 09/03/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO 3 DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 09/03/2017 | EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 0012017 | 07/03/2017 | FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 001/2017 | 2017 | FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 06/03/2017 | CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO DISCRIMINADOS APROVADOSNO PROCESSO SELETIVO 001/ 2017 DE JANEIRO DE 2017, SEGUINDO O ART 12. DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SAÚDE DAS CONDIÇÕES,PARA CONTRATAÇÃO. QUE DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,RUA JOAQUIM BRAGA S/N, CENTRO DE PARAIPABA, NOS DIAS 08OU 09 DE MARÇO DE 2017 MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 03/03/2017 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 01/2017 | 2017 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 01 | 24/02/2017 | FICHA CADASTRAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 | 2017 | FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 24/02/2017 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 24/02/2017 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 22/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 22/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 22/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 22/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 20/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE CURRICULAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 20/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE CURRICULAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 14/02/2017 | ERRATA DO EDITAL 01/2017 | 2017 | ERRATA |
| 01 | 14/02/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSINAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDITAL Nº 01/2017 | 2017 | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 13/02/2017 | RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 13/02/2017 | CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 | 2017 | ENTREVISTA |
| 01 | 13/02/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDITAL Nº 01/2017 | 2017 | EDITAL |
| 001 | 13/02/2017 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 001 | 13/02/2017 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | RESULTADOS |
| 01 | 11/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR MEDIO | 2017 | EDITAL |
| 01 | 11/02/2017 | RESULTADO PRELIMINAR NIVEL SUPERIOR | 2017 | EDITAL |
| 714 | 07/02/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 714 de 2017 |
| 008 | 07/02/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 714/2017 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 001 | 03/02/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
SECRETARIA DA SAÚDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017
| 2017 | ERRATA |
| | 31/01/2017 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 | 2017 | EDITAL |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 713 | 30/01/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 707 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 713 de 2017 |
| 712 | 30/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 705/2016, DE 19/12/2016 QUE "INSTITUI E CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COMO TAMBÉM DATA BASE VISANDO RESGUARDAR A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 320/2005 ALTERADO PELA LEI 320-A, ANEXO I DE 31 DE MAIO DE 2005 PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 712 de 2017 |
| 711 | 30/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" QUE CEDEU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO TABOSA, Nº 145, MONTE ALVERNE, PARAIPABA-CE. | 2017 | Lei Nº. 711 de 2017 |
| 710 | 30/01/2017 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 710 de 2017 |
| 007 | 30/01/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 713/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 006 | 30/01/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 712/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 005 | 30/01/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 711/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 004 | 30/01/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 710/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 709 | 17/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E BENEFÍCIOS DE PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 709 de 2017 |
| 003 | 17/01/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 709/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 708 | 10/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 627 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. | 2017 | Lei Nº. 708 de 2017 |
| 002 | 10/01/2017 | TORNA PÚBLICA A LEI 708/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | EDITAL |
| 707 | 05/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 707 de 2017 |
| | 27/12/2016 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 706 | 19/12/2016 | ALTERA O ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III A LEI MUNICIPAL N° 627/2013 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 706 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 09/11/2016 | LOA PARA EXERCÍCIO 2017 | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 704 | 09/11/2016 | DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2016 | Lei Nº. 704 de 2016 |
| 703 | 09/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 703 de 2016 |
| 702 | 06/10/2016 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO APROVADO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 702 de 2016 |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 701 | 20/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA. | 2016 | Lei Nº. 701 de 2016 |
| 700 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 700 de 2016 |
| 699 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DE UNIDADE DE SAÚDE VICENTE FÉLIX RODRIGUES. | 2016 | Lei Nº. 699 de 2016 |
| 698 | 20/06/2016 | ALTERA A LEI N°608/2013. | 2016 | Lei Nº. 698 de 2016 |
| 697 | 08/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N°502/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 697 de 2016 |
| 696 | 08/06/2016 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 696 de 2016 |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 695 | 28/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMBOAS. | 2016 | Lei Nº. 695 de 2016 |
| 002 | 28/03/2016 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 37 | 28/03/2016 | OFICIO Nº37/2016
DA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
PARA: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-TCM | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 694 | 22/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISAR/BLC - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL. | 2016 | Lei Nº. 694 de 2016 |
