DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
26/09/2023 “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATA METÁLICA ORIUNDA DA DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE UMA ANTIGA QUADRA ESPORTIVA PELA PREFEITURA DE PARAIPABA/CE, PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
15/09/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”. 2023 LEI MUNICIPAL
12/09/2023 LOCAIS DE VOTAÇÃO - ELEIÇAO PARA O CONSELHO TUTELAR DIA 01/10/2023 2023 CONSELHO TUTELAR
01/09/2023 torna público o EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0621488-46. FINANCIADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FINANCIADO: MUNICIPIO DE PARAIPABA; OBJETO: Apoio financeiro para financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento – com recursos do FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO 2023 EXTRATO DE CONTRATO
29/08/2023 Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paraipaba, correspondente ao Edital nº 001/2021 de 16 de setembro de 2021. 2023 DECRETO
29/08/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
29/08/2023 Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial para Primeira Infância e dá outras providências no Município de Paraipaba/CE. 2023 DECRETO
09/08/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
09/08/2023 VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 025/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/08/2023 VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 024/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/08/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
04/08/2023 VIGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 023/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/08/2023 “ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 31 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
01/08/2023 VIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 022/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2023 LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 01/2023 2023 CONSELHO TUTELAR
21/07/2023 VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 021/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/07/2023 VIGÉSIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 020/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2023 PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 01/2023 2023 ERRATA
19/07/2023 RESULTADO APÓS ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA PELA BANCA 2023 RESULTADO DE ANULAÇÃO
19/07/2023 JUSTIFICATIVAS PARA ANULAÇÃO DE ITENS DA PROVA OBJETIVA 2023 JUSTIFICATIVA
19/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
14/07/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 892, DE 12 DE JULHO DE 2023 DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
12/07/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 LEI MUNICIPAL
12/07/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA 2023 LEI MUNICIPAL
12/07/2023 PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR - EDITAL 001/2023 2023 ERRATA
07/07/2023 LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 01/2023 2023 CONSELHO TUTELAR
29/06/2023 CMDCA 2023 ADENDO
27/06/2023 NOTAS DOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - PARAIPABA - CE 2023 RESULTADOS
25/06/2023 RESULTADO DO GABARITO EDITAL 01/2023 - CMDCA 2023 RESULTADOS
21/06/2023 “DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÁO DE DIRETOR DE COMPRAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ESTABELECE AS FUNÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2023 DECRETO
21/06/2023 ADENDO CMDCA 2023 ADENDO
14/06/2023 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 437, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
07/06/2023 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES POR MEIO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE, EDITAL Nº. 002/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 2023 DECRETO
07/06/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
31/05/2023 “DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI MUNICIPAL 874/23, DECRETO 05 DE MARÇO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 859, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. 2023 LEI MUNICIPAL
24/05/2023 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 438, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
19/05/2023 LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 001/2023 2023 EDITAL
16/05/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
16/05/2023 DENONINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO TERRA 1 PRAIA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
16/05/2023 DENOMINA RUA FABRÍCIO VIANA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
16/05/2023 DÉCIMO NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 019/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/05/2023 “Nomeia a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e dá outras providências”. 2023 DECRETO
12/05/2023 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2023 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2023 DECRETO
10/05/2023 ERRATA AO PROCESSQ. DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 001/2023 2023 ERRATA
10/05/2023 GOMUNICADO E ADENDO AO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR EDITAL 001/2023 2023 ADENDO
08/05/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/04/2023 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20/04/2023 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
15/04/2023 DÉCIMO OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 018/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/04/2023 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA DESARMADA PARA REFORÇO DA SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
12/04/2023 DÉCIMO SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 017/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/04/2023 “CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABAFADOR AUDITIVO PARA ATENDER ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA”. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 “DENOMINA RUA JOSÉ WILLIAM DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraipaba. 2023 EDITAL
04/04/2023 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03/04/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
03/04/2023 REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
31/03/2023 “CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO – COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21”. 2023 LEI MUNICIPAL
31/03/2023 “CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
28/03/2023 CRIA OS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL NUMERO 14.133/21 MARÇO 2023 PROJETOS DE LEIS
24/03/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Paraipaba/CE. 2023 DECRETO
16/03/2023 DÉCIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 016/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/03/2023 QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/03/2023 CRIA PROCURADORIA DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARÇO 2023 PROJETOS DE LEIS
13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
11/03/2023 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLAS DOS MEMBROS DO CONSEÇHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO 2023 RESOLUÇÃO CONSELHO
11/03/2023 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATORIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO,A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O MESÁRIO E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ 2023 RESOLUÇÃO CONSELHO
11/03/2023 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ 2023 RESOLUÇÃO CONSELHO
01/03/2023 DÉCIMO QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 015/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2023 DENOMINA RUA MARIA FERREIRA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
01/03/2023 DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, ACRESCENTA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 758 DE 2018 E 833 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
01/03/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 866, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15/02/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL NUMERO 861 DE 21/11/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEVEREIRO 2023 PROJETOS DE LEIS
14/02/2023 DÉCIMO QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 014/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/02/2023 “AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE PARAIPABA ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁUVC, DISPÕE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
08/02/2023 “DENOMINA RUA RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
03/02/2023 DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 013/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/02/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
31/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2023 DÉCIMO SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 012/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/01/2023 "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JANEIRO 2023 PROJETOS DE LEIS
23/01/2023 "INSTITUI NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2023 PROJETOS DE LEIS
17/01/2023 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2023 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS. 2023 DECRETO
07/01/2023 “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
07/01/2023 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/01/2023 TERMO ADTIVO AO EDITAL NÚMERO 001/2023 DA CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2023 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
03/01/2023 TERMO ADTIVO AO EDITAL NÚMERO 001/2023 DA CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2023 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
03/01/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/12/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/12/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI DE Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DE Nº 824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DE Nº 823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
01/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO CUSTÓDIO SOBRINHO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2022 DECRETO
01/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO E ANTÔNIA NUNES DO NASCIMENTO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2022 DECRETO
01/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO VIEIRA NETO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2022 DECRETO
30/11/2022 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 825, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NOVEMBRO 2022 PROJETOS DE LEIS
30/11/2022 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI NUMERO 824, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NOVEMBRO 2022 PROJETOS DE LEIS
30/11/2022 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI NUMERO 823, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NOVEMBRO 2022 PROJETOS DE LEIS
30/11/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DOS AGRICULTORES E ENTIDADES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/11/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". NOVEMBRO 2022 PROJETOS DE LEIS
27/11/2022 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NOVEMBRO 2022 PROJETOS DE LEIS
23/11/2022 DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. 2022 DECRETO
22/11/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/11/2022 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
21/11/2022 NOVEMBRO 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
21/11/2022 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
16/11/2022 DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2022 DECRETO
11/11/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA 2022 DECRETO
01/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/10/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA “CAPACITA MAIS PARAIPABA” 2022 DECRETO
17/10/2022 DÉCIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 011/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/10/2022 QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2022 DÉCIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 010/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/09/2022 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
08/09/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
08/09/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 Convocação para Assinatura do Termo de Bolsa “Capacita Mais 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/09/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SETEMBRO 2022 PROJETOS DE LEIS
05/09/2022 TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/08/2022 SELEÇÃO PARA O COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA - CE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/08/2022 NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 009/2022 2202 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/08/2022 OITAVA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/08/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. AGOSTO 2022 PROJETOS DE LEIS
09/08/2022 SELEÇÃO PARA COORDENADOR DO PROGAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA - CE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/07/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 30ª REGATA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
30/07/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
29/07/2022 SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 007/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/07/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 06 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
28/07/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 30ª REGATA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULHO 2022 PROJETOS DE LEIS
28/07/2022 OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 008/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2022 2022 CARTÃO AUXILIO BRASIL
21/07/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULHO 2022 PROJETOS DE LEIS
13/07/2022 2022 CARTÃO AUXILIO BRASIL
08/07/2022 SELECÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO ÃMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA - CE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/07/2022 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27/06/2022 SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/06/2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PACTO PELA APRENDIZAGEM” E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
22/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
20/06/2022 Convocação para Assinatura do Termo de Bolsa “Capacita Mais" 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
13/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08/06/2022 “DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NO DISTRITO DE LAGOINHA, CONFORME CROQUI ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
08/06/2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PACTO PELA APRENDIZAGEM” E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JUNHO 2022 PROJETOS DE LEIS
31/05/2022 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. 2022 LEI MUNICIPAL
31/05/2022 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
25/05/2022 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25/05/2022 PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2022 SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 006/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/05/2022 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
06/05/2022 RESULTADO FINAL (NFC) DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PARAIPABA MAIO 2022 EDITAL PROCESSO SELETIVO
02/05/2022 “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
02/05/2022 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.2.2.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27/04/2022 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. ABRIL 2022 PROJETOS DE LEIS
27/04/2022 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ABRIL 2022 PROJETOS DE LEIS
27/04/2022 “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ABRIL 2022 PROJETOS DE LEIS
26/04/2022 QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 005/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/04/2022 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
12/04/2022 DISPÕE SOBRE O FORMATO DO PREENCHIMENTO DE FICHAS DE CADASTRO INDIVIDUAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, VISANDO MELHORIAS NOS INDICADORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/04/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2022 PROJETOS DE LEIS
