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DISPÕE SOBRE INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA FG AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE [...]
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REGULAMENTA O CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO [...]
DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICIPIO DE PARAIPABA PELO FALECIMENTO DAS ADOLESCENTES ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA E IASMIN OLIVEIRA FELIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]