| 693 | 22/03/2016 | ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N°557, DE 01 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 693 de 2016 |
| 692 | 22/03/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 692 de 2016 |
| 691 | 18/03/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 686/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 691 de 2016 |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 690 | 29/01/2016 | RESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 583/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 690 de 2016 |
| 689 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 689 de 2016 |
| 688 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 688 de 2016 |
| 687 | 29/01/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 687 de 2016 |
| | 27/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 686 | 15/12/2015 | INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 686 de 2015 |
| 684 | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DA TABELA DO DNOCS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DOS TERRENOS ATENDIDOS PELO PROETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 684 de 2015 |
| 682 | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 682 de 2015 |
| 681 | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 551/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 681 de 2015 |
| 680 | 15/12/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 680 de 2015 |
| 685 | 12/12/2015 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS FINALIDADES. | 2015 | Lei Nº. 685 de 2015 |
| 683 | 12/12/2015 | INSITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 683 de 2015 |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 678 | 18/11/2015 | CRIANDO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MAGISTÉRIO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 678 de 2015 |
| | 28/10/2015 | LOA 2016 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 677 | 28/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | Lei Nº. 677 de 2015 |
| 676 | 09/10/2015 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 676 de 2015 |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 675 | 14/08/2015 | ALTERA A LEI N° 609/2013. | 2015 | Lei Nº. 675 de 2015 |
| 674 | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, ITBI, PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 674 de 2015 |
| 673 | 14/08/2015 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2015 | Lei Nº. 673 de 2015 |
| 672 | 12/08/2015 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICPAIS REQUISITADOS E CEDIDOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL" | 2015 | Lei Nº. 672 de 2015 |
| | 24/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 671 | 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 671 de 2015 |
| 670 | 22/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 670 de 2015 |
| 669 | 22/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 669 de 2015 |
| 667 | 10/06/2015 | ALTERA O ARTIGO 16 E CIA O ART. 17-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. | 2015 | Lei Nº. 667 de 2015 |
| 666 | 10/06/2015 | ALTERA O ARTIGO 26 E A TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 628/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. | 2015 | Lei Nº. 666 de 2015 |
| | 21/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 665 | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLANAS NO ORÇAMENTO VIGENTE". | 2015 | Lei Nº. 665 de 2015 |
| | 26/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 664 | 09/03/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 664 de 2015 |
| 663 | 09/03/2015 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 663 de 2015 |
| 662 | 09/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 662 de 2015 |
| | 31/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 661 | 30/01/2015 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 617/2013. | 2015 | Lei Nº. 661 de 2015 |
| 660 | 30/01/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "FUTURO AGORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 660 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 658 | 22/12/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 658 de 2014 |
| 657 | 22/12/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 657 de 2014 |
| 656 | 18/12/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 548, DE 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 656 de 2014 |
| 655 | 10/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CPCE - CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ. | 2014 | Lei Nº. 655 de 2014 |
| 653 | 05/12/2014 | ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR NO AMBITO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE COM ADEQUAÇÕES A LEI FEDERAL NUMERO 12.696/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 653 de 2014 |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 654 | 05/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 654 de 2014 |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 652 | 22/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CRIADA PELA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. | 2014 | Lei Nº. 652 de 2014 |
| 651 | 08/09/2014 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2014 | Lei Nº. 651 de 2014 |
| 650 | 08/09/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2014 | Lei Nº. 650 de 2014 |
| 649 | 14/08/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 649 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 648 | 25/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 648 de 2014 |
| 647 | 20/06/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS, GARANTIAS,DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO A UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 647 de 2014 |
| 646 | 20/06/2014 | INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 2014 | Lei Nº. 646 de 2014 |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 645 | 14/05/2014 | ALTERA A LEI N° 609/2013. | 2014 | Lei Nº. 645 de 2014 |
| 644 | 14/05/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/1991, RELACIONADOS À LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 644 de 2014 |
| 643 | 26/03/2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 643 de 2014 |
| 642 | 26/03/2014 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 642 de 2014 |
| 641 | 26/03/2014 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 605 DE 27 DE MARÇO DE 2013. | 2014 | Lei Nº. 641 de 2014 |
| 640 | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 640 de 2014 |
| | 20/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 639 | 26/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 639 de 2013 |
| | 20/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 20/12/2013 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 16/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 638 | 16/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | Lei Nº. 638 de 2013 |
