NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
821 14/10/2021 “RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
820 14/10/2021 “INSTITUI PROJETOS VINCULADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
819 14/10/2021 “CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
818 14/10/2021 “CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
817 14/10/2021 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
79 14/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, E REVOGA O DECRETO Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
002 14/10/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO A DOCENCIA (PBID MUNICIPAL PARA) PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS PAA
14/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
78 08/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
816 29/09/2021 “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE Nº 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
77 29/09/2021 ALTERA O DECRETO GAB/PMP Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020( LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
76 23/09/2021 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
75 23/09/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 73, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
23 23/09/2021 "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE NUMERO 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 PROJETOS DE LEIS
815 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
74 14/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE. 2021 DECRETO
22 14/09/2021 "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." 2021 PROJETOS DE LEIS
21 14/09/2021 "CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO Á DOCENCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS MUNICPAL DA REDE ENSINO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 PROJETOS DE LEIS
20 14/09/2021 "CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 PROJETOS DE LEIS
73 09/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
72 09/09/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
814 03/09/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
813 03/09/2021 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
71 02/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19 01/09/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
18 01/09/2021 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
17 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNiciPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETOS DE LEIS
09 31/08/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
812 23/08/2021 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
70 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
69 23/08/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 18/08/2021 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
68 10/08/2021 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
67 10/08/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 64, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 22 DE AGOSTO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
66 03/08/2021 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
811 02/08/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
810 02/08/2021 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
17 30/07/2021 LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 02 ) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
16 30/07/2021 LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 1) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
65 29/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
64 29/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
08 23/07/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
15 22/07/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
14 22/07/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
13 22/07/2021 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
12 22/07/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 PROJETOS DE LEIS
63 20/07/2021 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
62 20/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 DECRETO
15 16/07/2021 LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 2) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
14 16/07/2021 LISTA DE FALTOSOS (LOTE 0 1) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
16/07/2021 AUXÍLIO CESTA BÁSICA PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2021 AUXÍLIO CESTA BÁSICA
61 12/07/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 27 DE JULHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
60 06/07/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19. 2021 DECRETO
59 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 DECRETO
58 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 2021 DECRETO
57 01/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
07 01/07/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
13 29/06/2021 ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
12 28/06/2021 ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
56 24/06/2021 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE. 2021 DECRETO
55 24/06/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 2021 DECRETO
1 24/06/2021 LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 57 A 59 2021 VACINÇÃO CONTRA A COVID-19
54 21/06/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
11 16/06/2021 ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
53 15/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
10 11/06/2021 ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
09 09/06/2021 ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
52 08/06/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 49, DE 08 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 14 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
51 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
50 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2 02/06/2021 LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 45 A 59 ANOS 2021 VACINÇÃO CONTRA A COVID-19
49 01/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
809 31/05/2021 “INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
06 31/05/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 28/05/2021 LISTA DOS FALTOSOS DO LOTE 01 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11 26/05/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MEDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETOS DE LEIS
48 24/05/2021 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E OS READAPTADOS DE SUAS FUNÇÕES, PARA REVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
47 24/05/2021 CONVOCA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO QUE SE ENCONTRAM DESLOCADOS, PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
46 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
45 24/05/2021 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
44 24/05/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 31 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
08 24/05/2021 BENEFICIÁRIOS DA 8ª REMESSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
808 20/05/2021 "DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA JOSUÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE." 2021 LEIS MUNICIPAIS
807 20/05/2021 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL N° 794 DE 22/10/2020, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
43 20/05/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
42 20/05/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
19/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
806 19/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
07 19/05/2021 ENTREGA DA 7ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
41 18/05/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETO
40 17/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
06 16/05/2021 ENTREGA DA 6ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
5 12/05/2021 ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
39 10/05/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL VOLTADAS A COMBATER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04 06/05/2021 ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
05/05/2021 BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO VALE-GÁS 2021. 2021 BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021
03 04/05/2021 ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
38 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
05 03/05/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 03/05/2021 REUNIÃO DE EXPANSÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ – CMIC . 2021 CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC
37 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. 2021 DECRETO
02 29/04/2021 ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
01 29/04/2021 ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
36 27/04/2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 27/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
10 27/04/2021 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL 794 DE 22/10/202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 PROJETOS DE LEIS
34 22/04/2021 PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
2 21/04/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
33 20/04/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 25 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
20/04/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS. 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS PAA
14/04/2021 PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR TAL CONDUTA, DEVENDO ANULA-LA POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, MEDIANTE PARECER ESCRITO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 2021 TERMO DE ANULAÇÃO
32 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
01 08/04/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
09 07/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETOS DE LEIS
31 05/04/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE DO VALE-GÁS 2021. 2021 BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021
30 31/03/2021 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 29/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1 29/03/2021 2021 TIPO DE CONVENIOS
805 26/03/2021 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
28 24/03/2021 DECRETA FERIADO O DIA 25.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27 23/03/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID19, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
8 23/03/2021 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETOS DE LEIS
26 22/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
804 19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
07 19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 PROJETOS DE LEIS
25 17/03/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 19.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
23 13/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
803 10/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
802 10/03/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 10/03/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
008 10/03/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA O RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
22 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA DAS-8, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº766/2019. 2021 DECRETO
21 08/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTADISSEMINAÇÃO DA COVID-19ELENCADAS DO DECRETOMUNICIPAL DE Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06 08/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 PROJETOS DE LEIS
05 08/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 2021 PROJETOS DE LEIS
20 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. 2021 DECRETO
19 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
18 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17 04/03/2021 CRIA O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 04/03/2021 ERRATA - RESULTADO GERAL PRELIMINAR DA 1a E 2a ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
006 04/03/2021 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DA 1a E 2a ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
801 02/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
800 02/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
799 02/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
798 02/03/2021 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
16 02/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 01/03/2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE FORMADORES REGIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC. 2021 RESULTADO FINAL
001 25/02/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A 2ª ETAPA (ENTREVISTA) DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
04 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 PROJETOS DE LEIS
03 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 PROJETOS DE LEIS
02 24/02/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETOS DE LEIS
005 23/02/2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS DA 2ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
004 23/02/2021 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
003 23/02/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
04 22/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
15 18/02/2021 DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. 2021 DECRETO
14 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 18/02/2021 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021 RESULTADO PRELIMINAR
002 17/02/2021 ERRATA - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, Nº 001 2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
006 16/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
03 15/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
13 12/02/2021 PRORROGA A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02 12/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 11/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC 2021 CHAMADA PÚBLICA Nº01/2021 - SME
005 10/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