08/04/2022 QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 004/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/04/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “MARIO MENDES DA SILVA” NO DISTRITO DE CAMBOAS (CONFORME ANEXO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PARTICIPANTES DE PROJETOS, EVENTOS, CONCURSOS OU COMPETIÇÕES DE CUNHO CIENTÍFICO, CULTURAL, DESPORTIVO, RELIGIOSO OU SOCIAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU- SISAR DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 729 M² DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PAIS E AMIGOS DE PARAIPABA/CE (CNPJ Nº 42.590.635/0001-36), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS (CNPJ Nº 43.074.968/0001- 75), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
06/04/2022 “ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
04/04/2022 "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PARTICIPANTES DE PROJETOS, EVENTOS, CONCURSOS, OU COMPETIÇÕES DE CUNHO CIENTÍFICO, CULTURAL, DESPORTIVO, RELIGIOSO OU SOCIAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
29/03/2022 “ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
29/03/2022 “ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
28/03/2022 RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 003/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2022 PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS MARÇO 2022 2022 VALE GÁS SOCIAL
24/03/2022 “DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO GONÇALVES DE NOJOSA (BURRINHO) O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CAMBOAS, PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
24/03/2022 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
24/03/2022 "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANIAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CÉARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANIAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU-SISAR DO CURU LITORAL E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
22/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
22/03/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 729 M² ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA ASSOSSIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PAIS E AMIGOS DE PARAIPABA/CE (CNPJ Nº 42..590.635/0001-36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
18/03/2022 "CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Á ASSOSSIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURA E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS (CNPJ Nº 43.074.968/0001-75), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
17/03/2022 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15/03/2022 CONCURSO PÚBLICO DE PARAIPABA – EDITAL 001/2021 RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC) PARA OS CARGOS DE PROFESSOR PEB II - INGLÊS (20 H) E PROFESSOR PEB II - INGLÊS (40 H) 2022 RESULTADOS
14/03/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/03/2022 “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
11/03/2022 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2022 PROJETOS DE LEIS
09/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO “VILA PÔR DO SOL” NO DISTRITO DE LAGOINHA (CONFORME ANEXO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
09/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NA LOCALIDADE DA BOA VISTA, NOS FUNDOS DA EMEIF JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA, PARA EXPANSÃO DA EMEIF JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA. 2022 DECRETO
09/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DE 10.800,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SAMPAIO DE AZEVEDO PIRES E DA SRA. MARIA SALETE DE AZEVEDO PIRES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 9 SALAS PADRÃO FNDE. 2022 DECRETO
07/03/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 836, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VOLUNTÁRIOS, PARA ATUAREM COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NOS TERMOS DA PORTERIA MEC NUMERO 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, REGULAMENTADO PELA PORTARIA NUMERO 546, DE 20 DE JULHO DE 2021, EM PARAIPABA - CE. MARÇO 2022 EDITAL PROCESSO SELETIVO
25/02/2022 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DA BOLSA "CAPACITA MAIS PARAIPABA" 2022 EDITAL
25/02/2022 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMOS DA BOLSA "CAPACITA MAIS PARAIPABA" MARÇO 2022 EDITAL PROCESSO SELETIVO
23/02/2022 ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23/02/2022 SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. 2022 CHAMADA PÚBLICA
23/02/2022 SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. 2022 CHAMADA PÚBLICA
23/02/2022 SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/02/2022 SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. 2022 CHAMADA PÚBLICA
22/02/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL TEMPO DE PLANTAR A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
22/02/2022 “DENOMINA DE MANOEL CARNEIRO MENDES NOME DE RUA NO DISTRITO DE CAMBOAS-PARAIPABA DE ACORDO COM OS ANEXOS (CROQUI E JUSTIFICATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
22/02/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
22/02/2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 826/2021 DE 08/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
22/02/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
22/02/2022 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
21/02/2022 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FEVEREIRO 2022 PROJETOS DE LEIS
21/02/2022 SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA - CE, EDITAL 02/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/02/2022 contratação de serviços de estudo geológico, hidrogeológico, geofísico em casos específicos, acompanhamento da perfuração de poços, testes de vazão, construção de perfis dos novos poços e cadastro dos poços com suas características, de todo o município de Paraipaba, para atender as necessidades da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE 2022 AVISO DE COTAÇÃO
14/02/2022 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO ENSINO E APRENDIZAGEM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2022 AVISO DE COTAÇÃO
14/02/2022 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO GEOLÓGICO, HIDROGEOLÓGICO, GEOFÍSICO EM CASOS ESPECÍFICOS, ACOMPANHAMENTO DA PERFURAÇÃO DE POÇOS, TESTES DE VAZÃO, CONSTRUÇÃO DE PERFIS DOS NOVOS POÇOS E CADASTRO DOS POÇOS COM SUAS CARACTERÍSTICAS, DE TODO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE 2022 AVISO DE COTAÇÃO
14/02/2022 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
11/02/2022 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS Á FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC - CE), NO CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 2, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. 2022 CHAMADA PÚBLICA
11/02/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 CHAMADA PÚBLICA
08/02/2022 "INSTITUI NO ÃMBITO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FEVEREIRO 2022 PROJETOS DE LEIS
07/02/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
07/02/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL TEMPO DE PLANTAR A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR ÁGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FEVEREIRO 2022 PROJETOS DE LEIS
04/02/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05.03.2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03/02/2022 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DE 65 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE, PARA O CARGO DE PROFESSOR E SECRETÁRIO ESCOLAR, DURANTE QUATRO DIAS. NA FORMA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 001/2022, 2022 AVISO DE COTAÇÃO
02/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO-LEI MUNICIPAL-LOA NUMERO 826/2021 DE 08/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. FEVEREIRO 2022 PROJETOS DE LEIS
31/01/2022 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA APOIO AOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2022 AVISO DE COTAÇÃO
31/01/2022 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO 2022 AVISO DE COTAÇÃO
31/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2022 PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA - CE, EDITAL 001/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2022 “DENOMINA DE RAIMUNDO ÂNGELO DE OLIVEIRA NOME DE RUA NA LOCALIDADE DE BARREIRAS, DISTRITO DE PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
26/01/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS DESTINADOS ÀS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME LEI MUNICIPAL 811/2021 2022 AVISO DE COTAÇÃO
26/01/2022 DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PRO-SELO UNICEF PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM PARAIPABA - CE. 2022 DECRETO
26/01/2022 DISPÕE SOBRE A DATA DO RETORNO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2022 DECRETO
26/01/2022 LISTA DOS BENEFICIARIOS FALTOSO DO VALE GÁS 2022 VALE GÁS SOCIAL
25/01/2022 Contratação Da Prestação De Serviços De Digitalização E Gestão Eletrônica De Documentos Relativos A Processos De Aposentadoria, Despachos, Resoluções E Ofícios, Bem Como Toda Parte Relativa À Gestão Financeira E Acervo No Exercício De 2022 2022 AVISO DE COTAÇÃO
21/01/2022 AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL 2022 AVISO DE COTAÇÃO
21/01/2022 CANDIDATOS PARA O LOCAL DA PROVA CAPACITA MAIS PARAIPABA 2022 EDITAL PROCESSO SELETIVO
21/01/2022 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 2021 (NFC) 2022 RESULTADOS
20/01/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. 2022 DECRETO
20/01/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2022 DECRETO
17/01/2022 CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISÊNCIA SOCIAL (SUAS), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE 2022 AVISO DE COTAÇÃO
12/01/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO POR CAPTURA INTELIGENTE DE IMAGENS E ARMAZENAMENTO MÍDIA USB OU HD EXTERNO JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE 2022 AVISO DE COTAÇÃO
10/01/2022 LISTA DOS NOVOS BENEFICIARIOS DO AUXILIO BRASIL JANEIRO 2022 BENEFICIARIOS DO AUXILIO BRASIL
05/01/2022 3° PARCELA DO LOTE 1 2022 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
03/01/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE MORRO DE LAGOINHA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADAS POR PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/12/2021 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/12/2021 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL DE N° 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEZEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
23/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/12/2021 ADITIVO 01 AO EDITAL Nº 001/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
22/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22/12/2021 ESTÁ ABERTA AS INCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONCESSÃO DE VAGAS E FORMAÇÂO DO CADASTRO RESERVA DE ALUNOS BOLSISTAS DO PROGRAMA “CAPACITA MAIS PARAIPABA” EDITAL Nº 001/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DEZEMBRO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
17/12/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O 14º SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TÉCNICOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z 25 DE PARAIPABA. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 TERCEIRA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/12/2021 AUXÍLIO CESTA BÁSICA PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2021 AUXÍLIO CESTA BÁSICA
16/12/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SEGUNDA REMESSA DO 1º LOTE - TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
15/12/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE - TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
14/12/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O 14° SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TECNÍCOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEZEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
14/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
13/12/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
13/12/2021 LISTA DOS BENEFICIARIOS DO PROJETO CONCESSÃO DE VALE GÁS 2021 BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021
10/12/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
06/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL NÚMERO 794 DE 22/10/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS DEZEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
29/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z 25 DE PARAIAPABA NOVEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
19/11/2021 DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DO PAGAMENTO DE TAXA OCUPAÇÃO DE USO OU ALUGUEL DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PELOS FEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/11/2021 CHAMADA PÚBLICA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL CONSTITUÍDO PELOS LOTES 07 A 12 E 19 A 24, DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO PRAIA DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ROSE-MEI DE AZEVEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA. 2021 DECRETO
12/11/2021 SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/11/2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
08/11/2021 DEFINE A ROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO ORÇAMENTARIO
27/10/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/10/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIIPABA 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/10/2021 “INSTITUI O PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
22/10/2021 “INSTITUI O PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
22/10/2021 “CRIA O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
22/10/2021 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL CAPACITA MAIS PARAIPABA E A BOLSA CAPACITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 "INSTITUI O PROGRAMA MPNITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS". OUTUBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
20/10/2021 "INSTITUI O PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRA PROVÊNCIAS". OUTUBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
20/10/2021 "CRIA O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". OUTUBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
14/10/2021 “RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
14/10/2021 “INSTITUI PROJETOS VINCULADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
14/10/2021 “CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
14/10/2021 “CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
14/10/2021 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
14/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, E REVOGA O DECRETO Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
14/10/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO A DOCENCIA (PBID MUNICIPAL PARA) PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/10/2021 QUADRIENAL 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
13/10/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
08/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE Nº 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
29/09/2021 ALTERA O DECRETO GAB/PMP Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020( LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
29/09/2021 "INSTITUI PROJETOS VINCULADOS ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
29/09/2021 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL CAPACITA MAIS PARAIPABA E BOLSA CAPACITA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA". SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
27/09/2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA PARA EXERCICIO FINAMCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
23/09/2021 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/09/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 73, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
23/09/2021 "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE NUMERO 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
20/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
14/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE. 2021 DECRETO
14/09/2021 "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
14/09/2021 "CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO Á DOCENCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS MUNICPAL DA REDE ENSINO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
14/09/2021 "CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
09/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
09/09/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/09/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
03/09/2021 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
02/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/09/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