| 636 | 05/12/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 636 de 2013 |
| 635 | 05/12/2013 | PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 635 de 2013 |
| 634 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI N° 498 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 634 de 2013 |
| | 25/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 633 | 21/11/2013 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 633 de 2013 |
| 632 | 21/11/2013 | CRIA O CORAL MUNICIPAL DE PARAIPABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 632 de 2013 |
| 631 | 21/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 631 de 2013 |
| 630 | 21/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS PARAIPABA), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 630 de 2013 |
| 629A | 14/11/2013 | LEI PPA 2014-2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 629 | 13/11/2013 | AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 629 de 2013 |
| | 23/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 628 | 19/09/2013 | CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 628 de 2013 |
| 627 | 19/09/2013 | DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE - IPM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 627 de 2013 |
| 626 | 19/09/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 626 de 2013 |
| 624 | 24/08/2013 | CONCEDE AUMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 624 de 2013 |
| 623 | 24/08/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 623 de 2013 |
| 622 | 08/08/2013 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A APRECE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 622 de 2013 |
| 621 | 08/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 621 de 2013 |
| 625 | 04/08/2013 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E COEGEMAS - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 625 de 2013 |
| | 22/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 620 | 01/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 620 de 2013 |
| 619 | 31/05/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 619 de 2013 |
| 618 | 31/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 618 de 2013 |
| 617 | 31/05/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 617 de 2013 |
| 616 | 31/05/2013 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 616 de 2013 |
| 615 | 31/05/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SÍMBOLOS DNS E DAS CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 615 de 2013 |
| 614 | 31/05/2013 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 614 de 2013 |
| 613 | 28/05/2013 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 613 de 2013 |
| 612 | 28/05/2013 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°501, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 612 de 2013 |
| | 20/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 611 | 15/05/2013 | REGULEMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 611 de 2013 |
| 610 | 15/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO ANEXO DA BIBLIOTECA DA LAGOINHA EM BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DA LAGOINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 610 de 2013 |
| 608 | 30/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 608 de 2013 |
| 609 | 18/04/2013 | INSTITUI A BOLSA DE AUXÍLIO PARA OS MONITORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 609 de 2013 |
| 607 | 03/04/2013 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 607 de 2013 |
| 606 | 03/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | Lei Nº. 606 de 2013 |
| 605 | 27/03/2013 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. | 2013 | Lei Nº. 605 de 2013 |
| 604 | 27/03/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 604 de 2013 |
| | 20/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 603 | 15/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 603 de 2013 |
| 601 | 15/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 601 de 2013 |
| 602 | 07/03/2013 | INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 602 de 2013 |
| 600 | 07/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 600 de 2013 |
| 599 | 07/03/2013 | ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 21 DE JUNHO DE 2012. | 2013 | Lei Nº. 599 de 2013 |
| 598 | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 598 de 2013 |
| 597 | 25/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO, SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE GOVERNO, E AINDA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 576, DE 21 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 597 de 2013 |
| | 30/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 596 | 07/12/2012 | DÁ NOME À 6ª RUA, NA LOCALIDADE DO SEOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 596 de 2012 |
| 595 | 07/12/2012 | DÁ NOME À 5ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 595 de 2012 |
| 594 | 07/12/2012 | DÁ NOME À 4ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 594 de 2012 |
| 593 | 07/12/2012 | DÁ NOME À 3ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH/ 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 593 de 2012 |
| 592 | 07/12/2012 | DÁ NOME À 2ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 592 de 2012 |
| 591 | 07/12/2012 | DÁ NOME À 1ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 591 de 2012 |
| 590 | 16/11/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. | 2012 | Lei Nº. 590 de 2012 |
| 589 | 16/11/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI 484/2009 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E TRATAM DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2012 | Lei Nº. 589 de 2012 |
| 588 | 16/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 588 de 2012 |
| 587 | 16/11/2012 | ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 587 de 2012 |
| 586 | 02/11/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A DOAR O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 586 de 2012 |
| 585 | 02/11/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 2º (SEGUNDO) DA LEI Nº 515, DE 21 DE JUNHO DE 2010. | 2012 | Lei Nº. 585 de 2012 |
| 584 | 28/09/2012 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA OS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 584 de 2012 |
| 583 | 28/09/2012 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 583 de 2012 |
| 582 | 10/09/2012 | DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 582 de 2012 |
| 581 | 10/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2012 | Lei Nº. 581 de 2012 |
| 580 | 10/09/2012 | PROIBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS CALÇADAS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 580 de 2012 |