01 10/02/2021 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 PROJETOS DE LEIS
01 09/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
11 08/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10 02/02/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL PELO 36º(TRIGÉSIMO SEXTO) ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 01/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 01/02/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, Nº 001 2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021 - SME
008 22/01/2021 DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. 2021 DECRETO
007 21/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
006 19/01/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DO DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 11/01/2021 DECRETA A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EXISTENTES ATUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 11/01/2021 DECRETA A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS BOLSAS DO PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA PARAIPABA, DE QUALQUER TIPO DE BOLSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSIMINAÇÃO DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
073 15/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO A 4 DE JANEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
072 15/12/2020 DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 15/12/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E ENTIDADES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA/CDS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - EDITAL 003/2020 2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E ENTIDADES LOCAIS NO PAA
02 09/12/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE PRODUTORES CULTURAIS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
01 09/12/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
001 09/12/2020 CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS SELECIONADOS NOS CONCURSOS CULTURAIS DE FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPO E DE PRODUTORES CULTURAIS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
01 05/12/2020 RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS - CONCURSO CULTURAL - EDITAL 01/2020 E 02/2020 2020 RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS - CONCURSO CULTURAL
001 02/12/2020 O PRESENTE MEMORANDO TEM POR FINALIDADE INFORMÁ-LO SOBRE A LISTA DE PROJETOS CULTURAIS CADASTRADOS, HABILITADOS E INABILITADOS NOS CERTAMES REFERENTE AOS EDITAIS CULTURAIS DE Nº01/2020 E Nº02/2020. 2020 MEMORANDO-PROJETOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS PARA A FASE DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO
003 30/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA. 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - PAA
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
069 26/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 18/11/2020 CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO 2020 CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO
068 17/11/2020 A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba passará a ter sede no imóvel pertecente ao patrimônio municipal situado na Avenida Maria Moreira, nº 143, Centro - antigo prédio da Cadeia pública de Paraipaba. 2020 DECRETO
067 04/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. 2020 DECRETO
066 04/11/2020 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 DECRETO
797 29/10/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO BRISAS DA LAGOINHA, PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
064 29/10/2020 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
01 29/10/2020 Primeira errata do Edital 01/2020 - Concurso Fomento a projetos de iniciativa de grupos culturais do município de Paraipaba. 2020 ERRATA DO EDITAL
796 28/10/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE CAMBOAS, DE ACORDO COM O ANEXO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
02 28/10/2020 EDITAL DE CONCURSO- FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE PRODUTORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2020 EDITAL DE CONCURSO CULTURAL/PROJETOS DE INICIATIVA INDIVIDUAL
01 28/10/2020 EDITAL DE CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 EDITAL DE CONCURSO CULTURAL/PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS
795 26/10/2020 DENOMINA DE PASTOR JOAQUIM CARNEIRO GOMES O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO QUE ESTÁ SITUADO NO SETOR "B", PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
22/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
794 22/10/2020 ESTIMA. RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
062 22/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
061 21/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 21/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
793 20/10/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 LEIS MUNICIPAIS
059 19/10/2020 Decreto luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Paraipaba, pela morte de Horlando da Silva Braga. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 11/09/2020 Edital de Convocação 021 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021
792 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 20/08/2020 CADASTRO MUNICIPAL DE ESPAÇOS/GRUPOS DE NATUREZA CULTURAL COM OU SEM CNPJ 2020 CADASTRO PARA REQUERIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA
001 19/08/2020 Edital de Convocação 020 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020
02 14/08/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA/CDS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 RESULTADO FINAL
001 13/08/2020 Edital de Convocação 019 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019
049 12/08/2020 DECRETA O RETORNO DA FEIRA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 09/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 02/08/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 29/07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001/2017 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 28/07/2020 Edital de credenciamento de agricultores(as) familiares locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - PAA/CDS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
045 26/07/2020 Ementa: dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 DECRETO
044 19/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 DECRETO
043 12/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
042 05/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
039 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 16/06/2020 AUXÍLIO CULTURAL PARA ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NESTE MOMENTO DE PANDEMIA. 2020 MAPA CULTURAL
037 14/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
791 09/06/2020 DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
790 09/06/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE PARAIPABA PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA OTACÍLIO BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 07/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação de mais 30 dias a suspensão da contribuição para custeio dos serviços de iluminação 2020 DECRETO
032 31/05/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
789 25/05/2020 Autoriza a doação e distribuição de EPI'S de combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19) bem como despesas para pagamento de profissionais costureiras credenciadas pela confecção no âmbito no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
788 08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
027 05/05/2020 É obrigatório, em todo o Município, a partir de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte público, individual ou coletivo, em espaços ou locais públicos, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. 2020 DECRETO
787 28/04/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
025 20/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
786 07/04/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
020 07/04/2020 DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 18/2020 QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 07/04/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 018/2020, QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 06/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
785 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 458/2008 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 29/03/2020 Dispõe sobre as prorrogação das medidas adotadas no decreto 018 e alterações posteriores as quais continuam necessárias ao enfrentamento ao novo coronavírus no Estado e dá outras providências. 2020 DECRETO
014 24/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 22/03/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo em órgãos da administração pública direta e indireta do município de Paraipaba e dá outras providências 2020 DECRETO
012 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
001 18/03/2020 Resultado Final do Processo Seletivo Mais Paic 001 2020 2020 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO MAIS PAIC
011 17/03/2020 Decreta feriado municipal a data de 19 de março e ponto facultativo a data de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 10/03/2020 Resultado final do credenciamento de entidades no Programa de Aquisição de Alimentos 2020 2020 RESULTADO FINAL CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
001 06/03/2020 Edital de Convocação 018 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 018
001 05/03/2020 Edital de Convocação 017 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 017
783 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
782 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
002 27/02/2020 EDITAL 002/2020 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
004 21/02/2020 ANEXO III CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
003 21/02/2020 ANEXO II CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
002 21/02/2020 ANEXO I CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
001 21/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA 2020 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
001 18/02/2020 CONVOCAÇÃO 03 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 12/02/2020 Processo seletivo simplicado para contratação de médico perito. 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
002 11/02/2020 Resolução N° 002/2020 - CMDCA 2020 RESOLUÇÃO
001 10/02/2020 CONVOCAÇÃO 01 2020 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
001 10/02/2020 CONVOCAÇÃO 02 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
781 06/02/2020 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
780 06/02/2020 REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 06/02/2020 REGULAMENTO REI MOMO, RAINHA DO CARNAVAL E RAINHA G - 2020 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
001 06/02/2020 RESULTADO PÓS RECURSO 2 FASE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 06/02/2020 RESULTADO FINAL 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 04/02/2020 Edital de Convocação 016 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 016
001 03/02/2020 RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 29/01/2020 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 29/01/2020 RESULTADO DO RECURSO 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 27/01/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE 2020 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
001 22/01/2020 Processo Seletivo 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 22/01/2020 Edital de Convocação 015 Processo Seletivo 001 2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015
779 19/12/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
778 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, QUE SE DESTACAREM NA OBMEP E CONQUISTAREM MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
777 19/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CHAFARIZ, SITUADA NA AV. MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
776 19/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
775 12/12/2019 Dá denominações aos Logradouros: Travessa Ana Ferreira da Rocha, Travessa Maria Socorro de Castro Gomes, Rua Afonso Barroso Cordeiro, Rua Floriano Braga de Paiva Cordeiro, Travessa Edivardo Alves Barbosa e Rua Horácio Nunes Carneiro. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 19/11/2019 Retificação do Edital 001/2019 - I Festival de Novos Talentos - Express Art 2019 ADITIVO
001 18/11/2019 resolução 0011/2019 cmdca 01 RESOLUÇÃO
01 12/11/2019 RELAÇÃO OFICIAL DE CANDIDATOS ELEITOS CT - 2019 2019 RESOLUÇÃO
001 08/11/2019 Edital de publicação - Festival de Novos Talentos 2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
04/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
774 04/11/2019 Estima receita e fixa despesa do Município de Paraipaba para o exercício financeiro 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 04/11/2019 resolução 08 cmdca 2019 RESOLUÇÃO
030 24/10/2019 Decreta ponto facultativo a data de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
05 23/10/2019 Modelo de esclarecimento - Cagece 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
04 23/10/2019 Edital de Audiência Pública - Cagece 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
03 23/10/2019 Contrato do Programa - Cagece 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
02 23/10/2019 Anexo II - Audiência Cagece 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
01 23/10/2019 Anexo I - Audiência Cagece Paraipaba 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
001 21/10/2019 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERGESTOR MUNICIPAL QUE FORMULARÁ O FLUXO DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ESCUTA ESPECIALIZADA, CONFORME ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. 2019 RESOLUÇÃO
01 17/10/2019 COMUNICADO DE IMPUGNAÇÃO - CT 2019 COMUNICADOS
001 16/10/2019 Edital de Convocação 014 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014
01 08/10/2019 ATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 2019 COMUNICADOS
001 07/10/2019 Edital de Convocação 013 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013
001 04/10/2019 RESOLUÇÃO 008/2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