01/09/2021 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SETEMBRO 2021 PROJETOS DE LEIS
01/09/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/08/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNiciPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2021 PROJETOS DE LEIS
31/08/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
23/08/2021 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
23/08/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/08/2021 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AGOSTO 2021 PROJETOS DE LEIS
10/08/2021 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
10/08/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 64, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 22 DE AGOSTO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
03/08/2021 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
02/08/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
02/08/2021 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
30/07/2021 LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 02 ) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
30/07/2021 LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 1) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
30/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
29/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
23/07/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
22/07/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULHO 2021 PROJETOS DE LEIS
22/07/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULHO 2021 PROJETOS DE LEIS
22/07/2021 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULHO 2021 PROJETOS DE LEIS
22/07/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULHO 2021 PROJETOS DE LEIS
20/07/2021 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
20/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 DECRETO
16/07/2021 LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 2) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
16/07/2021 LISTA DE FALTOSOS (LOTE 0 1) 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
16/07/2021 AUXÍLIO CESTA BÁSICA PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2021 AUXÍLIO CESTA BÁSICA
12/07/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 27 DE JULHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
08/07/2021 TERMO DE POSSE DO SR. FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021 TERMO DE POSSE
08/07/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
06/07/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19. 2021 DECRETO
01/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 DECRETO
01/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 2021 DECRETO
01/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
01/07/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
29/06/2021 ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
28/06/2021 ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
24/06/2021 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE. 2021 DECRETO
24/06/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 2021 DECRETO
24/06/2021 LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 57 A 59 JUNHO 2021 VACINÇÃO CONTRA A COVID-19
21/06/2021 “DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDADE DO PENHA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
16/06/2021 ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
15/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
11/06/2021 ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
09/06/2021 ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
08/06/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 49, DE 08 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 14 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
08/06/2021 2021 OFICIO DE INDICAÇÃO
02/06/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/06/2021 LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 45 A 59 ANOS JULHO 2021 VACINÇÃO CONTRA A COVID-19
01/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
31/05/2021 “INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
31/05/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
28/05/2021 LISTA DOS FALTOSOS DO LOTE 01 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
28/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MEDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2021 PROJETOS DE LEIS
24/05/2021 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E OS READAPTADOS DE SUAS FUNÇÕES, PARA REVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
24/05/2021 CONVOCA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO QUE SE ENCONTRAM DESLOCADOS, PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
24/05/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/05/2021 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
24/05/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 31 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
24/05/2021 BENEFICIÁRIOS DA 8ª REMESSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
20/05/2021 "DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA JOSUÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE." 2021 LEI MUNICIPAL
20/05/2021 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL N° 794 DE 22/10/2020, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEI MUNICIPAL
20/05/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
20/05/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
19/05/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
19/05/2021 ENTREGA DA 7ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
18/05/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETO
17/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
16/05/2021 ENTREGA DA 6ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
12/05/2021 ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
11/05/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
10/05/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL VOLTADAS A COMBATER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/05/2021 ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
05/05/2021 BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO VALE-GÁS 2021. 2021 BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021
04/05/2021 ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
03/05/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
03/05/2021 REUNIÃO DE EXPANSÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ – CMIC . 2021 CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC
29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. 2021 DECRETO
29/04/2021 ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
29/04/2021 ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 01) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
27/04/2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
27/04/2021 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL 794 DE 22/10/202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ABRIL 2021 PROJETOS DE LEIS
22/04/2021 PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
21/04/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
20/04/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 25 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
20/04/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS. 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS PAA
14/04/2021 PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR TAL CONDUTA, DEVENDO ANULA-LA POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, MEDIANTE PARECER ESCRITO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 2021 TERMO DE ANULAÇÃO
12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
08/04/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. 2021 BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
07/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2021 PROJETOS DE LEIS
05/04/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO 1º LOTE DO VALE-GÁS 2021. 2021 BENEFICIÁRIOS VALE-GÁS 2021
31/03/2021 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/03/2021 MARÇO 2021 TIPO DE CONVENIOS
26/03/2021 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
24/03/2021 DECRETA FERIADO O DIA 25.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/03/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID19, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/03/2021 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2021 PROJETOS DE LEIS
22/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA. MARÇO 2021 PROJETOS DE LEIS
17/03/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 19.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/03/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
13/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
10/03/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
10/03/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. MARÇO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
10/03/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA O RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. MARÇO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA DAS-8, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº766/2019. 2021 DECRETO
08/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTADISSEMINAÇÃO DA COVID-19ELENCADAS DO DECRETOMUNICIPAL DE Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARÇO 2021 PROJETOS DE LEIS
08/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MARÇO 2021 PROJETOS DE LEIS
05/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. 2021 DECRETO
05/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
05/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/03/2021 CRIA O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/03/2021 ERRATA - RESULTADO GERAL PRELIMINAR DA 1a E 2a ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. MARÇO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
04/03/2021 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DA 1a E 2a ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. MARÇO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
02/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
02/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 LEI MUNICIPAL
02/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
02/03/2021 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
02/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/03/2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE FORMADORES REGIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC. 2021 RESULTADOS
25/02/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A 2ª ETAPA (ENTREVISTA) DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/02/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FEVEREIRO 2021 PROJETOS DE LEIS
24/02/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. FEVEREIRO 2021 PROJETOS DE LEIS
24/02/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2021 PROJETOS DE LEIS
23/02/2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS DA 2ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. FEVEREIRO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
23/02/2021 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. FEVEREIRO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
23/02/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 001/2021. FEVEREIRO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
22/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
18/02/2021 DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. 2021 DECRETO
18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/02/2021 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021 RESULTADOS
17/02/2021 ERRATA - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, Nº 001 2021. FEVEREIRO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
16/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
12/02/2021 PRORROGA A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
11/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC FEVEREIRO 2021 CHAMADA PÚBLICA
10/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/02/2021 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” FEVEREIRO 2021 PROJETOS DE LEIS
09/02/2021 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
08/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/02/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL PELO 36º(TRIGÉSIMO SEXTO) ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/02/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, Nº 001 2021. FEVEREIRO 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
01/02/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/01/2021 DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. 2021 DECRETO
21/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
19/01/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DO DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/01/2021 DECRETA A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EXISTENTES ATUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
11/01/2021 DECRETA A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS BOLSAS DO PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA PARAIPABA, DE QUALQUER TIPO DE BOLSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSIMINAÇÃO DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
04/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2021 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2020 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2020 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO A 4 DE JANEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/12/2020 DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/12/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E ENTIDADES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA/CDS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - EDITAL 003/2020 DEZEMBRO 2020 RESULTADOS
09/12/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE PRODUTORES CULTURAIS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
09/12/2020 CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS SELECIONADOS NOS CONCURSOS CULTURAIS DE FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPO E DE PRODUTORES CULTURAIS INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/12/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
05/12/2020 RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS - CONCURSO CULTURAL - EDITAL 01/2020 E 02/2020 DEZEMBRO 2020 RESULTADOS
02/12/2020 O PRESENTE MEMORANDO TEM POR FINALIDADE INFORMÁ-LO SOBRE A LISTA DE PROJETOS CULTURAIS CADASTRADOS, HABILITADOS E INABILITADOS NOS CERTAMES REFERENTE AOS EDITAIS CULTURAIS DE Nº01/2020 E Nº02/2020. 2020 MEMORANDO-PROJETOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS PARA A FASE DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO
30/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA. NOVEMBRO 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - PAA
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/11/2020 CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO 2020 CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O CONCURSO
17/11/2020 A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba passará a ter sede no imóvel pertecente ao patrimônio municipal situado na Avenida Maria Moreira, nº 143, Centro - antigo prédio da Cadeia pública de Paraipaba. 2020 DECRETO
04/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. 2020 DECRETO
04/11/2020 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 DECRETO
29/10/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO BRISAS DA LAGOINHA, PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
29/10/2020 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
29/10/2020 Primeira errata do Edital 01/2020 - Concurso Fomento a projetos de iniciativa de grupos culturais do município de Paraipaba. OUTUBRO 2020 ERRATA
28/10/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE CAMBOAS, DE ACORDO COM O ANEXO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
28/10/2020 EDITAL DE CONCURSO- FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE PRODUTORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. OUTUBRO 2020 EDITAL
28/10/2020 EDITAL DE CONCURSO-FOMENTO A PROJETOS DE INICIATIVA DE GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA OUTUBRO 2020 EDITAL
26/10/2020 DENOMINA DE PASTOR JOAQUIM CARNEIRO GOMES O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO QUE ESTÁ SITUADO NO SETOR "B", PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
22/10/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/10/2020 ESTIMA. RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
22/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/10/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 LEI MUNICIPAL
19/10/2020 Decreto luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Paraipaba, pela morte de Horlando da Silva Braga. 2020 DECRETO
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/09/2020 Edital de Convocação 021 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