| | 21/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 579 | 21/06/2012 | INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIODRES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 579 de 2012 |
| 578 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 578 de 2012 |
| 577 | 21/06/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 577 de 2012 |
| 576 | 21/06/2012 | ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 561, DE 15 DE MARÇO DE 2012, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 576 de 2012 |
| 574 | 08/06/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 574 de 2012 |
| 573 | 08/06/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULAS DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. | 2012 | Lei Nº. 573 de 2012 |
| 571 | 17/05/2012 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 571 de 2012 |
| 570 | 17/05/2012 | ALETRA O ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 570 de 2012 |
| 569 | 03/05/2012 | DÁ NOME À RUA SITUADA NO SETOR GH 2ª (SEGUNDA) ETAPA. | 2012 | Lei Nº. 569 de 2012 |
| 568 | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2012 | Lei Nº. 568 de 2012 |
| 567 | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2012 | Lei Nº. 567 de 2012 |
| 566 | 19/04/2012 | ALTERA O ANEXO II E III, A QUE SE REFERE O ART. 45 DA LEI N° 561, DE 15/03/2012 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO QUE PASSA A INTEGRAR O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 2012 | Lei Nº. 566 de 2012 |
| 564 | 15/03/2012 | ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 460, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 564 de 2012 |
| 563 | 15/03/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 502/2009, ELEVANDO O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR, ASSESSOR DE IMPRESA E ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. | 2012 | Lei Nº. 563 de 2012 |
| 562 | 15/03/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 562 de 2012 |
| 561 | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 561 de 2012 |
| 560 | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO/ DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 560 de 2012 |
| 559 | 01/03/2012 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 559 de 2012 |
| 558 | 01/03/2012 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 508, DE 8 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 558 de 2012 |
| 557 | 01/03/2012 | ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 557 de 2012 |
| 556 | 01/03/2012 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 556 de 2012 |
| 555 | 01/03/2012 | ALTERA O ART.53, DA LEI N°. 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 555 de 2012 |
| 554 | 01/03/2012 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N°. 475, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 554 de 2012 |
| 553 | 01/03/2012 | DISCIPLINA A EMISSÃO DE RUÍDOS E SONS NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVÉS DE SISTEMAS EQUIPAMENTOS SONOROS INSTALADOS EM AUTOMATIVOS, PAREDÕES ACÚSTICOS E OFICINAS RADIOTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 553 de 2012 |
| 552 | 16/02/2012 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 552 de 2012 |
| 551 | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 551 de 2012 |
| 550 | 16/02/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 550 de 2012 |
| 549 | 23/11/2011 | Dispõe sobre a unificação de cargos para os docentes que ingressaram em dois concursos públicos no Município de Paraipaba e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 549 de 2011 |
| 548 | 23/11/2011 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 548 de 2011 |
| 12527 | 18/11/2011 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º. | 2011 | Lei Nº. 12527 de 2011 |
| 547 | 14/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 547 de 2011 |
| 546 | 14/11/2011 | REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 546 de 2011 |
| 545 | 14/11/2011 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 355, DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 545 de 2011 |
| 544 | 14/11/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 544 de 2011 |
| 540 | 20/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 540 de 2011 |
| 539 | 20/10/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 539 de 2011 |
| 538 | 16/06/2011 | ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 538 de 2011 |
| 537 | 16/06/2011 | ALTERA A LEI 523, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÓE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADEMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ALTERANDO OS ANEXOS I, II, III, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO VINCULADO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 537 de 2011 |
| 536 | 16/06/2011 | AUTORIZA PROMOVER A CAMPANHA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IPTU "IPTU SOLIDÁRIO" DA FORMA COMO ESTABELECE. | 2011 | Lei Nº. 536 de 2011 |
| 534 | 12/05/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 2011 | Lei Nº. 534 de 2011 |
| 533 | 09/05/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM CLAUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. | 2011 | Lei Nº. 533 de 2011 |
| 532 | 09/05/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA CELEBRAR CONVÊNIO EM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO E ADJACÊNCIAS - ACMA PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO DE 83 UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 532 de 2011 |
| 528 | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 016 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2011 | Lei Nº. 528 de 2011 |
| 527 | 21/02/2011 | ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSEGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 527 de 2011 |
| 526 | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 526 de 2011 |
| 525 | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 525 de 2011 |
| 524 | 21/02/2011 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 524 de 2011 |
| 523 | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 523 de 2011 |
| 510 | 10/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2010 | Lei Nº. 510 de 2010 |
| 509 | 08/03/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAJÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIZ DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2010 | Lei Nº. 509 de 2010 |
| 508 | 08/03/2010 | ALTERA O ART 1°, DA LEI N° 481, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 508 de 2010 |
| 506 | 22/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO E ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 506 de 2010 |
| 504 | 16/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 504 de 2009 |
| 503 | 16/12/2009 | ALTERA A LEI N° 239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 503 de 2009 |
| 502 | 26/11/2009 | MODIFICA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 502 de 2009 |