001 04/10/2019 RESOLUÇÃO 09/2019 ALTERAÇÃO LOCAL DE VOTAÇÃO 2019 RESOLUÇÃO
26 02/10/2019 Decreta e dispõe sobre folga aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar. 2019 DECRETO
001 01/10/2019 Edital de Convocação 012 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012
773 30/09/2019 Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 17/09/2019 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 2019 RESULTADO FINAL
001 12/09/2019 Edital de Convocação 011 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011
005 11/09/2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
005 09/09/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
004 09/09/2019 Edital de Convocação - Processo seletivo 001/2019 - Secretaria de Assistência Social 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 04/09/2019 Edital de Convocação 010 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010
01 03/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
772 30/08/2019 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
771 29/08/2019 Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 753-A, de 30 de setembro de 2018, que institui o PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
770 29/08/2019 Dispõe a cerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio aos Monitores da Rede Municipal de Educação de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
005 26/08/2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 26/08/2019 CARTA CONVOCATÓRIA, ELEIÇÕES UNIFICADAS CT 2019 01 CARTA CONVOCATÓRIA CT 2019
001 20/08/2019 Edital de Convocação 009 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009
001 09/08/2019 Edital de Convocação 008 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008
002 05/08/2019 Edital de Convocação 002 Processo Seletivo 002 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002
001 05/08/2019 Edital de Convocação 007 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2019 29/07/2019 CONVOCAÇÃO Nº 014- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 29/07/2019 Edital de Convocação 006 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 29/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
002 24/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 GUARDA MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 22/07/2019 RESOLUÇAO 007 CMDCA 01 RESOLUÇÃO
2017 19/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 15/07/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
005 10/07/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 005/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
001 04/07/2019 Edital de Reconvocação 001/2019 - Guarda Municipal 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
004 02/07/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 04/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0042019 28/06/2019 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - SMS 2019 RESULTADO FINAL
769 27/06/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Paraipaba/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 27/06/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0042019 26/06/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE
003 21/06/2019 Resultado Final do Processo Seletivo Mais Alfabetização 2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO MAIS ALFABETIZAÇÃO 003 2019
001 21/06/2019 RESULTADO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO - ELEIÇÃO UNIFICADA CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO - ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR
0042019 18/06/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
017 18/06/2019 DECRETO 017 2019 DECRETO
003 17/06/2019 Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME 2019 RESULTADO PRELIMINAR FINAL DO PROCESSO SELETIVO MAIS ALFABETIZAÇÃO 003 2019 SME
12/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
768 12/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
003 12/06/2019 Horário das Entrevistas do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME 2019 HORÁRIO DE ENTREVISTAS
003 12/06/2019 Resultado Final da 1 Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME 2019 RESULTADO FINAL DA 1 ETAPA DO PROCESSO SELETIVO MAIS ALFABETIZAÇÃO 003 2019 SME
0042019 10/06/2019 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 2019 ADITIVO DO EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE
003 07/06/2019 Resultado Preliminar da 1º Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização - 003/2019 - SME 2019 RESULTADO PRELIMINAR
003 07/06/2019 Resultado Preliminar da 1º Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização - 003/2019 - SME 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 07/06/2019 NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
001 07/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SAS 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 07/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SAS 2019 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
0032018 05/06/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 03/06/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PRELIMINARMENTE HABILITADOS COM REGISTROS DE CANDIDATURAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
001 03/06/2019 Edital de Convocação 005/2019 do Processo Seletivo Simplificado 001/2019 -SME 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0032019 31/05/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
002 31/05/2019 RESULTADO FINAL, APÓS AS FASES DE RECURSOS DA 1ª E 2ª ETAPAS (NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2019 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 002 2019 SME
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 29/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
003 29/05/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 003/2019 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2019 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 003/2019 - MAIS ALFABETIZAÇÃO - SME
002 29/05/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS (Primeira Fase) E DA ENTREVISTA (Segunda Fase) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO 002 2019 SME
001 29/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 29 DE MAIO DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 004/2019 - SME
002 28/05/2019 PRIMEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 PRIMEIRO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO 002/2019
0042019 23/05/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE / PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0022017 23/05/2019 CONVOCAÇÃO Nº 013- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
002 21/05/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 - SME
767A 17/05/2019 Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
012 15/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
011 15/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
010 10/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
767 09/05/2019 Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 09/05/2019 INFORMATIVO 2 - 2019 2019 INFORMATIVO 2
009 08/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
766A 06/05/2019 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
766 03/05/2019 Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
765 02/05/2019 Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 02/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
001 02/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 02 DE MAIO DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003/2019 - SME
0032019 30/04/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 30/04/2019 RESPOSTA AOS RECURSOS 1A E 2A ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 RESPOSTA AOS RECURSOS 1A E 2A ETAPAS PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 30/04/2019 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 2019 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 30/04/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
001 28/04/2019 RESOLUÇÃO 004/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO 004/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
001 26/04/2019 SEXTO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 ADITIVO
001 25/04/2019 QUINTO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 ADITIVO
0032019 24/04/2019 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019 2019 RESULTADO FINAL
001 23/04/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS (Primeira Fase) E DA ENTREVISTA (Segunda Fase) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASES DO PROCESSO SELETIVO 001 2019 SAS
0032019 22/04/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE SAÚDE
764 22/04/2019 Institui o Piso Salarial dos Cargos de Motorista, Categorias “B” e “D”, no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraipaba/CE, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0012017 17/04/2019 CONVOCAÇÃO 014 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
004 17/04/2019 QUARTO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES 2019 ADITIVO
001 17/04/2019 QUARTO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO OO1/2019 2019 ADITIVO
013 16/04/2019 DECRETO 013 2019 DECRETO
001 16/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2019 - SME
0032019 12/04/2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
008 12/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
007 12/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 12/04/2019 TERCEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - 001/2019 2019 TERCEIRO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
001 12/04/2019 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 2019 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
006 10/04/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 10/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SME
001 10/04/2019 SEGUNDO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - 001/2019 2019 SEGUNDO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
001 10/04/2019 PRIMEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 2019 PRIMEIRO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
0032019 09/04/2019 RESULTADO PRELIMINAR 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
006 09/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
005 09/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
01 09/04/2019 FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO
003 04/04/2019 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE 2019. 2019 RESOLUÇÃO - 003/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 04/04/2019 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DIRANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. 2019 RESOLUÇÃO - 002/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
001 04/04/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
001 04/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2019 2019 EDITAL DE ELEIÇÃO UNIFICADA - CONSELHO TUTELAR
001 04/04/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ. 2019 RESOLUÇÃO - 001/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
0032019 29/03/2019 SEGUNDO ADITIVO DA SELEÇÃO 0022019 2019 ADITIVO DO EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE
004 29/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
003 29/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/03/2019 RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 2019 RESPOSTA AOS RECURSOS 2° FASE - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SME
001 27/03/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001 2019 SME
0032019 22/03/2019 ADITIVO DE INSCRIÇÃO 2019 ADITIVO
001 20/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 2 FASE DO PROCESSO SELETIVO 001 2019 SME
007 16/03/2019 DECRETO 007 2019 DECRETO
0032019 15/03/2019 EDITAL DE SELEÇÃO 003/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
001 13/03/2019 RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 2019 RESPOSTA AOS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SME
001 13/03/2019 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (FASE DE TÍTULOS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2019 RESULTADO FINAL DA 1 FASE DO PROCESSO SELETIVO 001 2019 SME
001 13/03/2019 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 2019 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS - 2ª ETAPA PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SME
0022019 07/03/2019 CONVOCAÇÃO 01 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0022019 01/03/2019 RESULTADO FINAL 2019 RESULTADO FINAL
001 01/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 1 FASE PROCESSO SELETIVO 0012019 SME
001 28/02/2019 PRIMEIRO ADITIVO- EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO 0012019 - SME
0042018 27/02/2019 CONVOCAÇÃO 0042018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0022019 27/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE 2019 RESULTADO PRELIMINAR
0022017 27/02/2019 CONVOCAÇÃO 002/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
002 26/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0022019 22/02/2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
763 21/02/2019 Dá denominação a Rua José Moreira de Oliveira, que se localiza no final da Rua Basilice Braga, Bairro lagoa de Beber. 2019 LEIS MUNICIPAIS
762 21/02/2019 Estabelece a idade mínima para atleta inscrito em competições da categoria masters. 2019 LEIS MUNICIPAIS
761 21/02/2019 Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
760 21/02/2019 Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
759 21/02/2019 Concede reajuste do piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde Munícipio e dá outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0022019 19/02/2019 SELEÇÃO 002/2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
0022019 19/02/2019 ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
758 18/02/2019 Institui gratificação mensal aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Paraipaba, altera o anexo I da Lei Nº 716, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 15/02/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2019 2019 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2019 - SME