20/08/2020 CADASTRO MUNICIPAL DE ESPAÇOS/GRUPOS DE NATUREZA CULTURAL COM OU SEM CNPJ AGOSTO 2020 CADASTRO PARA REQUERIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA
19/08/2020 Edital de Convocação 020 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/08/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA/CDS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AGOSTO 2020 RESULTADOS
13/08/2020 Edital de Convocação 019 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/08/2020 DECRETA O RETORNO DA FEIRA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/08/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001/2017 JULHO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 Edital de credenciamento de agricultores(as) familiares locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - PAA/CDS JULHO 2020 EDITAL
26/07/2020 Ementa: dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 DECRETO
19/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 DECRETO
12/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
05/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/06/2020 AUXÍLIO CULTURAL PARA ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NESTE MOMENTO DE PANDEMIA. JUNHO 2020 MAPA CULTURAL
14/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/06/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/06/2020 DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
09/06/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE PARAIPABA PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA OTACÍLIO BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação de mais 30 dias a suspensão da contribuição para custeio dos serviços de iluminação 2020 DECRETO
31/05/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2020 Autoriza a doação e distribuição de EPI'S de combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19) bem como despesas para pagamento de profissionais costureiras credenciadas pela confecção no âmbito no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
08/05/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
05/05/2020 É obrigatório, em todo o Município, a partir de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte público, individual ou coletivo, em espaços ou locais públicos, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. 2020 DECRETO
28/04/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
20/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07/04/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/04/2020 DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 18/2020 QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07/04/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 018/2020, QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 458/2008 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2020 Dispõe sobre as prorrogação das medidas adotadas no decreto 018 e alterações posteriores as quais continuam necessárias ao enfrentamento ao novo coronavírus no Estado e dá outras providências. 2020 DECRETO
24/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
22/03/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo em órgãos da administração pública direta e indireta do município de Paraipaba e dá outras providências 2020 DECRETO
18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
18/03/2020 Resultado Final do Processo Seletivo Mais Paic 001 2020 2020 RESULTADOS
17/03/2020 Decreta feriado municipal a data de 19 de março e ponto facultativo a data de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
10/03/2020 Resultado final do credenciamento de entidades no Programa de Aquisição de Alimentos 2020 MARÇO 2020 RESULTADOS
06/03/2020 Edital de Convocação 018 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/03/2020 Edital de Convocação 017 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/02/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/02/2020 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/02/2020 EDITAL 002/2020 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
21/02/2020 ANEXO III CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA FEVEREIRO 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
21/02/2020 ANEXO II CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA FEVEREIRO 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
21/02/2020 ANEXO I CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA FEVEREIRO 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
21/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA 2020 FEVEREIRO 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PAA
18/02/2020 CONVOCAÇÃO 03 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/02/2020 Processo seletivo simplicado para contratação de médico perito. 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
11/02/2020 Resolução N° 002/2020 - CMDCA FEVEREIRO 2020 RESOLUÇÃO CONSELHO
10/02/2020 CONVOCAÇÃO 02 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/02/2020 CONVOCAÇÃO 01 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/02/2020 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
06/02/2020 REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
06/02/2020 RESULTADO FINAL 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
06/02/2020 RESULTADO PÓS RECURSO 2 FASE 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
06/02/2020 REGULAMENTO REI MOMO, RAINHA DO CARNAVAL E RAINHA G - 2020 FEVEREIRO 2020 EDITAL
04/02/2020 Edital de Convocação 016 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/02/2020 RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
31/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
29/01/2020 RESULTADO DO RECURSO 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
27/01/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE JANEIRO 2020 RESULTADOS
22/01/2020 Edital de Convocação 015 Processo Seletivo 001 2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/01/2020 Processo Seletivo 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
19/12/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/12/2019 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, QUE SE DESTACAREM NA OBMEP E CONQUISTAREM MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CHAFARIZ, SITUADA NA AV. MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 Dá denominações aos Logradouros: Travessa Ana Ferreira da Rocha, Travessa Maria Socorro de Castro Gomes, Rua Afonso Barroso Cordeiro, Rua Floriano Braga de Paiva Cordeiro, Travessa Edivardo Alves Barbosa e Rua Horácio Nunes Carneiro. 2019 LEI MUNICIPAL
29/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2019 Retificação do Edital 001/2019 - I Festival de Novos Talentos - Express Art NOVEMBRO 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
18/11/2019 resolução 0011/2019 cmdca NOVEMBRO 01 RESOLUÇÃO CONSELHO
12/11/2019 RELAÇÃO OFICIAL DE CANDIDATOS ELEITOS CT - 2019 NOVEMBRO 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
08/11/2019 Edital de publicação - Festival de Novos Talentos 2019 NOVEMBRO 2019 EDITAL
04/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2019 Estima receita e fixa despesa do Município de Paraipaba para o exercício financeiro 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
04/11/2019 resolução 08 cmdca NOVEMBRO 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
24/10/2019 Decreta ponto facultativo a data de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
23/10/2019 Modelo de esclarecimento - Cagece OUTUBRO 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
23/10/2019 Edital de Audiência Pública - Cagece OUTUBRO 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
23/10/2019 Contrato do Programa - Cagece OUTUBRO 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
23/10/2019 Anexo II - Audiência Cagece OUTUBRO 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
23/10/2019 Anexo I - Audiência Cagece Paraipaba OUTUBRO 2019 AUDIÊNCIA CAGECE
21/10/2019 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERGESTOR MUNICIPAL QUE FORMULARÁ O FLUXO DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ESCUTA ESPECIALIZADA, CONFORME ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. NOVEMBRO 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
17/10/2019 COMUNICADO DE IMPUGNAÇÃO - CT OUTUBRO 2019 COMUNICADOS
16/10/2019 Edital de Convocação 014 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/10/2019 ATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 OUTUBRO 2019 COMUNICADOS
07/10/2019 Edital de Convocação 013 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/10/2019 RESOLUÇÃO 008/2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR OUTUBRO 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
04/10/2019 RESOLUÇÃO 09/2019 ALTERAÇÃO LOCAL DE VOTAÇÃO OUTUBRO 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
02/10/2019 Decreta e dispõe sobre folga aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar. 2019 DECRETO
01/10/2019 Edital de Convocação 012 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2019 Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/09/2019 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 SETEMBRO 2019 RESULTADOS
12/09/2019 Edital de Convocação 011 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/09/2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 SETEMBRO 2019 RESULTADOS
09/09/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 SETEMBRO 2019 RESULTADOS
09/09/2019 Edital de Convocação - Processo seletivo 001/2019 - Secretaria de Assistência Social SETEMBRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/09/2019 Edital de Convocação 010 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 SETEMBRO 09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/08/2019 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/08/2019 Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 753-A, de 30 de setembro de 2018, que institui o PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/08/2019 Dispõe a cerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio aos Monitores da Rede Municipal de Educação de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
26/08/2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2019 AGOSTO 2019 EDITAL
26/08/2019 CARTA CONVOCATÓRIA, ELEIÇÕES UNIFICADAS CT 2019 AGOSTO 01 CARTA CONVOCATÓRIA CT 2019
20/08/2019 Edital de Convocação 009 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/08/2019 Edital de Convocação 008 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/08/2019 Edital de Convocação 002 Processo Seletivo 002 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/08/2019 Edital de Convocação 007 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2019 CONVOCAÇÃO Nº 014- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 JULHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2019 Edital de Convocação 006 Processo Seletivo 001 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 GUARDA MUNICIPAL JULHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/07/2019 RESOLUÇAO 007 CMDCA JULHO 01 RESOLUÇÃO CONSELHO
19/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 JULHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/07/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019 JULHO 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
10/07/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 005/2019 JULHO 2019 EDITAL
04/07/2019 Edital de Reconvocação 001/2019 - Guarda Municipal JULHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/07/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 04/2019 JULHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/06/2019 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - SMS JUNHO 2019 RESULTADOS
27/06/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Paraipaba/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
27/06/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
26/06/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019 JUNHO 2019 RESULTADOS
21/06/2019 Resultado Final do Processo Seletivo Mais Alfabetização 2019 RESULTADOS
21/06/2019 RESULTADO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO - ELEIÇÃO UNIFICADA CONSELHO TUTELAR JUNHO 2019 RESULTADOS
18/06/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019 JUNHO 2019 RESULTADOS
18/06/2019 DECRETO 017 2019 DECRETO
17/06/2019 Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME 2019 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO
12/06/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
12/06/2019 Resultado Final da 1 Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME 2019 RESULTADOS
12/06/2019 Horário das Entrevistas do Processo Seletivo Mais Alfabetização 003 2019 SME 2019 HORÁRIO DE ENTREVISTAS
10/06/2019 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 JUNHO 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
07/06/2019 Resultado Preliminar da 1º Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização - 003/2019 - SME 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
07/06/2019 Resultado Preliminar da 1º Etapa do Processo Seletivo Mais Alfabetização - 003/2019 - SME JUNHO 2019 RESULTADOS
07/06/2019 NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR JUNHO 2019 NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
07/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SAS JUNHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SAS 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/06/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2018 JUNHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/06/2019 Edital de Convocação 005/2019 do Processo Seletivo Simplificado 001/2019 -SME JUNHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/06/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PRELIMINARMENTE HABILITADOS COM REGISTROS DE CANDIDATURAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS JUNHO 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
31/05/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2019 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/05/2019 RESULTADO FINAL, APÓS AS FASES DE RECURSOS DA 1ª E 2ª ETAPAS (NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2019 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAIO 2019 RESULTADOS
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
29/05/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 003/2019 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2019 MAIO 2019 EDITAL
29/05/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS (Primeira Fase) E DA ENTREVISTA (Segunda Fase) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAIO 2019 RESULTADOS
29/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 29 DE MAIO DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/05/2019 PRIMEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 MAIO 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
23/05/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE / PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019 MAIO 2019 EDITAL
23/05/2019 CONVOCAÇÃO Nº 013- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/05/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2019 MAIO 2019 EDITAL
17/05/2019 Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
15/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
15/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
10/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/05/2019 Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
09/05/2019 INFORMATIVO 2 - 2019 MAIO 2019 INFORMATIVO 2
08/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
06/05/2019 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
03/05/2019 Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
02/05/2019 Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
02/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 02 DE MAIO DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/04/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2019 ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/04/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS ABRIL 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SAS
30/04/2019 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRIL 2019 RESULTADOS
30/04/2019 RESPOSTA AOS RECURSOS 1A E 2A ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRIL 2019 RESPOSTA
28/04/2019 RESOLUÇÃO 004/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR ABRIL 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
26/04/2019 SEXTO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
25/04/2019 QUINTO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
24/04/2019 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019 ABRIL 2019 RESULTADOS
23/04/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS (Primeira Fase) E DA ENTREVISTA (Segunda Fase) DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRIL 2019 RESULTADOS
22/04/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2019 ABRIL 2019 RESULTADOS