| 501 | 26/11/2009 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 501 de 2009 |
| 500 | 28/10/2009 | INSTITUI PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 500 de 2009 |
| 499 | 28/10/2009 | REVOGA A LEI 468 DE 19 DE JANEIRO E DAR NOVAS CLASSIFICAÇÕES AOS PROJETOS E ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA LEI N°453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 499 de 2009 |
| 498 | 19/10/2009 | TRATA DA INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N°8742/1993 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E REVOGA A LEI N° 174 DE 14 DE MAIO DE 1995. | 2009 | Lei Nº. 498 de 2009 |
| 497 | 19/10/2009 | TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARAIPABA - CONSEA, E REVOGA A LEI N°367 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. | 2009 | Lei Nº. 497 de 2009 |
| 496 | 19/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | Lei Nº. 496 de 2009 |
| 495 | 14/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 495 de 2009 |
| 494 | 14/09/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 323 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, BEM COMO DOS INCISOS I E IV DO § 1° DO REFERIDO ARTIGO, ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII A ESTE ÚLTIMO DISPOSITIVO LEGAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 494 de 2009 |
| 493 | 14/09/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PRA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 493 de 2009 |
| 492 | 31/08/2009 | ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 492 de 2009 |
| 491 | 10/07/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO PROJETO "ATLETA CIDADÃO" ATRAVÉS DA PRÁTICA ESPORTIVA NO VALOR DE R$ 15.560,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). | 2009 | Lei Nº. 491 de 2009 |
| 490 | 26/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 490 de 2009 |
| 486 | 08/05/2009 | CODIGOS DE OBRAS E POSTURA | 2009 | Lei Nº. 486 de 2009 |
| 471 | 06/03/2009 | DECLARA COMO MONUMENTO NATURAL NOS TERMOS DA LEI Nº9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, A FAIXA DE TERRA QUE COMPREENDE O "MORRO DA LAGOINHA" DUNA CONHECIDA COMO CARTÃO POSTAL DA PRAIA DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. | 2009 | Lei Nº. 471 de 2009 |
| 457 | 11/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 457 de 2008 |
| 456 | 11/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 456 de 2008 |
| 455 | 08/12/2008 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 455 de 2008 |
| 454 | 08/12/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°240/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 454 de 2008 |
| 453 | 27/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | Lei Nº. 453 de 2008 |
| 452 | 16/10/2008 | DECLARA COMO ÁREA DE EXPRESSÃO URBANA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 452 de 2008 |
| 451 | 15/09/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 451 de 2008 |
| 450 | 15/09/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 11 DA LEI N° 285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 450 de 2008 |
| 401 | 21/08/2008 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 401 de 2008 |
| 449 | 23/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 449 de 2008 |
| 448 | 09/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 448 de 2008 |
| 447 | 02/06/2008 | DENOMINA DE JOSÉ MARQUES ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 447 de 2008 |
| 446 | 02/06/2008 | DENOMINA DE ESPEDITA DUARTE - "DONA EDITE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 446 de 2008 |
| 445 | 02/06/2008 | DENOMINA DE MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 445 de 2008 |
| 444 | 02/06/2008 | DENOMINA DE ROGÉRIO ANTERO ANDRADE FREITAS DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 444 de 2008 |
| 443 | 19/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELO CURADOR DO FGTS, DE N° 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DE N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 443 de 2008 |
| 442 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 442 de 2008 |
| 441 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 441 de 2008 |
| 438 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 438 de 2008 |
| 437 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 437 de 2008 |
| 436 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 436 de 2008 |
| 435 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 435 de 2008 |
| 434 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 434 de 2008 |
| 433 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 433 de 2008 |
| 432 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 432 de 2008 |
| 431 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 304, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 431 de 2008 |
| 430 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 303, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 430 de 2008 |
| 429 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 302, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 429 de 2008 |
| 428 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 301, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 428 de 2008 |
| 427 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 300, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 427 de 2008 |
| 426 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 299, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 426 de 2008 |
| 425 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 298, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 425 de 2008 |
| 424 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 296, DDE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 424 de 2008 |
| 422 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 294, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 422 de 2008 |
| 421 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 293, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | Lei Nº. 421 de 2008 |
| 420 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 292, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 420 de 2008 |
| 419 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 291, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 419 de 2008 |
| 418 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 290, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 418 de 2008 |
| 417 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 289, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 417 de 2008 |
| 416 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N°288, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 416 de 2008 |
| 415 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 279, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 415 de 2008 |
| 414 | 19/05/2008 | ALETRA O ART. 1°, DA LEI N° 278, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 414 de 2008 |