001 15/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0022019 04/02/2019 EDITAL 002/2019 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0012019 30/01/2019 CONVOCAÇÃO 001/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0012019 28/01/2019 RESULTADO FINAL 001/2019 2019 RESULTADO FINAL
0012019 24/01/2019 RESULTADO 2º FASE 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE
0012019 17/01/2019 RESULTADO FINAL PRIMEIRA FASE 2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
0012017 17/01/2019 CONVOCAÇÃO Nº013 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0042018 15/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0012019 15/01/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE EDITAL 001/2019 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
0012017 15/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0012017 14/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0032017 10/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0012017 10/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0032017 07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08 DE 2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0012017 07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0012019 02/01/2019 EDITAL DE SELEÇÃO 001/2019 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0012017 02/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 DE 01/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0032017 02/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO 07 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
757A 27/12/2018 Dá denominações as Travessas José Itamar da Costa Filho, Gilson Cunha e Silva, Augusta Gomes dos Santos e Maria Zuleide dos Santos Facundo, conforme croqui anexo. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2612 23/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 DO PROCESSO DELETIVO DA SAÚDE 004/2018 2018 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
757 13/12/2018 Regulamenta a Semana do Bebê do Município de Paraipaba, revoga a Lei Municipal nº 680/2016 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
756 13/12/2018 Dispõe sobre a criação e regulação do Incentivo financeiro aos agentes de combate as endemias – ACE e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1212 12/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 PROCESSO SELETIVO DASAÚDE 004/2018 2018 PROCESSO SELETIVO 004 DE 2018
1012 10/12/2018 RESULTADO FINAL SELEÇÃO 004/2018 2018 PROCESSO SELETIVO 004/2018
0042018 06/12/2018 RESULTADO FINAL 2 FASE 2018 RESULTADO FINAL
0022018 04/12/2018 EDITAL 002/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
301118 30/11/2018 ERRATA DO EDITAL 004/2018 SELEÇÃO DA SAÚDE 2018 PROCESSO SELETIVO 004 DE 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 28/11/2018 DIAGNÓSTICO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 DIAGNÓTICO DE SÓCIOTERRITORIZALIZADO
0042018 27/11/2018 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2018 RESULTADO APÓS OS RECURSOS
0042018 23/11/2018 RESULTADO DA 1º FASE DO EDITAL 004/2018 2018 RESULTADO DE APROVADOS PARA ENTREVISTA
001 14/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME
13/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
755 12/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraipaba, para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
091118 09/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11 PROCESSO 002/2017 2018 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
754 07/11/2018 AUTORIZA O USO REMUNERADO DE BEM MÓVEL DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
24051018 05/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 24 2018 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
10051018 05/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10 2018 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
09051018 05/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SAÚDE 009 2018 EDITAL DE CONVOCACAO PRO
004 05/11/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2018 2018 PROCESSO SELETIVO 004 DE 2018
25 24/10/2018 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
24 24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
002 19/10/2018 DIAGNÓSTICO 2018 DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIZALIZADO
001 02/10/2018 RESULTADO DOS RECURSOS 2018 RESULTADO DOS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME
001 02/10/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME 2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001 2018
001 01/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2018 - PROCESSO SELETIVO 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
753A 30/09/2018 Institui o (PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM), na forma que indica, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
752A 30/09/2018 Dispõe acerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxilio aos Monitores da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
001 28/09/2018 RESULTADO FINAL PRELIMINAR 2018 RESULTADO FINAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELTIVO 001 2018 SME
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 25/09/2018 ADITIVO EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME 2018 ADITIVO - EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018
25/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 17/09/2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME
753 05/09/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA POR TRÁS DA PRIMEIRA RUA DO SETOR "B" NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, QUE FICARÁ DENOMINADA DE RUA MANOEL FERREIRA LIMA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
002 23/08/2018 CONVOCAÇÃO N.06 EDITAL 0022017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0022017
002 23/08/2018 CONVOCAÇÃO N.05 EDITAL 0022018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0022018
0012017 14/08/2018 SMS 2018 CONVOCAÇÃO N.23 EDITAL 0012017
0032018 01/08/2018 SMS 2018 CONVOCAÇÃO N.001 EDITAL 0032018
001207 01/08/2018 SMS 2018 CONVOCAÇÃO N.22 EDITAL 0012017
0032018 31/07/2018 SMS 2018 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 003 DE 2018
0032018 31/07/2018 SMS 2018 CONVOCAÇÃO N 21 EDITAL 0012017
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0032018 26/07/2018 SMS 2018 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 0032018 SMS
0032018 24/07/2018 EDITAL 003 DE 2018 SMS 2018 CRONOGRAMA DA ENTREVISTA EDITAL 0032018 SMS
0032018 24/07/2018 SMS 2018 RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA EDITAL 003 DE 2018 SMS
0032018 24/07/2018 SMS 2018 CONVOCAÇÃO N.20 EDITAL 0012017 SMS
0032018 20/07/2018 EDITAL 003 DE 2018 2018 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE EDITAL 003 DE 2018
747 18/07/2018 Institui o valor da remuneração dos Médicos da Estratégia Saúde da Família e valores dos Plantões Hospitalar de Médicos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
745 18/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
0032018 09/07/2018 EDITAL 2018 PROCESSO SELETIVO 003 DE 2018
0032018 09/07/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2018 2018 PROCESSO SELETIVO PARA PSICOLOGOS SMS
746A 04/07/2018 Da denominação a Rua Alan Breno da Silva em nosso Município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
746 29/06/2018 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
0042017 28/06/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 2018 CONVOCAÇÃO 006 EDITAL 004 DE 2017 SMS
744 22/06/2018 Declara de utilidade pública a associação missionaria casa de refúgio (AMCARF). 2018 LEIS MUNICIPAIS
20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
017 20/06/2018 DECRETO GAB EXEC. Nº 017, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTRAORDINÁRIA DOS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
004 18/06/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 2018 CONVOCAÇÃO 005 EDITAL 004 DE 2017 SMS 1
002 11/06/2018 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº002/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018.PUBLICA NA FORMA DO ART. 5º, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SME
0012017 06/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2018 CONVOCAÇÃO N 019 EDITAL 001 2017 SMS
0032017 05/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 003/2017 2018 CONVOCAÇÃO N 006 EDITAL 003 DE 2017
0032018 31/05/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
003 29/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 2018 CONVOCAÇÃO N 005 EDITAL 003 DE 2017 SMS
0022018 25/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 2018 CONVOCAÇÃO N 004 EDITAL 002 DE 2018 SMS
003 25/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 003/2017 2018 CONVOCAÇÃO N 004 EDITAL 003 DE 2017 SMS
23/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0022018 15/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 2018 CONVOCAÇÃO 003 EDITAL 02 DE 2018 SMS
0012017 15/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2018 CONVOCAÇÃO N 018 EDITAL N 0012017
0022018 10/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO NUMERO 002 EDITAL 0022018 SMS
0012017 10/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 17 EDITAL 0012017 SMS
743 07/05/2018 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
742 07/05/2018 Altera o subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
022018 04/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 2018 EDITAL 002DE 2018 CONVOCAÇÃO N 001 SMS
012017 03/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
022018 02/05/2018 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS
001 27/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
022018 26/04/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 2018 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE SAÚDE
001 25/04/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2018 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 RESULTADO FINAL DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
022018 20/04/2018 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 2018 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE SMS EDITAL 022018
022018 20/04/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 2018 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA EDITAL 022018 SMS
001 20/04/2018 RESULTADO DAS ENTREVISTAS DA SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 RESULTADO DAS ENTREVISTAS DO MAIS ALFABETIZAÇÃO
002 18/04/2018 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 13/04/2018 ROTEIRO DAS ENTREVISTAS- PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
001 12/04/2018 RESULTADO DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO MAIS ALFABETIZAÇÃO
004 10/04/2018 CONVOCAÇÃO Nº 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
001 04/04/2018 PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA- PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08 03/04/2018 CONVOCAÇÃO Nº 008- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08 EDITAL 002 DE 2017
001 03/04/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2018 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2018 - MAIS ALFABETIZAÇÃO - SME
007 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIDO MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA RESPECTIVAMENTE OS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
741 12/03/2018 Dispõe sobre o calendário de feriados municipais no Município de Paraipaba e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
740 12/03/2018 Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
739 12/03/2018 Instituir o Rateio do Incentivo Financeiro Adicional Anual dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Paraipaba na forma que indica e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
738 12/03/2018 Acrescenta o inciso XXXV ao artigo 3º da Lei Municipal nº 363/2006. 2018 LEIS MUNICIPAIS
737 12/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o programa AEPETI e Inclusão dotação orçamentária na Câmara Municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
0012018 08/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2018 2018 EDITAL 002 DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001 DE 2018
0012018 05/03/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001 DE 2018
0012018 05/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001 DE 2018
0012018 02/03/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 2018 SMS
001 28/02/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 2018 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE SAÚDE
28/02/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012018 19/02/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 2018 RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA FASE SMS
0012017 19/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCACAO N 15 EDITAL 001 SMS
001 15/02/2018 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 001/2018 2018 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO
736 06/02/2018 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Paraipaba e cria o cargo de controlador interno, altera a Lei Municipal Nº 716, de 20 de abril de 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 01/02/2018 DECRETO GAB EXEC. Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PELOS 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 01/02/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2018 2018 ADITIVO DO EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE
31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012018 26/01/2018 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
008 24/01/2018 CONVOCAÇÃO Nº 08/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
735 03/01/2018 Denomina oficialmente as ruas que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
002 30/11/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
01 30/11/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 002/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 29/11/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO FINAL
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 27/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017 - PROCESSO SELETIVO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
002 27/11/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS AVALIADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DE PSICOLOGOS 2017
001 23/11/2017 RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