22/04/2019 Institui o Piso Salarial dos Cargos de Motorista, Categorias “B” e “D”, no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraipaba/CE, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
17/04/2019 CONVOCAÇÃO 014 ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/04/2019 QUARTO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
17/04/2019 QUARTO ADITIVO - PROCESSO SELETIVO OO1/2019 ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
16/04/2019 DECRETO 013 2019 DECRETO
16/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/04/2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE ABRIL 2019 RESULTADOS
12/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
12/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
12/04/2019 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 ABRIL 2019 HORÁRIO DE ENTREVISTAS
12/04/2019 TERCEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - 001/2019 ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
10/04/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001/2017 ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2019 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/04/2019 SEGUNDO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - 001/2019 ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
10/04/2019 PRIMEIRO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 ABRIL 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
09/04/2019 RESULTADO PRELIMINAR ABRIL 2019 RESULTADOS
09/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2019 - PROCESSO SELETIVO ABRIL 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/04/2019 FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRIL 2019 FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO
04/04/2019 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE 2019. ABRIL 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
04/04/2019 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DIRANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. ABRIL 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
04/04/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CEARÁ. ABRIL 2019 RESOLUÇÃO CONSELHO
04/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2019 ABRIL 2019 EDITAL
04/04/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 ABRIL 2019 EDITAL
29/03/2019 SEGUNDO ADITIVO DA SELEÇÃO 0022019 MARÇO 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
29/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
29/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARÇO 2019 RESULTADOS
27/03/2019 RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 MARÇO 2019 RESPOSTA
22/03/2019 ADITIVO DE INSCRIÇÃO MARÇO 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
20/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARÇO 2019 RESULTADOS
16/03/2019 DECRETO 007 2019 DECRETO
15/03/2019 EDITAL DE SELEÇÃO 003/2019 MARÇO 2019 EDITAL
13/03/2019 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 MARÇO 2019 HORÁRIO DE ENTREVISTAS
13/03/2019 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA (FASE DE TÍTULOS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARÇO 2019 RESULTADOS
13/03/2019 RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 MARÇO 2019 RESPOSTA
07/03/2019 CONVOCAÇÃO 01 MARÇO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2019 RESULTADO FINAL MARÇO 2019 RESULTADOS
01/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARÇO 2019 RESULTADOS
28/02/2019 PRIMEIRO ADITIVO- EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES FEVEREIRO 2019 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
27/02/2019 CONVOCAÇÃO 0042018 FEVEREIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE FEVEREIRO 2019 RESULTADOS
27/02/2019 CONVOCAÇÃO 002/2017 FEVEREIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
22/02/2019 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 FEVEREIRO 2019 RESULTADOS
21/02/2019 Dá denominação a Rua José Moreira de Oliveira, que se localiza no final da Rua Basilice Braga, Bairro lagoa de Beber. 2019 LEI MUNICIPAL
21/02/2019 Estabelece a idade mínima para atleta inscrito em competições da categoria masters. 2019 LEI MUNICIPAL
21/02/2019 Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
21/02/2019 Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
21/02/2019 Concede reajuste do piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde Munícipio e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
19/02/2019 ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE FEVEREIRO 2019 RESULTADOS
19/02/2019 SELEÇÃO 002/2019 FEVEREIRO 2019 RESULTADOS
18/02/2019 Institui gratificação mensal aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Paraipaba, altera o anexo I da Lei Nº 716, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
15/02/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES / PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2019 FEVEREIRO 2019 EDITAL
15/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
04/02/2019 EDITAL 002/2019 FEVEREIRO 2019 EDITAL
30/01/2019 CONVOCAÇÃO 001/2019 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2019 RESULTADO FINAL 001/2019 JANEIRO 2019 RESULTADOS
24/01/2019 RESULTADO 2º FASE JANEIRO 2019 RESULTADOS
17/01/2019 RESULTADO FINAL PRIMEIRA FASE JANEIRO 2019 RESULTADOS
17/01/2019 CONVOCAÇÃO Nº013 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/01/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE EDITAL 001/2019 JANEIRO 2019 RESULTADOS
15/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08 DE 2017 JANEIRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 JANEIRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2019 EDITAL DE SELEÇÃO 001/2019 JANEIRO 2019 EDITAL
02/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 DE 01/2017 JANEIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO 07 JANEIRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/12/2018 Dá denominações as Travessas José Itamar da Costa Filho, Gilson Cunha e Silva, Augusta Gomes dos Santos e Maria Zuleide dos Santos Facundo, conforme croqui anexo. 2018 LEI MUNICIPAL
23/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 DO PROCESSO DELETIVO DA SAÚDE 004/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/12/2018 Regulamenta a Semana do Bebê do Município de Paraipaba, revoga a Lei Municipal nº 680/2016 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
13/12/2018 Dispõe sobre a criação e regulação do Incentivo financeiro aos agentes de combate as endemias – ACE e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
12/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 PROCESSO SELETIVO DASAÚDE 004/2018 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
10/12/2018 RESULTADO FINAL SELEÇÃO 004/2018 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
06/12/2018 RESULTADO FINAL 2 FASE NOVEMBRO 2018 RESULTADOS
04/12/2018 EDITAL 002/2018 NOVEMBRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/11/2018 ERRATA DO EDITAL 004/2018 SELEÇÃO DA SAÚDE 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2018 DIAGNÓSTICO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOVEMBRO 2018 DIAGNÓTICO DE SÓCIOTERRITORIZALIZADO
27/11/2018 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE NOVEMBRO 2018 RESULTADOS
23/11/2018 RESULTADO DA 1º FASE DO EDITAL 004/2018 NOVEMBRO 2018 RESULTADOS
14/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME NOVEMBRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/11/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraipaba, para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
09/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11 PROCESSO 002/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/11/2018 AUTORIZA O USO REMUNERADO DE BEM MÓVEL DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 24 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SAÚDE 009 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/11/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2018 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
24/10/2018 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
19/10/2018 DIAGNÓSTICO OUTUBRO 2018 DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIZALIZADO
02/10/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME OUTUBRO 2018 RESULTADOS
02/10/2018 RESULTADO DOS RECURSOS OUTUBRO 2018 RESULTADOS
01/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2018 - PROCESSO SELETIVO 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
30/09/2018 Institui o (PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM), na forma que indica, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
30/09/2018 Dispõe acerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxilio aos Monitores da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
28/09/2018 RESULTADO FINAL PRELIMINAR AGOSTO 2018 RESULTADOS
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2018 ADITIVO EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME SETEMBRO 2018 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
25/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/09/2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SME SETEMBRO 2018 EDITAL
05/09/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA POR TRÁS DA PRIMEIRA RUA DO SETOR "B" NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, QUE FICARÁ DENOMINADA DE RUA MANOEL FERREIRA LIMA. 2018 LEI MUNICIPAL
23/08/2018 CONVOCAÇÃO N.06 EDITAL 0022017 AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/08/2018 CONVOCAÇÃO N.05 EDITAL 0022018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/08/2018 SMS AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/08/2018 SMS AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/08/2018 SMS AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/07/2018 SMS JULHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/07/2018 SMS JULHO 2018 RESULTADOS
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2018 SMS JULHO 2018 RESULTADOS
24/07/2018 SMS JULHO 2018 RESULTADOS
24/07/2018 SMS JULHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/07/2018 EDITAL 003 DE 2018 SMS JULHO 2018 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
20/07/2018 EDITAL 003 DE 2018 JULHO 2018 RESULTADOS
18/07/2018 Institui o valor da remuneração dos Médicos da Estratégia Saúde da Família e valores dos Plantões Hospitalar de Médicos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
18/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
09/07/2018 EDITAL 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/07/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2018 JULHO 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
04/07/2018 Da denominação a Rua Alan Breno da Silva em nosso Município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/06/2018 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
28/06/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 JUNHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/06/2018 Declara de utilidade pública a associação missionaria casa de refúgio (AMCARF). 2018 LEI MUNICIPAL
20/06/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20/06/2018 DECRETO GAB EXEC. Nº 017, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTRAORDINÁRIA DOS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
18/06/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 JUNHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/06/2018 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº002/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018.PUBLICA NA FORMA DO ART. 5º, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. JUNHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 JUNHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 003/2017 JUNHO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/05/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 03/2018 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 003/2017 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2018 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/05/2018 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
07/05/2018 Altera o subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
04/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 002/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/05/2018 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 MAIO 2018 RESULTADOS
27/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 DECRETO
26/04/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 ABRIL 2018 RESULTADOS
25/04/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2018 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRIL 2018 RESULTADOS
20/04/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 ABRIL 2018 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
20/04/2018 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018 ABRIL 2018 RESULTADOS
20/04/2018 RESULTADO DAS ENTREVISTAS DA SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRIL 2018 RESULTADOS
18/04/2018 ABRIL 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
13/04/2018 ROTEIRO DAS ENTREVISTAS- PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRIL 2018 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
12/04/2018 RESULTADO DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRIL 2018 RESULTADOS
10/04/2018 CONVOCAÇÃO Nº 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 ABRIL 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/04/2018 PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA- PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRIL 2018 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
03/04/2018 CONVOCAÇÃO Nº 008- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 ABRIL 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/04/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2018 - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRIL 2018 EDITAL
26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIDO MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA RESPECTIVAMENTE OS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 DECRETO
12/03/2018 Dispõe sobre o calendário de feriados municipais no Município de Paraipaba e dá outras providências. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 Instituir o Rateio do Incentivo Financeiro Adicional Anual dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Paraipaba na forma que indica e adota outras providências. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 Acrescenta o inciso XXXV ao artigo 3º da Lei Municipal nº 363/2006. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o programa AEPETI e Inclusão dotação orçamentária na Câmara Municipal e dá outras providências. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
08/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2018 MARÇO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/03/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 MARÇO 2018 RESULTADOS
05/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2018 MARÇO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 MARÇO 2018 RESULTADOS
28/02/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 FEVEREIRO 2018 RESULTADOS
28/02/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/02/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 FEVEREIRO 2018 RESULTADOS
19/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 FEVEREIRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/02/2018 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 001/2018 FEVEREIRO 2018 EDITAL
06/02/2018 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Paraipaba e cria o cargo de controlador interno, altera a Lei Municipal Nº 716, de 20 de abril de 2017. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
01/02/2018 DECRETO GAB EXEC. Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PELOS 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 DECRETO
01/02/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2018 2018 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
31/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 JANEIRO 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
24/01/2018 CONVOCAÇÃO Nº 08/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 JANEIRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/01/2018 Denomina oficialmente as ruas que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVEMBRO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/11/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 002/2017 NOVEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/11/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOVEMBRO 2017 RESULTADOS
28/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017 - PROCESSO SELETIVO 2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO
27/11/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS AVALIADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOVEMBRO 2017 RESULTADOS
23/11/2017 RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOVEMBRO 2017 RESULTADOS
21/11/2017 NOVEMBRO 2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO
20/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017 - PROCESSO SELETIVO 2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO
16/11/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDITAL Nº 002/2017 NOVEMBRO 2017 EDITAL
31/10/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO OUTUBRO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/10/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ARTICULAÇÃO DO SELO UNICEF. 2017 DECRETO
30/10/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. OUTUBRO 2017 DECRETO
24/10/2017 CONVOCAÇÃO Nº 02/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 OUTUBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/10/2017 PPA 2018 - 2021 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
20/10/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 733/2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. OUTUBRO 2017 EDITAL
19/10/2017 CONVOCAÇÃO Nº 01/2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 004/2017 OUTUBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/10/2017 RESULTADO GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2017 OUTUBRO 2017 RESULTADOS
10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2017 DECRETO
10/10/2017 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2017 OUTUBRO 2017 RESULTADOS
10/10/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS OUTUBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/10/2017 EDITAL DE SELEÇÃO N 004 DE 2017 OUTUBRO 2017 RESULTADOS
02/10/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 OUTUBRO 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
27/09/2017 EDITAL 0042017 SETEMBRO 2017 RESULTADOS
26/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2017 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI NUMERO 213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
22/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SETEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS SETEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
15/09/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 731/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. SETEMBRO 2017 EDITAL
14/09/2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 SETEMBRO 2017 EDITAL
14/09/2017 CONVOCAÇÃO N 007 EDITAL 002 DE 2017 SETEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017 SMS PROCESSO SELETIVO 002/2017 SETEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SETEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/09/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
01/09/2017 TORNA PÚBLICA A LEU MUNICIPAL Nº 730/2017 PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS NELA PREVISTOS. SETEMBRO 2017 EDITAL
01/09/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 730/2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. SETEMBRO 2017 EDITAL
31/08/2017 CONVOCAÇÃO Nº 05/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/08/2017 EDITAL 0022017 CONVOCAÇÃO 004 AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/08/2017 CONVOCAÇÃO N.06 EDITAL 0022017 AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/08/2017 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
22/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 729/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017. AGOSTO 2017 EDITAL
18/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 0032017 AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/08/2017 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/08/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/08/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 728/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. AGOSTO 2017 EDITAL
16/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 727/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. AGOSTO 2017 EDITAL
16/08/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 725/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. AGOSTO 2017 EDITAL
08/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 - PROCESSO SELETIVO 2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO
07/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/08/2017 SMS AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/07/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
31/07/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 726/2017 DE 31 DE JULHO DE 2017. JULHO 2017 EDITAL
28/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010, DE 28 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 28 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009, DE 27 DE JULHO DE 2017 / PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/07/2017 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES PARA DEZOITO (18) BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARAIPABENSES QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E EM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. JULHO 2017 RESULTADOS
27/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2017 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019 JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/07/2017 INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
21/07/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 732/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017. JULHO 2017 EDITAL
19/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0012017 PROCESSO SELETIVO 003 SAUDE JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/07/2017 RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JULHO 2017 RESULTADOS
13/07/2017 RESULTADO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JULHO 2017 RESULTADOS
13/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 001/2017 JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/07/2017 SECRETARIA DA SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017 JULHO 2017 RESULTADOS
07/07/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2017 JULHO 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
04/07/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SA SAÚDE 003/2017 JULHO 2017 RESULTADOS
04/07/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/07/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO JULHO 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 EDITAL 002/2017-SAÚDE JUNHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/06/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°681/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
29/06/2017 DECLARAÇÃO PROCESSO SELETIVO BOLSA UNIVERSITÁRIA - SME JUNHO 2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO
27/06/2017 ADITIVO Nº 001 DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2017/SESA JUNHO 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
23/06/2017 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
23/06/2017 ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014. 2017 LEI MUNICIPAL
23/06/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 724/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. JUNHO 2017 EDITAL
23/06/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 723/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. JUNHO 2017 EDITAL
19/06/2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE JUNHO 2017 EDITAL
19/06/2017 RESULTADO GERAL PRELIMINAR JUNHO 2017 RESULTADOS
09/06/2017 RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 001/2017 JUNHO 2017 RESULTADOS
09/06/2017 Resultado dos recursos da 1ª etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de nível médio e fundamental JUNHO 2017 RESULTADOS
05/06/2017 CONVOCAÇÃO Nº 02/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 02/2017 JUNHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/06/2017 ERRATA – RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO 001/2017 JUNHO 2017 ERRATA
05/06/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA PROVAS DE TITULOS PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 JUNHO 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
02/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 JUNHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/06/2017 RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 001/2017 JUNHO 2017 RESULTADOS
24/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2017 - SEC. EDUCAÇÃO MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2017 - SEC. ASSISTÊNCIA MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2017 - SEC. SAÚDE MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2017 - SEINFRA MAIO 2017 EDITAL
05/05/2017 REVOGA AS LEIS N° 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
05/05/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 722/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017. MAIO 2017 EDITAL
05/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 04 DE MAIO DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/201 MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/04/2017 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
27/04/2017 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
27/04/2017 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO À UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
27/04/2017 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI Nº 395/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
27/04/2017 ALTERA A LEI Nº 579 DE 21 DE JUNHO DE 2012 ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 721/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 720/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 719/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 718/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
27/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 717/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
26/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 ABRIL 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 ABRIL 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/04/2017 ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2017 ABRIL 2017 ERRATA
20/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
20/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 716/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
18/04/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 ABRIL 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/04/2017 RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2017 ABRIL 2017 RESULTADOS
18/04/2017 RELAÇÃO GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 002/2017 ABRIL 2017 RESULTADOS
13/04/2017 RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS NA II ETAPA-ENTREVISTA - EDITAL 002/2017 ABRIL 2017 RESULTADOS
12/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 ABRIL 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/04/2017 RESULTADO APÓS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 ABRIL 2017 RESULTADOS
10/04/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 ABRIL 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
07/04/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 002/2017 ABRIL 2017 RESULTADOS
07/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 06 DE ABRIL DE 2017- PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 ABRIL 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/04/2017 RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA - EDITAL Nº 002/2017 ABRIL 2017 RESULTADOS
06/04/2017 ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI 117/91, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 35 DA LEI 117/91 E CRIA O ARTIGO 36-A, NO CAPÍTULO XII DA LEI 117/91, QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DO PODER EXECUTIVO. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
06/04/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 715/2017 DE06 DE ABRIL DE 2017. ABRIL 2017 EDITAL
06/04/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ABRIL 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
05/04/2017 ERRATA – EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DA SAÚDE 02/2017 ABRIL 2017 ERRATA
04/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 ABRIL 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/04/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABRIL 2017 RESULTADOS
03/04/2017 SEGUNDO ADITIVO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES ABRIL 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
03/04/2017 RESULTADO DE TODOS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A SEGUNDA ETAPA (FASE DE ENTREVISTAS) PELOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABRIL 2017 RESULTADOS
30/03/2017 RESULTADO FINAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARÇO 2017 RESULTADOS
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 MARÇO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/03/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2017 MARÇO 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
23/03/2017 ADITIVO DO EDITAL 2 DA SECRETARIA DE SAÚDE MARÇO 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
22/03/2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 MARÇO 2017 EDITAL
22/03/2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. MARÇO 2017 RESULTADOS
21/03/2017 CONVOCA O CANDIDATO ABAIXO DISCRIMINADO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 002/ 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 SEGUINDO O ART. 12 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/03/2017 HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARÇO 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
16/03/2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2017 ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARÇO 2017 RESULTADOS
14/03/2017 EDITAL 01 DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MARÇO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/03/2017 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO! MARÇO 2017 EDITAL
10/03/2017 RESULTADO FINAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARÇO 2017 RESULTADOS
10/03/2017 RESULTADO FINAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARÇO 2017 RESULTADOS
09/03/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO 3 DA SECRETARIA DE SAÚDE MARÇO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2017 EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARÇO 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
07/03/2017 FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 001/2017 MARÇO 2017 FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO
06/03/2017 CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO DISCRIMINADOS APROVADOSNO PROCESSO SELETIVO 001/ 2017 DE JANEIRO DE 2017, SEGUINDO O ART 12. DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SAÚDE DAS CONDIÇÕES,PARA CONTRATAÇÃO. QUE DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,RUA JOAQUIM BRAGA S/N, CENTRO DE PARAIPABA, NOS DIAS 08OU 09 DE MARÇO DE 2017 MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS MARÇO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/03/2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 01/2017 MARÇO 2017 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA
24/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
24/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
24/02/2017 FICHA CADASTRAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE 01/2017 FEVEREIRO 2017 FICHA CADASTRAL PROCESSO SELETIVO
22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
22/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
20/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE CURRICULAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
20/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA - ANALISE CURRICULAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
14/02/2017 ERRATA DO EDITAL 01/2017 FEVEREIRO 2017 ERRATA
14/02/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSINAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDITAL Nº 01/2017 FEVEREIRO 2017 ADITIVO - PROCESSO SELETIVO
13/02/2017 CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 FEVEREIRO 2017 ENTREVISTA
13/02/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / EDITAL Nº 01/2017 FEVEREIRO 2017 EDITAL
13/02/2017 RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
13/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
13/02/2017 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEVEREIRO 2017 RESULTADOS
11/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR MEDIO FEVEREIRO 2017 EDITAL
11/02/2017 RESULTADO PRELIMINAR NIVEL SUPERIOR FEVEREIRO 2017 EDITAL
07/02/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
07/02/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 714/2017 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. FEVEREIRO 2017 EDITAL
03/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 JANEIRO 2017 ERRATA
31/01/2017 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 2017 EDITAL