| 413 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI N°277, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 413 de 2008 |
| 412 | 19/05/2008 | ALTERA O ART 1°, DA LEI N° 270 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 412 de 2008 |
| 411 | 19/05/2008 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N°258, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 411 de 2008 |
| 410 | 31/03/2008 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 410 de 2008 |
| 409 | 31/03/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS PARA OS FINS QUE INDICA). | 2008 | Lei Nº. 409 de 2008 |
| 408 | 31/03/2008 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N°404 DE 10 DE MARÇO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 408 de 2008 |
| 407 | 31/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 407 de 2008 |
| 406 | 31/03/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 406 de 2008 |
| 405 | 14/03/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5° DA LEI N° 381/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 405 de 2008 |
| 404 | 10/03/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIATIVO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. | 2008 | Lei Nº. 404 de 2008 |
| 403 | 18/02/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$1.188.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 403 de 2008 |
| 402 | 21/01/2008 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 402 de 2008 |
| 396 | 24/09/2007 | CRIA A BANDA OFICIAL DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS COMPONENTES ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 396 de 2007 |
| 395 | 24/09/2007 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI N°213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 395 de 2007 |
| 393 | 10/09/2007 | DENOMINA DE ANTONIA JARLINI SANTIAGO DA COSTA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 393 de 2007 |
| 392 | 10/09/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 392 de 2007 |
| 391 | 06/08/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO §7° E REVOGA O § 8° DO ART. 81, DA LEI N° 263 DE 11.11.2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 391 de 2007 |
| 390 | 06/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZAS - ISS E DE TAXAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 390 de 2007 |
| 389 | 06/08/2007 | ALTERA A LEI N°319 DE 22.04.2005 E CONFERE ISONOMIA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO AO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 389 de 2007 |
| 388 | 18/06/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 147.022,08 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 388 de 2007 |
| 385 | 19/04/2007 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6°, 7°, 8° E 9° AO ARTIGO 294 DA LEI N°262 DE 11.11.2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 385 de 2007 |
| 384 | 10/04/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART.81, DA LEI N° 263 DE 11.11.2002, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7°, 8°, 9° E 10° E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 384 de 2007 |
| 383 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 383 de 2007 |
| 382 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 382 de 2007 |
| 381 | 28/02/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2007 | Lei Nº. 381 de 2007 |
| 380 | 05/02/2007 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 380 de 2007 |
| 379 | 05/02/2007 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 379 de 2007 |
| 378 | 18/12/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3°, § 1°, 8°, INCISOS IV, V E VI; ART. 9°, "CAPUT" E ART.10, INCISO I E AINDA APROVA O ANEXO-I-A E REVOGA O ANEXO I DA LEI N° 264 DE 11.11.2002 QUE DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DELIMITANDO O PERÍMETRO URBANO E AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DA SEDE DO DISTRITO DE ALOGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 378 de 2006 |
| 377 | 18/12/2006 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA POR DESEMPENHO E ATIVIDADE ESCOLAR PARA O SECRETÁRIO ESCOLAR NOS TERMOS DO ART.63, INCISO XI DA LEI N°117/1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 377 de 2006 |
| 376 | 18/12/2006 | ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N°319, DE 22.04.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 376 de 2006 |
| 375 | 18/12/2006 | TRANSFORMA O CARGO DE TELEFONISTA NO DE ATENDENTE, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E CARREIRA EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2006 | Lei Nº. 375 de 2006 |
| 374 | 18/12/2006 | DÁ NOME DE FRANCISCA ALAYDE DE PAIVA AZEVEDO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO SETOR-B DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 374 de 2006 |
| 373 | 18/12/2006 | DÁ NOME DE ANTENOR DE BARROS SOUZA AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO SETOR-E DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 373 de 2006 |
| 372 | 18/12/2006 | DÁ NOME DE AFONSO BARROSO CORDEIRO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 372 de 2006 |
| 371 | 18/12/2006 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 371 de 2006 |
| 370 | 05/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 370 de 2006 |
| 369 | 20/11/2006 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 369 de 2006 |
| 368 | 20/11/2006 | DÁ NOME DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 368 de 2006 |
| 367 | 20/11/2006 | TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE. | 2006 | Lei Nº. 367 de 2006 |
| 366 | 20/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 366 de 2006 |
| 364 | 09/10/2006 | CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 2006 | Lei Nº. 364 de 2006 |
| 363 | 09/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 363 de 2006 |
| 362 | 18/09/2006 | REVOGA A LEI MUNICPAL DE N°334 DE 10.11.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 362 de 2006 |
| 361 | 18/09/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 361 de 2006 |
| 360 | 07/08/2006 | Altera dispositivos da Lei nº 285 de 27.11.2003 e adota outras providências. | 2006 | Lei Nº. 360 de 2006 |
| 359 | 07/08/2006 | INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 359 de 2006 |
| 358 | 19/06/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 358 de 2006 |
| 357 | 19/06/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 357 de 2006 |
| 356 | 19/06/2006 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 356 de 2006 |
| 355 | 19/06/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO, CIRUGIÃO-DENTISTA E ENFERMEIRO, COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 355 de 2006 |
| 354 | 19/06/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 354 de 2006 |
| 353 | 19/06/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 353 de 2006 |
| 352 | 19/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 352 de 2006 |