002 21/11/2017 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
003 20/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017 - PROCESSO SELETIVO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
734 16/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
002 07/11/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDITAL Nº 002/2017 2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 31/10/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
042 30/10/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ARTICULAÇÃO DO SELO UNICEF. 2017 DECRETO
001 30/10/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2017 DECRETO
0042017 24/10/2017 CONVOCAÇÃO Nº 02/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 EDITAL 00417
733 20/10/2017 PPA 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
027 20/10/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 733/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
0042017 19/10/2017 CONVOCAÇÃO Nº 01/2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL SAUDE
0072017 17/10/2017 RESULTADO GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2017 2017 RESULTADO FINAL DE APROVADOS EDITAL 0042107
037 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
004 10/10/2017 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2017 2017 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA SAUDE
004 10/10/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITARIA 004/2017
0042017 02/10/2017 EDITAL DE SELEÇÃO N 004 DE 2017 2017 RESULTADO DE APROVADOS PARA ENTREVISTA
004 02/10/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
004 27/09/2017 EDITAL 0042017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
395 24/09/2017 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI NUMERO 213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 22/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 014/2017 - SME
003 19/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO BOLSA UNIVERSITÁRIA 003/2017
731 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
025 15/09/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 731/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
0042017 14/09/2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 004/2017 SECRETARIA DE SAÚDE
007 14/09/2017 CONVOCAÇÃO N 007 EDITAL 002 DE 2017 2017 EDITAL DE CONVOCACAO N 007 EDITAL 002 DE 2017 SEC SAUDE
0022017 08/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017 SMS PROCESSO SELETIVO 002/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017 SMS PROCESSO SELETIVO 002/2017
013 04/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 013/2017 - SME
730 01/09/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
024 01/09/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 730/2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
024 01/09/2017 TORNA PÚBLICA A LEU MUNICIPAL Nº 730/2017 PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS NELA PREVISTOS. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
0022017 31/08/2017 CONVOCAÇÃO Nº 05/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2017 SMS PROCESSO SELETIVO 002/2017
0012017 31/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2017 SMS PROCESSO SELETIVO 001/2017
012 28/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 012/2017 - SME
0042017 25/08/2017 EDITAL 0022017 CONVOCAÇÃO 004 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0022017
0022017 23/08/2017 CONVOCAÇÃO N.06 EDITAL 0022017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
729 22/08/2017 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
023 22/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 729/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
0032017 18/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 0032017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
728 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
727 16/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
725 16/08/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
022 16/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 728/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
021 16/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 727/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
019 16/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 725/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
001 08/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
011 07/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 011/2017 - SME
0042017 02/08/2017 SMS 2018 CONVOCAÇÃO N. 007 EDITAL 004 DE 2017
31/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
726 31/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
020 31/07/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 726/2017 DE 31 DE JULHO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
010 28/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010, DE 28 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 010 - SME
001 28/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 28 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITÁRIO - SME
009 27/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009, DE 27 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 009/2017
001 27/07/2017 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES PARA DEZOITO (18) BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARAIPABENSES QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E EM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2017 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITÁRIA - SME
27/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012 26/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2017 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇAO N 012 EDITAL 0012017
003 26/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 EDITAL 0032107
732 21/07/2017 INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
026 21/07/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 732/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
003 19/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0012017 PROCESSO SELETIVO 003 SAUDE 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
003 18/07/2017 RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 0032017 SAUDE
003 13/07/2017 RESULTADO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE SAÚDE
001 13/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012017 10/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAUDE
003 07/07/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
003 07/07/2017 SECRETARIA DA SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017 2017 RESULTADO DE APROVADOS PARA ENTREVISTA
003 04/07/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SA SAÚDE 003/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
001 04/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 03/07/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
002 30/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 EDITAL 002/2017-SAÚDE 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
724A 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°681/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 29/06/2017 DECLARAÇÃO PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITÁRIA - SME 2017 PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITÁRIA - SME
003 27/06/2017 ADITIVO Nº 001 DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2017/SESA 2017 ADITIVO DO EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE
724 23/06/2017 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
723 23/06/2017 ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014. 2017 LEIS MUNICIPAIS
018 23/06/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 724/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
017 23/06/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 723/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
003 19/06/2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
001 19/06/2017 RESULTADO GERAL PRELIMINAR 2017 RESULTADO FINAL
012017 09/06/2017 RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 001/2017 2017 RESULTADO DE APROVADOS PARA ENTREVISTA
001 09/06/2017 Resultado dos recursos da 1ª etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de nível médio e fundamental 2017 RESULTADO DO RECURSO
002 05/06/2017 CONVOCAÇÃO Nº 02/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 05/06/2017 ERRATA – RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2017 2017 ERRATA
001 05/06/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA PROVAS DE TITULOS PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 2017 ADITIVO
005 02/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 02/06/2017 RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 001/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
005 24/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2017 - SEC. EDUCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
004 24/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2017 - SEC. ASSISTÊNCIA 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 24/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2017 - SEC. SAÚDE 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
24/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 16/05/2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2017 - SEINFRA 2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
722 05/05/2017 REVOGA AS LEIS N° 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
016 05/05/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 722/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
004 05/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 04 DE MAIO DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/201 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
721 27/04/2017 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
720 27/04/2017 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
719 27/04/2017 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO À UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
718 27/04/2017 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI Nº 395/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
717 27/04/2017 ALTERA A LEI Nº 579 DE 21 DE JUNHO DE 2012 2017 LEIS MUNICIPAIS
015 27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 721/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
014 27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 720/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
013 27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 719/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
012 27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 718/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
011 27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 717/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
003 26/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
007 25/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 24/04/2017 ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2017 2017 ERRATA DE CONVOCAÇÃO
716 20/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
010 20/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 716/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
003 18/04/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
0001 18/04/2017 RELAÇÃO GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 002/2017 2017 RESULTADO DA ENTREVISTA
001 18/04/2017 RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2017 2017 RESULTADO DO RECURSO
001 13/04/2017 RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS NA II ETAPA-ENTREVISTA - EDITAL 002/2017 2017 RESULTADO DA ENTREVISTA
006 12/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 10/04/2017 RESULTADO APÓS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 2017 RESULTADO APÓS OS RECURSOS
001 10/04/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
001 07/04/2017 RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 002/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR MEDIO
001 07/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 06 DE ABRIL DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 07/04/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 002/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR MEDIO
715 06/04/2017 ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI 117/91, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 35 DA LEI 117/91 E CRIA O ARTIGO 36-A, NO CAPÍTULO XII DA LEI 117/91, QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DO PODER EXECUTIVO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
009 06/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 715/2017 DE06 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
001 06/04/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
001 05/04/2017 ERRATA – EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DA SAÚDE 02/2017 2017 ERRATA
001 04/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 04/04/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 RESULTADO FINAL
001 03/04/2017 SEGUNDO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES 2017 ADITIVO
001 03/04/2017 RESULTADO DE TODOS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A SEGUNDA ETAPA (FASE DE ENTREVISTAS) PELOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE SME
001 30/03/2017 RESULTADO FINAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DA EDUCAÇÃO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 29/03/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
002 29/03/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 2017 ADITIVO
002 23/03/2017 ADITIVO DO EDITAL 2 DA SECRETARIA DE SAÚDE 2017 ADITIVO
002 22/03/2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 22/03/2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 RESULTADO DO RECURSO
009 21/03/2017 CONVOCA O CANDIDATO ABAIXO DISCRIMINADO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 002/ 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 SEGUINDO O ART. 12 2018 EDITAL DE CONVOCACAO 009
001 21/03/2017 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
001 16/03/2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE
01 14/03/2017 EDITAL 01 DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 10/03/2017 RESULTADO FINAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO FINAL NIVEL SUPERIOR