31/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 707 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 REVOGA A LEI Nº 705/2016, DE 19/12/2016 QUE "INSTITUI E CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COMO TAMBÉM DATA BASE VISANDO RESGUARDAR A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 320/2005 ALTERADO PELA LEI 320-A, ANEXO I DE 31 DE MAIO DE 2005 PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 REVOGA A LEI Nº 635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" QUE CEDEU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO TABOSA, Nº 145, MONTE ALVERNE, PARAIPABA-CE. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 713/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. JANEIRO 2017 EDITAL
30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 712/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. JANEIRO 2017 EDITAL
30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 711/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. JANEIRO 2017 EDITAL
30/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 710/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. JANEIRO 2017 EDITAL
30/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/01/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E BENEFÍCIOS DE PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
17/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 709/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. JANEIRO 2017 EDITAL
10/01/2017 ALTERA A LEI Nº 627 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/01/2017 TORNA PÚBLICA A LEI 708/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017. JANEIRO 2017 EDITAL
05/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
27/12/2016 ANUAL 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
19/12/2016 ALTERA O ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III A LEI MUNICIPAL N° 627/2013 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2016 ANUAL 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/11/2016 LOA PARA EXERCÍCIO 2017 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/11/2016 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2016 LEI MUNICIPAL
09/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
06/10/2016 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO APROVADO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
27/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA. 2016 LEI MUNICIPAL
20/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
20/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DE UNIDADE DE SAÚDE VICENTE FÉLIX RODRIGUES. 2016 LEI MUNICIPAL
20/06/2016 ALTERA A LEI N°608/2013. 2016 LEI MUNICIPAL
08/06/2016 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N°502/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
08/06/2016 AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
25/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMBOAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/03/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01/2017 MARÇO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2016 OFICIO Nº37/2016 DA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA PARA: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-TCM 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISAR/BLC - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL. 2016 LEI MUNICIPAL
22/03/2016 ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N°557, DE 01 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
22/03/2016 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
18/03/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 686/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 RESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 583/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
27/01/2016 2° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/12/2015 INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DA TABELA DO DNOCS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DOS TERRENOS ATENDIDOS PELO PROETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 551/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
12/12/2015 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS FINALIDADES. 2015 LEI MUNICIPAL
12/12/2015 INSITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2015 CRIANDO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MAGISTÉRIO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
28/10/2015 LOA 2016 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
09/10/2015 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
25/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/08/2015 ALTERA A LEI N° 609/2013. 2015 LEI MUNICIPAL
14/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, ITBI, PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
14/08/2015 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2015 LEI MUNICIPAL
12/08/2015 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICPAIS REQUISITADOS E CEDIDOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL" 2015 LEI MUNICIPAL
24/07/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2015 1° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/06/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/06/2015 ALTERA O ARTIGO 16 E CIA O ART. 17-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. 2015 LEI MUNICIPAL
10/06/2015 ALTERA O ARTIGO 26 E A TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 628/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. 2015 LEI MUNICIPAL
21/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/05/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLANAS NO ORÇAMENTO VIGENTE". 2015 LEI MUNICIPAL
26/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/03/2015 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
31/01/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 617/2013. 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "FUTURO AGORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/12/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
22/12/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/12/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 548, DE 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
10/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CPCE - CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ. 2014 LEI MUNICIPAL
05/12/2014 ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR NO AMBITO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE COM ADEQUAÇÕES A LEI FEDERAL NUMERO 12.696/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
27/11/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2014 ANUAL 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/11/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
26/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CRIADA PELA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. 2014 LEI MUNICIPAL
08/09/2014 INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2014 LEI MUNICIPAL
08/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2014 LEI MUNICIPAL
14/08/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
28/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 1° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/06/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/06/2014 ESTABELECE CRITÉRIOS, GARANTIAS,DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO A UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/06/2014 INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/05/2014 ALTERA A LEI N° 609/2013. 2014 LEI MUNICIPAL
14/05/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/1991, RELACIONADOS À LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
26/03/2014 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
26/03/2014 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
26/03/2014 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 605 DE 27 DE MARÇO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
26/03/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2014 2° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
20/12/2013 ANUAL 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
20/12/2013 ANUAL 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
16/12/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI N° 498 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
25/11/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/11/2013 CRIA O CORAL MUNICIPAL DE PARAIPABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/11/2013 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/11/2013 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS PARAIPABA), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
14/11/2013 LEI PPA 2014-2017 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
13/11/2013 AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
23/09/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/09/2013 CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/09/2013 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE - IPM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/09/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
24/08/2013 CONCEDE AUMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
24/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
08/08/2013 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A APRECE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
08/08/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/08/2013 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E COEGEMAS - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
22/07/2013 1° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SÍMBOLOS DNS E DAS CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°501, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/05/2013 REGULEMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/05/2013 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO ANEXO DA BIBLIOTECA DA LAGOINHA EM BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DA LAGOINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/04/2013 INSTITUI A BOLSA DE AUXÍLIO PARA OS MONITORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
03/04/2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
03/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
27/03/2013 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. 2013 LEI MUNICIPAL
27/03/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
20/03/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/03/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
07/03/2013 INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
07/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
07/03/2013 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 21 DE JUNHO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
07/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
25/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO, SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE GOVERNO, E AINDA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 576, DE 21 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/12/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/12/2012 DÁ NOME À 6ª RUA, NA LOCALIDADE DO SEOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
07/12/2012 DÁ NOME À 5ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
07/12/2012 DÁ NOME À 4ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
07/12/2012 DÁ NOME À 3ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH/ 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
07/12/2012 DÁ NOME À 2ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
07/12/2012 DÁ NOME À 1ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
16/11/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. 2012 LEI MUNICIPAL
16/11/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI 484/2009 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E TRATAM DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2012 LEI MUNICIPAL
16/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
16/11/2012 ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/11/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A DOAR O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/11/2012 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 2º (SEGUNDO) DA LEI Nº 515, DE 21 DE JUNHO DE 2010. 2012 LEI MUNICIPAL
28/09/2012 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA OS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
28/09/2012 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
10/09/2012 DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
10/09/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2012 LEI MUNICIPAL
10/09/2012 PROIBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS CALÇADAS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
21/06/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/06/2012 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIODRES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
21/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
21/06/2012 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
21/06/2012 ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 561, DE 15 DE MARÇO DE 2012, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
08/06/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
08/06/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULAS DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. 2012 LEI MUNICIPAL
17/05/2012 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
17/05/2012 ALETRA O ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
03/05/2012 DÁ NOME À RUA SITUADA NO SETOR GH 2ª (SEGUNDA) ETAPA. 2012 LEI MUNICIPAL
03/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012 LEI MUNICIPAL
03/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2012 LEI MUNICIPAL
19/04/2012 ALTERA O ANEXO II E III, A QUE SE REFERE O ART. 45 DA LEI N° 561, DE 15/03/2012 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO QUE PASSA A INTEGRAR O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 460, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 502/2009, ELEVANDO O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR, ASSESSOR DE IMPRESA E ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO/ DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 508, DE 8 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 ALTERA O ART.53, DA LEI N°. 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 ALTERA O ART. 1° DA LEI N°. 475, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
01/03/2012 DISCIPLINA A EMISSÃO DE RUÍDOS E SONS NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVÉS DE SISTEMAS EQUIPAMENTOS SONOROS INSTALADOS EM AUTOMATIVOS, PAREDÕES ACÚSTICOS E OFICINAS RADIOTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/02/2012 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/02/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/02/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
23/11/2011 Dispõe sobre a unificação de cargos para os docentes que ingressaram em dois concursos públicos no Município de Paraipaba e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
23/11/2011 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
18/11/2011 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º. NOVEMBRO 2011 LEI FEDERAL
14/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
14/11/2011 REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
14/11/2011 ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 355, DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
14/11/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
20/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
20/10/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/06/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/06/2011 ALTERA A LEI 523, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÓE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADEMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ALTERANDO OS ANEXOS I, II, III, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO VINCULADO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
16/06/2011 AUTORIZA PROMOVER A CAMPANHA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IPTU "IPTU SOLIDÁRIO" DA FORMA COMO ESTABELECE. 2011 LEI MUNICIPAL
12/05/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 2011 LEI MUNICIPAL
09/05/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM CLAUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. 2011 LEI MUNICIPAL
09/05/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA CELEBRAR CONVÊNIO EM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO E ADJACÊNCIAS - ACMA PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO DE 83 UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 016 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSEGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAJÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIZ DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 ALTERA O ART 1°, DA LEI N° 481, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
22/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO E ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
16/12/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
16/12/2009 ALTERA A LEI N° 239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
26/11/2009 MODIFICA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