| 351 | 12/06/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 351 de 2006 |
| 350 | 03/04/2006 | ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL N° 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 350 de 2006 |
| 349 | 03/04/2006 | ALTERA O INCISO II DO "CAPUT" E O INCISO II DO § 1°, AMBOS DO ART. 235 DA LEI MUNICIPAL N° 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 349 de 2006 |
| 348 | 03/04/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 348 de 2006 |
| 347 | 03/03/2006 | ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 343 DE 17.02.2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 347 de 2006 |
| 345 | 27/02/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 345 de 2006 |
| 346 | 17/02/2006 | ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 346 de 2006 |
| 344 | 17/02/2006 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 344 de 2006 |
| 342 | 14/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 342 de 2005 |
| 342A | 14/12/2005 | DISPÕEM SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 342A de 2005 |
| 341 | 14/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTRO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 341 de 2005 |
| 340 | 14/12/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO À PROCEDER DESCONTO NO REPASE MENSAL À CÂMARA MUNICIPAL, COM OBETIVO DE REGULARIZAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NA FORMA QUE SE SEGUE. | 2005 | Lei Nº. 340 de 2005 |
| 339 | 14/12/2005 | ALTERA A NOMENCLATURA - SÍMBOLO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, CONSIGNADOS NOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI N° 319 DE 22.04.2005. | 2005 | Lei Nº. 339 de 2005 |
| 338 | 14/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 338 de 2005 |
| 337 | 30/11/2005 | ALTERA A SIMBOLOGIA E O NÍVEL DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A QUE SE REFEREM OS ANEXOS II E III DA LEI N° 319, DE 22 DE ABRIL DE 2005. | 2005 | Lei Nº. 337 de 2005 |
| 336 | 30/11/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES, ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 336 de 2005 |
| 335 | 30/11/2005 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 335 de 2005 |
| 334 | 10/11/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL N° 117, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 334 de 2005 |
| 333 | 10/11/2005 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 222 DE 07 DE JUNHO DE 1999. | 2005 | Lei Nº. 333 de 2005 |
| 330 | 26/09/2005 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°327, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 330 de 2005 |
| 329 | 26/09/2005 | AUTORIZA O USO PELA PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE ÁREA MUNICIPAL DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 2005 | Lei Nº. 329 de 2005 |
| 328 | 26/09/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 328 de 2005 |
| 327 | 09/08/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 327 de 2005 |
| 326 | 09/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 326 de 2005 |
| 325 | 09/08/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA O DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 325 de 2005 |
| 324 | 09/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE PARAIPABA - BMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 324 de 2005 |
| 320 | 31/05/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 320 de 2005 |
| 297 | 05/04/2004 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO BARROSO BRAGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 297 de 2004 |
| 287 | 05/04/2004 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO BATISTA DE AZEVEDO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 287 de 2004 |
| 286 | 05/04/2004 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO HENRIQUE DE AZEVEDO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 286 de 2004 |
| 285 | 27/11/2003 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 285 de 2003 |
| 283 | 27/10/2003 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 084, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990, FIXANDO MEMBROS OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), NA FORMA QUE INDICA. | 2003 | Lei Nº. 283 de 2003 |
| 281 | 15/09/2003 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTE VASCONCELOS DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 281 de 2003 |
| 280 | 01/09/2003 | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SETOR D-2, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 280 de 2003 |
| 279 | 01/09/2003 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDMUNDO PEREIRA BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 279 de 2003 |
| 278 | 01/09/2003 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALDENOR PEREIRA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 278 de 2003 |
| 277 | 01/09/2003 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO SILVA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 277 de 2003 |
| 275 | 30/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 275 de 2003 |
| 274 | 11/06/2003 | INSTITUI A DATA 12 DE ABRIL, COMO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 274 de 2003 |
| 272 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE ISENTAR MULHERES E CRIANÇAS DO PAGAMENTO NA ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL. | 2003 | Lei Nº. 272 de 2003 |
| 271 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE DAR NOME DE RUA. | 2003 | Lei Nº. 271 de 2003 |
| 270 | 17/02/2003 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SAUL MATIAS DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 270 de 2003 |
| 269 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE IDOSOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. | 2003 | Lei Nº. 269 de 2003 |
| 257 | 10/09/2002 | DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA, FORMA QUE INDICA. | 2002 | Lei Nº. 257 de 2002 |
| 256 | 12/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2002 | Lei Nº. 256 de 2002 |
| 253 | 27/06/2002 | EXTINGUE O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 253 de 2002 |
| 247 | 04/03/2002 | CONCEDE AO SR JOÃO VICENTE ALVES FILHO COMERCIANTE ESTABELECIDO EM NOSSA CIDADE, COM TOTAL RELEVÂNCIA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2002 | Lei Nº. 247 de 2002 |
| 246 | 10/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 246 de 2001 |
| 245 | 26/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 245 de 2001 |
| 243 | 02/07/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 243 de 2001 |
| 242 | 02/07/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 242 de 2001 |
| 241 | 10/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 241 de 2001 |
| 244 | 30/03/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA). | 2001 | Lei Nº. 244 de 2001 |