001 10/03/2017 RESULTADO FINAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO FINAL NIVEL MEDIO
0001 10/03/2017 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO! 2017 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO
003 09/03/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO 3 DA SECRETARIA DE SAÚDE 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
001 09/03/2017 EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 ADITIVO
0012017 07/03/2017 FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 001/2017 2017 FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO
002 06/03/2017 CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO DISCRIMINADOS APROVADOSNO PROCESSO SELETIVO 001/ 2017 DE JANEIRO DE 2017, SEGUINDO O ART 12. DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SAÚDE DAS CONDIÇÕES,PARA CONTRATAÇÃO. QUE DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,RUA JOAQUIM BRAGA S/N, CENTRO DE PARAIPABA, NOS DIAS 08OU 09 DE MARÇO DE 2017 MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
01 03/03/2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 01/2017 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
01 24/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO FINAL NIVEL SUPERIOR
01 24/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO FINAL NIVEL MEDIO
01 24/02/2017 FICHA CADASTRAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 2017 FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO
01 22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO PRE MEDIO - FINAL
01 22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO PRE SUPERIOR - FINAL
01 22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO PRE MEDIO STDS
01 22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 RESULTADO PRELIMINAR SUPERIOR
001 20/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE CURRICULAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2017 RESULTADO NIVEL MEDIO
001 20/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE CURRICULAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2017 RESULTADO NIVEL SUPERIOR
01 14/02/2017 ERRATA DO EDITAL 01/2017 2017 ERRATA DO EDITAL
01 14/02/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSINAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDITAL Nº 01/2017 2017 ADITIVO
01 13/02/2017 CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 2017 ENTREVISTA
001 13/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO NIVEL MEDIO
001 13/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO NIVEL SUPERIOR
01 13/02/2017 RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESULTADO DO RECURSO
01 13/02/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDITAL Nº 01/2017 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
01 11/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR MEDIO 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
01 11/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR NIVEL SUPERIOR 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
714 07/02/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
008 07/02/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 714/2017 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
001 03/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 2017 ERRATA – EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DA SAÚDE
31/01/2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
713 30/01/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 707 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
712 30/01/2017 REVOGA A LEI Nº 705/2016, DE 19/12/2016 QUE "INSTITUI E CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COMO TAMBÉM DATA BASE VISANDO RESGUARDAR A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 320/2005 ALTERADO PELA LEI 320-A, ANEXO I DE 31 DE MAIO DE 2005 PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
711 30/01/2017 REVOGA A LEI Nº 635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" QUE CEDEU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO TABOSA, Nº 145, MONTE ALVERNE, PARAIPABA-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
710 30/01/2017 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
007 30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 713/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
006 30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 712/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
005 30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 711/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
004 30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 710/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
709 17/01/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E BENEFÍCIOS DE PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
003 17/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 709/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
708 10/01/2017 ALTERA A LEI Nº 627 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. 2017 LEIS MUNICIPAIS
002 10/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 708/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017. 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
707 05/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
27/12/2016 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
706 19/12/2016 ALTERA O ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III A LEI MUNICIPAL N° 627/2013 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/11/2016 LOA PARA EXERCÍCIO 2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
704 09/11/2016 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
703 09/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
702 06/10/2016 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO APROVADO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
701 20/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
700 20/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
699 20/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DE UNIDADE DE SAÚDE VICENTE FÉLIX RODRIGUES. 2016 LEIS MUNICIPAIS
698 20/06/2016 ALTERA A LEI N°608/2013. 2016 LEIS MUNICIPAIS
697 08/06/2016 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N°502/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
696 08/06/2016 AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
695 28/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMBOAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
002 28/03/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OU
37 28/03/2016 OFICIO Nº37/2016 DA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA PARA: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-TCM 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
694 22/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISAR/BLC - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL. 2016 LEIS MUNICIPAIS
693 22/03/2016 ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N°557, DE 01 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
692 22/03/2016 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
691 18/03/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 686/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
690 29/01/2016 RESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 583/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
689 29/01/2016 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
688 29/01/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
687 29/01/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
686 15/12/2015 INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
684 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DA TABELA DO DNOCS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DOS TERRENOS ATENDIDOS PELO PROETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
682 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
681 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 551/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
680 15/12/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
685 12/12/2015 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS FINALIDADES. 2015 LEIS MUNICIPAIS
683 12/12/2015 INSITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
678 18/11/2015 CRIANDO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MAGISTÉRIO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/10/2015 LOA 2016 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
677 28/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEIS MUNICIPAIS
676 09/10/2015 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 14/08/2015 ALTERA A LEI N° 609/2013. 2015 LEIS MUNICIPAIS
674 14/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, ITBI, PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
673 14/08/2015 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
672 12/08/2015 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICPAIS REQUISITADOS E CEDIDOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL" 2015 LEIS MUNICIPAIS
24/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
671 22/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
670 22/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
669 22/06/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
667 10/06/2015 ALTERA O ARTIGO 16 E CIA O ART. 17-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. 2015 LEIS MUNICIPAIS
666 10/06/2015 ALTERA O ARTIGO 26 E A TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 628/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. 2015 LEIS MUNICIPAIS
21/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
665 12/05/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLANAS NO ORÇAMENTO VIGENTE". 2015 LEIS MUNICIPAIS
26/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
664 09/03/2015 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
663 09/03/2015 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
662 09/03/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
661 30/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 617/2013. 2015 LEIS MUNICIPAIS
660 30/01/2015 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "FUTURO AGORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
658 22/12/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
657 22/12/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
656 18/12/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 548, DE 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
655 10/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CPCE - CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
654 05/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
652 22/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CRIADA PELA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. 2014 LEIS MUNICIPAIS
651 08/09/2014 INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2014 LEIS MUNICIPAIS
650 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
649 14/08/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
648 25/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
647 20/06/2014 ESTABELECE CRITÉRIOS, GARANTIAS,DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO A UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
646 20/06/2014 INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
645 14/05/2014 ALTERA A LEI N° 609/2013. 2014 LEIS MUNICIPAIS
644 14/05/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/1991, RELACIONADOS À LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
643 26/03/2014 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
642 26/03/2014 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
641 26/03/2014 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 605 DE 27 DE MARÇO DE 2013. 2014 LEIS MUNICIPAIS
640 26/03/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
20/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
639 26/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
20/12/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
20/12/2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
16/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
638 16/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
636 05/12/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
635 05/12/2013 PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
634 05/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI N° 498 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
633 21/11/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
632 21/11/2013 CRIA O CORAL MUNICIPAL DE PARAIPABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
631 21/11/2013 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
630 21/11/2013 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS PARAIPABA), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
629A 14/11/2013 LEI PPA 2014-2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
629 13/11/2013 AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
23/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
628 19/09/2013 CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
627 19/09/2013 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE - IPM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
626 19/09/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
624 24/08/2013 CONCEDE AUMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
623 24/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
622 08/08/2013 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A APRECE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
621 08/08/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
625 04/08/2013 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E COEGEMAS - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
22/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
620 01/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
619 31/05/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
618 31/05/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
617 31/05/2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
616 31/05/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
615 31/05/2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SÍMBOLOS DNS E DAS CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
614 31/05/2013 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
613 28/05/2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