26/11/2009 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
28/10/2009 INSTITUI PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
28/10/2009 REVOGA A LEI 468 DE 19 DE JANEIRO E DAR NOVAS CLASSIFICAÇÕES AOS PROJETOS E ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA LEI N°453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
19/10/2009 TRATA DA INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N°8742/1993 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E REVOGA A LEI N° 174 DE 14 DE MAIO DE 1995. 2009 LEI MUNICIPAL
19/10/2009 TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARAIPABA - CONSEA, E REVOGA A LEI N°367 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. 2009 LEI MUNICIPAL
19/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
14/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 323 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, BEM COMO DOS INCISOS I E IV DO § 1° DO REFERIDO ARTIGO, ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII A ESTE ÚLTIMO DISPOSITIVO LEGAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PRA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
31/08/2009 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
10/07/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO PROJETO "ATLETA CIDADÃO" ATRAVÉS DA PRÁTICA ESPORTIVA NO VALOR DE R$ 15.560,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). 2009 LEI MUNICIPAL
26/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/05/2009 CODIGOS DE OBRAS E POSTURA 2009 LEI MUNICIPAL
06/03/2009 DECLARA COMO MONUMENTO NATURAL NOS TERMOS DA LEI Nº9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, A FAIXA DE TERRA QUE COMPREENDE O "MORRO DA LAGOINHA" DUNA CONHECIDA COMO CARTÃO POSTAL DA PRAIA DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. 2009 LEI MUNICIPAL
11/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
11/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
08/12/2008 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
08/12/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°240/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
27/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
16/10/2008 DECLARA COMO ÁREA DE EXPRESSÃO URBANA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/09/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 11 DA LEI N° 285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
21/08/2008 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
23/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
09/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 DENOMINA DE JOSÉ MARQUES ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 DENOMINA DE ESPEDITA DUARTE - "DONA EDITE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 DENOMINA DE MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 DENOMINA DE ROGÉRIO ANTERO ANDRADE FREITAS DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELO CURADOR DO FGTS, DE N° 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DE N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 304, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 303, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 302, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 301, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 300, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 299, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 298, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 296, DDE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 294, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 293, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 292, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 291, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 290, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 289, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N°288, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 279, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALETRA O ART. 1°, DA LEI N° 278, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1°, DA LEI N°277, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART 1°, DA LEI N° 270 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
19/05/2008 ALTERA O ART. 1° DA LEI N°258, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS PARA OS FINS QUE INDICA). 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N°404 DE 10 DE MARÇO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/03/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5° DA LEI N° 381/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/03/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIATIVO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. 2008 LEI MUNICIPAL
18/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$1.188.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
21/01/2008 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
24/09/2007 CRIA A BANDA OFICIAL DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS COMPONENTES ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
24/09/2007 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI N°213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/09/2007 DENOMINA DE ANTONIA JARLINI SANTIAGO DA COSTA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/09/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
06/08/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO §7° E REVOGA O § 8° DO ART. 81, DA LEI N° 263 DE 11.11.2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
06/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZAS - ISS E DE TAXAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
06/08/2007 ALTERA A LEI N°319 DE 22.04.2005 E CONFERE ISONOMIA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO AO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/06/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 147.022,08 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
19/04/2007 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6°, 7°, 8° E 9° AO ARTIGO 294 DA LEI N°262 DE 11.11.2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/04/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART.81, DA LEI N° 263 DE 11.11.2002, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7°, 8°, 9° E 10° E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
28/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
28/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
28/02/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
05/02/2007 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
05/02/2007 CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3°, § 1°, 8°, INCISOS IV, V E VI; ART. 9°, "CAPUT" E ART.10, INCISO I E AINDA APROVA O ANEXO-I-A E REVOGA O ANEXO I DA LEI N° 264 DE 11.11.2002 QUE DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DELIMITANDO O PERÍMETRO URBANO E AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DA SEDE DO DISTRITO DE ALOGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA POR DESEMPENHO E ATIVIDADE ESCOLAR PARA O SECRETÁRIO ESCOLAR NOS TERMOS DO ART.63, INCISO XI DA LEI N°117/1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N°319, DE 22.04.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 TRANSFORMA O CARGO DE TELEFONISTA NO DE ATENDENTE, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E CARREIRA EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 DÁ NOME DE FRANCISCA ALAYDE DE PAIVA AZEVEDO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO SETOR-B DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 DÁ NOME DE ANTENOR DE BARROS SOUZA AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO SETOR-E DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 DÁ NOME DE AFONSO BARROSO CORDEIRO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
05/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
20/11/2006 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/11/2006 DÁ NOME DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/11/2006 TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE. 2006 LEI MUNICIPAL
20/11/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
09/10/2006 CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 2006 LEI MUNICIPAL
09/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/09/2006 REVOGA A LEI MUNICPAL DE N°334 DE 10.11.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/09/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
07/08/2006 Altera dispositivos da Lei nº 285 de 27.11.2003 e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
07/08/2006 INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO, CIRUGIÃO-DENTISTA E ENFERMEIRO, COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
12/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
03/04/2006 ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL N° 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
03/04/2006 ALTERA O INCISO II DO "CAPUT" E O INCISO II DO § 1°, AMBOS DO ART. 235 DA LEI MUNICIPAL N° 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
03/04/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
03/03/2006 ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 343 DE 17.02.2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
27/02/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/02/2006 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/02/2006 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/12/2005 DISPÕEM SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTRO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
14/12/2005 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO À PROCEDER DESCONTO NO REPASE MENSAL À CÂMARA MUNICIPAL, COM OBETIVO DE REGULARIZAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NA FORMA QUE SE SEGUE. 2005 LEI MUNICIPAL
14/12/2005 ALTERA A NOMENCLATURA - SÍMBOLO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, CONSIGNADOS NOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI N° 319 DE 22.04.2005. 2005 LEI MUNICIPAL
14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
30/11/2005 ALTERA A SIMBOLOGIA E O NÍVEL DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, A QUE SE REFEREM OS ANEXOS II E III DA LEI N° 319, DE 22 DE ABRIL DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
30/11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES, ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
30/11/2005 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
10/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL N° 117, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
10/11/2005 REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 222 DE 07 DE JUNHO DE 1999. 2005 LEI MUNICIPAL
26/09/2005 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°327, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
26/09/2005 AUTORIZA O USO PELA PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE ÁREA MUNICIPAL DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2005 LEI MUNICIPAL
26/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
09/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
09/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
09/08/2005 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA O DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
09/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE PARAIPABA - BMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
05/04/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO BARROSO BRAGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
05/04/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO BATISTA DE AZEVEDO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
05/04/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO HENRIQUE DE AZEVEDO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
27/11/2003 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
27/10/2003 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 084, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990, FIXANDO MEMBROS OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
15/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTE VASCONCELOS DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
01/09/2003 DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SETOR D-2, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
01/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDMUNDO PEREIRA BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
01/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALDENOR PEREIRA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
01/09/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO SILVA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
30/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
11/06/2003 INSTITUI A DATA 12 DE ABRIL, COMO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
17/02/2003 DISPÕE SOBRE ISENTAR MULHERES E CRIANÇAS DO PAGAMENTO NA ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 2003 LEI MUNICIPAL
17/02/2003 DISPÕE SOBRE DAR NOME DE RUA. 2003 LEI MUNICIPAL
17/02/2003 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SAUL MATIAS DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
17/02/2003 DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE IDOSOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. 2003 LEI MUNICIPAL
10/09/2002 DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA, FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
12/08/2002 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2002 LEI MUNICIPAL
27/06/2002 EXTINGUE O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
04/03/2002 CONCEDE AO SR JOÃO VICENTE ALVES FILHO COMERCIANTE ESTABELECIDO EM NOSSA CIDADE, COM TOTAL RELEVÂNCIA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. 2002 LEI MUNICIPAL
10/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
26/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
02/07/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
02/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
10/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
30/03/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA). 2001 LEI MUNICIPAL
21/02/2001 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 167/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
15/12/2000 ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 194/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
17/11/2000 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVEMBRO 2000 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
17/11/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
10/05/2000 INSTITUI DATA COMEMORATIVA SOBRE O PESCADOR NO MUNICPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
31/03/2000 ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
31/03/2000 FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
02/12/1999 OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
10/11/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
10/11/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
24/09/1999 CONCEDE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. 1999 LEI MUNICIPAL
22/06/1999 DISPÕE SOBRE DAR NOME DE AVENIDA. 1999 LEI MUNICIPAL
22/06/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
09/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
07/06/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DIREITOS DE POSSE, NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
16/02/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
16/02/1999 ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19991, QUE "INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SEVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
19/01/1999 FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
19/01/1999 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
24/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
27/09/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN- CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
12/09/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
27/08/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
25/05/1998 CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
27/02/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
30/01/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO CEARÁ, ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/97, DOS ARTIGOS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ-IDOSOS DE PARAIPABA. 1997 LEI MUNICIPAL
23/05/1997 DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
11/04/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
14/03/1997 ESTABELE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AI ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
14/03/1997 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA. 1997 LEI MUNICIPAL
07/02/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
08/11/1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20. NOVEMBRO 1991 LEI MUNICIPAL
01/01/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. JANEIRO 1990 LEI MUNICIPAL
www.paraipaba.ce.gov.br
Emitido dia 28/09/2023 às 04:24:05