| 240 | 21/02/2001 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 167/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 240 de 2001 |
| 240 | 15/12/2000 | ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 194/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 240 de 2000 |
| 239 | 17/11/2000 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 239 de 2000 |
| 237 | 17/11/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 237 de 2000 |
| 235 | 10/05/2000 | INSTITUI DATA COMEMORATIVA SOBRE O PESCADOR NO MUNICPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 235 de 2000 |
| 234 | 31/03/2000 | ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 234 de 2000 |
| 233 | 31/03/2000 | FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 233 de 2000 |
| 230 | 02/12/1999 | OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 230 de 1999 |
| 229 | 30/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 229 de 1999 |
| 228 | 10/11/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 228 de 1999 |
| 226 | 10/11/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 226 de 1999 |
| 227 | 24/09/1999 | CONCEDE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. | 1999 | Lei Nº. 227 de 1999 |
| 225 | 22/06/1999 | DISPÕE SOBRE DAR NOME DE AVENIDA. | 1999 | Lei Nº. 225 de 1999 |
| 224 | 22/06/1999 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 224 de 1999 |
| 223 | 09/06/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 223 de 1999 |
| 222 | 07/06/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DIREITOS DE POSSE, NA FORMA QUE INDICA. | 1999 | Lei Nº. 222 de 1999 |
| 221 | 16/02/1999 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 221 de 1999 |
| 220 | 16/02/1999 | ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19991, QUE "INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SEVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA. | 1999 | Lei Nº. 220 de 1999 |
| 219 | 19/01/1999 | FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 219 de 1999 |
| 217 | 19/01/1999 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 217 de 1999 |
| 216 | 24/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 216 de 1998 |
| 214 | 27/09/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN- CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 214 de 1998 |
| 215 | 12/09/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NA FORMA QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 215 de 1998 |
| 212 | 27/08/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 212 de 1998 |
| 211 | 25/05/1998 | CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 211 de 1998 |
| 210 | 27/02/1998 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 210 de 1998 |
| 209 | 30/01/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO CEARÁ, ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/97, DOS ARTIGOS QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 209 de 1998 |
| 208 | 17/12/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ-IDOSOS DE PARAIPABA. | 1997 | Lei Nº. 208 de 1997 |
| 198 | 23/05/1997 | DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 198 de 1997 |
| 194 | 11/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 194 de 1997 |
| 193 | 14/03/1997 | ESTABELE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AI ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 193 de 1997 |
| 192 | 14/03/1997 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA. | 1997 | Lei Nº. 192 de 1997 |
| 188 | 07/02/1997 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 188 de 1997 |
| 117 | 08/11/1991 | REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20. | 1991 | Lei Nº. 117 de 1991 |
| 190 | 01/01/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 1990 | Lei Nº. 190 de 1990 |
| | | | | TIPO DE CONVENIOS |
| | | | | DECRETO ORÇAMENTARIO |
| | | | | |
| | | | | AUXÍLIO CESTA BÁSICA |
| | | | | VACINÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | | | | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| | | | | CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC |
| | | | | AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | | | | TERMO DE ANULAÇÃO |
| | | | | PRESTAÇÃO DE CONTAS PAA |
| | | | | BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| | | | | BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021 |
| | | | | ADITIVO - PROCESSO SELETIVO |
| | | | | PROJETOS DE LEIS |
| | | | | CHAMADA PÚBLICA |
| | | | | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | | | | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - PAA |
| | | | | MEMORANDO-PROJETOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS PARA A FASE DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO |
| | | | | CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO |
| | | | | CADASTRO PARA REQUERIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA |
| | | | | MAPA CULTURAL |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | LEI ORGÂNICA |
| | | | | REGIMENTO INTERNO |
| | | | | EXTRATO DE CONTRATO |
| | | | | RESULTADO DE ANULAÇÃO |
| | | | | JUSTIFICATIVA |
| | | | | JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO |
| | | | | CONSELHO TUTELAR |
| | | | | ADENDO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | OFICIO DE INDICAÇÃO |
| | | | | TERMO DE POSSE |
| | | | | REGULAMENTO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | CARTÃO AUXILIO BRASIL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 0012021 |
| | | | | VALE GÁS SOCIAL |
| | | | | CONCURSO PARAIPABA RESULTADO |
| | | | | CONCURSO PÚBLICO RESULTADO |
| | | | | AVISO DE COTAÇÃO |
| | | | | BENEFICIARIOS DO AUXILIO BRASIL |
| | | | | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | COVOCAÇÃO N.21 EDITAL 0012017 |
| | | | | REUSLTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE SMS |
| | | | | COMUNICADOS |
| | | | | DECRETO |
| | | | | |
| | | | | RESULTADOS |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| | | | | ERRATA |
| | | | | |
| | | | | FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO |
| | | | | ENTREVISTA |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | EDITAL |
| | | | | NOMEAÇÕES |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | RESOLUÇÃO CONSELHO |
| | | | | AUDIÊNCIA CAGECE |
| | | | | CARTA CONVOCATÓRIA CT 2019 |
| | | | | CARTA CONVOCATÓRIA - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019 |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO |
| | | | | HORÁRIO DE ENTREVISTAS |
| | | | | NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR |
| | | | | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR |
| | | | | INFORMATIVO 2 |
| | | | | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | RESPOSTA |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIZALIZADO |
| | | | | DIAGNÓTICO DE SÓCIOTERRITORIZALIZADO |
| | | | | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
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