612 28/05/2013 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°501, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
20/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
611 15/05/2013 REGULEMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
610 15/05/2013 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO ANEXO DA BIBLIOTECA DA LAGOINHA EM BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DA LAGOINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
608 30/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
609 18/04/2013 INSTITUI A BOLSA DE AUXÍLIO PARA OS MONITORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
607 03/04/2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
606 03/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
605 27/03/2013 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. 2013 LEIS MUNICIPAIS
604 27/03/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
20/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
603 15/03/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
601 15/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
602 07/03/2013 INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
600 07/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
599 07/03/2013 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 21 DE JUNHO DE 2012. 2013 LEIS MUNICIPAIS
598 07/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
597 25/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO, SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE GOVERNO, E AINDA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 576, DE 21 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
596 07/12/2012 DÁ NOME À 6ª RUA, NA LOCALIDADE DO SEOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
595 07/12/2012 DÁ NOME À 5ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
594 07/12/2012 DÁ NOME À 4ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
593 07/12/2012 DÁ NOME À 3ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH/ 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
592 07/12/2012 DÁ NOME À 2ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
591 07/12/2012 DÁ NOME À 1ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
590 16/11/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
589 16/11/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI 484/2009 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E TRATAM DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
588 16/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
587 16/11/2012 ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
586 02/11/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A DOAR O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
585 02/11/2012 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 2º (SEGUNDO) DA LEI Nº 515, DE 21 DE JUNHO DE 2010. 2012 LEIS MUNICIPAIS
584 28/09/2012 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA OS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
583 28/09/2012 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
582 10/09/2012 DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
581 10/09/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
580 10/09/2012 PROIBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS CALÇADAS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
21/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
579 21/06/2012 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIODRES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
578 21/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
577 21/06/2012 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
576 21/06/2012 ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 561, DE 15 DE MARÇO DE 2012, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
574 08/06/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
573 08/06/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULAS DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
571 17/05/2012 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
570 17/05/2012 ALETRA O ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
569 03/05/2012 DÁ NOME À RUA SITUADA NO SETOR GH 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
568 03/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012 LEIS MUNICIPAIS
567 03/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
566 19/04/2012 ALTERA O ANEXO II E III, A QUE SE REFERE O ART. 45 DA LEI N° 561, DE 15/03/2012 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO QUE PASSA A INTEGRAR O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
564 15/03/2012 ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 460, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
563 15/03/2012 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 502/2009, ELEVANDO O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR, ASSESSOR DE IMPRESA E ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
562 15/03/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
561 15/03/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
560 15/03/2012 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO/ DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
559 01/03/2012 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
558 01/03/2012 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 508, DE 8 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
557 01/03/2012 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
556 01/03/2012 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
555 01/03/2012 ALTERA O ART.53, DA LEI N°. 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
554 01/03/2012 ALTERA O ART. 1° DA LEI N°. 475, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
553 01/03/2012 DISCIPLINA A EMISSÃO DE RUÍDOS E SONS NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVÉS DE SISTEMAS EQUIPAMENTOS SONOROS INSTALADOS EM AUTOMATIVOS, PAREDÕES ACÚSTICOS E OFICINAS RADIOTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
552 16/02/2012 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
551 16/02/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
550 16/02/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
549 23/11/2011 Dispõe sobre a unificação de cargos para os docentes que ingressaram em dois concursos públicos no Município de Paraipaba e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
548 23/11/2011 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
12527 18/11/2011 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º. 2011 LEIS MUNICIPAIS
547 14/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
546 14/11/2011 REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
545 14/11/2011 ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 355, DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
544 14/11/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
540 20/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
539 20/10/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
538 16/06/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
537 16/06/2011 ALTERA A LEI 523, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÓE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADEMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ALTERANDO OS ANEXOS I, II, III, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO VINCULADO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
536 16/06/2011 AUTORIZA PROMOVER A CAMPANHA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IPTU "IPTU SOLIDÁRIO" DA FORMA COMO ESTABELECE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
534 12/05/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
533 09/05/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM CLAUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
532 09/05/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA CELEBRAR CONVÊNIO EM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO E ADJACÊNCIAS - ACMA PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO DE 83 UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
528 21/02/2011 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 016 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
527 21/02/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSEGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
526 21/02/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
525 21/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
524 21/02/2011 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
523 21/02/2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
510 10/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
509 08/03/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAJÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIZ DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
508 08/03/2010 ALTERA O ART 1°, DA LEI N° 481, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
506 22/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO E ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
504 16/12/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
503 16/12/2009 ALTERA A LEI N° 239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
502 26/11/2009 MODIFICA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
501 26/11/2009 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
500 28/10/2009 INSTITUI PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
499 28/10/2009 REVOGA A LEI 468 DE 19 DE JANEIRO E DAR NOVAS CLASSIFICAÇÕES AOS PROJETOS E ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA LEI N°453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
498 19/10/2009 TRATA DA INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N°8742/1993 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E REVOGA A LEI N° 174 DE 14 DE MAIO DE 1995. 2009 LEIS MUNICIPAIS
497 19/10/2009 TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARAIPABA - CONSEA, E REVOGA A LEI N°367 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. 2009 LEIS MUNICIPAIS
496 19/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
495 14/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
494 14/09/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 323 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, BEM COMO DOS INCISOS I E IV DO § 1° DO REFERIDO ARTIGO, ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII A ESTE ÚLTIMO DISPOSITIVO LEGAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
493 14/09/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PRA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEIS MUNICIPAIS
492 31/08/2009 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
491 10/07/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO PROJETO "ATLETA CIDADÃO" ATRAVÉS DA PRÁTICA ESPORTIVA NO VALOR DE R$ 15.560,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). 2009 LEIS MUNICIPAIS
490 26/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
486 08/05/2009 CODIGOS DE OBRAS E POSTURA 2009 LEIS MUNICIPAIS
471 06/03/2009 DECLARA COMO MONUMENTO NATURAL NOS TERMOS DA LEI Nº9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, A FAIXA DE TERRA QUE COMPREENDE O "MORRO DA LAGOINHA" DUNA CONHECIDA COMO CARTÃO POSTAL DA PRAIA DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
401 21/08/2008 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
438 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
437 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
436 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
435 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
434 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
433 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
432 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
431 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 304, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
430 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 303, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
429 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 302, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
428 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 301, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
427 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 300, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
426 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 299, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
425 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 298, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
424 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 296, DDE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
422 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 294, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
421 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 293, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
420 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 292, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
419 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 291, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
418 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 290, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
417 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 289, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
416 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N°288, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
415 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 279, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
414 19/05/2008 ALETRA O ART. 1°, DA LEI N° 278, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
413 19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N°277, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
412 19/05/2008 ALTERA O ART 1°, DA LEI N° 270 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
411 19/05/2008 ALTERA O ART. 1° DA LEI N°258, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
410 31/03/2008 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
409 31/03/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS PARA OS FINS QUE INDICA). 2008 LEIS MUNICIPAIS
408 31/03/2008 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N°404 DE 10 DE MARÇO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
407 31/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
406 31/03/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
405 14/03/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5° DA LEI N° 381/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
404 10/03/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIATIVO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. 2008 LEIS MUNICIPAIS
403 18/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$1.188.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
402 21/01/2008 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
396 24/09/2007 CRIA A BANDA OFICIAL DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS COMPONENTES ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
395 24/09/2007 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI N°213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
393 10/09/2007 DENOMINA DE ANTONIA JARLINI SANTIAGO DA COSTA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
392 10/09/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
391 06/08/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO §7° E REVOGA O § 8° DO ART. 81, DA LEI N° 263 DE 11.11.2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
390 06/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZAS - ISS E DE TAXAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
389 06/08/2007 ALTERA A LEI N°319 DE 22.04.2005 E CONFERE ISONOMIA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO AO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
388 18/06/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 147.022,08 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
385 19/04/2007 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6°, 7°, 8° E 9° AO ARTIGO 294 DA LEI N°262 DE 11.11.2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
384 10/04/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART.81, DA LEI N° 263 DE 11.11.2002, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7°, 8°, 9° E 10° E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
383 28/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
382 28/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
381 28/02/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
380 05/02/2007 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
379 05/02/2007 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
378 18/12/2006 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3°, § 1°, 8°, INCISOS IV, V E VI; ART. 9°, "CAPUT" E ART.10, INCISO I E AINDA APROVA O ANEXO-I-A E REVOGA O ANEXO I DA LEI N° 264 DE 11.11.2002 QUE DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DELIMITANDO O PERÍMETRO URBANO E AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DA SEDE DO DISTRITO DE ALOGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
377 18/12/2006 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA POR DESEMPENHO E ATIVIDADE ESCOLAR PARA O SECRETÁRIO ESCOLAR NOS TERMOS DO ART.63, INCISO XI DA LEI N°117/1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
376 18/12/2006 ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N°319, DE 22.04.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
375 18/12/2006 TRANSFORMA O CARGO DE TELEFONISTA NO DE ATENDENTE, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E CARREIRA EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
374 18/12/2006 DÁ NOME DE FRANCISCA ALAYDE DE PAIVA AZEVEDO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO SETOR-B DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
373 18/12/2006 DÁ NOME DE ANTENOR DE BARROS SOUZA AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO SETOR-E DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
372 18/12/2006 DÁ NOME DE AFONSO BARROSO CORDEIRO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
371 18/12/2006 AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
370 05/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
369 20/11/2006 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
368 20/11/2006 DÁ NOME DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
367 20/11/2006 TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE. 2006 LEIS MUNICIPAIS
366 20/11/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
364 09/10/2006 CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 2006 LEIS MUNICIPAIS
363 09/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
362 18/09/2006 REVOGA A LEI MUNICPAL DE N°334 DE 10.11.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
361 18/09/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
360 07/08/2006 Altera dispositivos da Lei nº 285 de 27.11.2003 e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
359 07/08/2006 INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
358 19/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
357 19/06/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
356 19/06/2006 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
355 19/06/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO, CIRUGIÃO-DENTISTA E ENFERMEIRO, COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
354 19/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
353 19/06/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
352 19/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
351 12/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
350 03/04/2006 ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL N° 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
349 03/04/2006 ALTERA O INCISO II DO "CAPUT" E O INCISO II DO § 1°, AMBOS DO ART. 235 DA LEI MUNICIPAL N° 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
348 03/04/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
347 03/03/2006 ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 343 DE 17.02.2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
345 27/02/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
346 17/02/2006 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
344 17/02/2006 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
342 14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
342A 14/12/2005 DISPÕEM SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
341 14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTRO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
340 14/12/2005 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO À PROCEDER DESCONTO NO REPASE MENSAL À CÂMARA MUNICIPAL, COM OBETIVO DE REGULARIZAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NA FORMA QUE SE SEGUE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
339 14/12/2005 ALTERA A NOMENCLATURA - SÍMBOLO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, CONSIGNADOS NOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI N° 319 DE 22.04.2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
338 14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
337 30/11/2005 ALTERA A SIMBOLOGIA E O NÍVEL DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A QUE SE REFEREM OS ANEXOS II E III DA LEI N° 319, DE 22 DE ABRIL DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
336 30/11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES, ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
335 30/11/2005 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
334 10/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL N° 117, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
333 10/11/2005 REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 222 DE 07 DE JUNHO DE 1999. 2005 LEIS MUNICIPAIS
330 26/09/2005 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°327, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
329 26/09/2005 AUTORIZA O USO PELA PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE ÁREA MUNICIPAL DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
328 26/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
327 09/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
326 09/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
325 09/08/2005 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA O DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
324 09/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE PARAIPABA - BMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
320 31/05/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
297 05/04/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO BARROSO BRAGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
287 05/04/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO BATISTA DE AZEVEDO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
286 05/04/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO HENRIQUE DE AZEVEDO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
285 27/11/2003 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
283 27/10/2003 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 084, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990, FIXANDO MEMBROS OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
281 15/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTE VASCONCELOS DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
280 01/09/2003 DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SETOR D-2, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
279 01/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDMUNDO PEREIRA BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
278 01/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALDENOR PEREIRA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
277 01/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO SILVA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
275 30/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
274 11/06/2003 INSTITUI A DATA 12 DE ABRIL, COMO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
272 17/02/2003 DISPÕE SOBRE ISENTAR MULHERES E CRIANÇAS DO PAGAMENTO NA ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 2003 LEIS MUNICIPAIS
271 17/02/2003 DISPÕE SOBRE DAR NOME DE RUA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
270 17/02/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SAUL MATIAS DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
269 17/02/2003 DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE IDOSOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. 2003 LEIS MUNICIPAIS
257 10/09/2002 DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA, FORMA QUE INDICA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
256 12/08/2002 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
253 27/06/2002 EXTINGUE O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
247 04/03/2002 CONCEDE AO SR JOÃO VICENTE ALVES FILHO COMERCIANTE ESTABELECIDO EM NOSSA CIDADE, COM TOTAL RELEVÂNCIA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
246 10/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
245 26/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
243 02/07/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
242 02/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
241 10/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
244 30/03/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA). 2001 LEIS MUNICIPAIS
240 21/02/2001 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 167/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
240 15/12/2000 ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 194/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
239 17/11/2000 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
237 17/11/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
235 10/05/2000 INSTITUI DATA COMEMORATIVA SOBRE O PESCADOR NO MUNICPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
234 31/03/2000 ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
233 31/03/2000 FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
230 02/12/1999 OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
229 30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
228 10/11/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
226 10/11/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
227 24/09/1999 CONCEDE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. 1999 LEIS MUNICIPAIS
225 22/06/1999 DISPÕE SOBRE DAR NOME DE AVENIDA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
224 22/06/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
223 09/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
222 07/06/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DIREITOS DE POSSE, NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
221 16/02/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
220 16/02/1999 ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19991, QUE "INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SEVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
219 19/01/1999 FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
217 19/01/1999 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
216 24/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
214 27/09/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN- CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
215 12/09/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
212 27/08/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
211 25/05/1998 CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
210 27/02/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
209 30/01/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO CEARÁ, ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/97, DOS ARTIGOS QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
208 17/12/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ-IDOSOS DE PARAIPABA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
198 23/05/1997 DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
194 11/04/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
193 14/03/1997 ESTABELE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AI ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
192 14/03/1997 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
188 07/02/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
117 08/11/1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20. 1991 LEIS MUNICIPAIS
190 01/01/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
paraipaba.ce.gov.br
Emitido dia 24/10/2021 às 06:02:19