Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 20 registros
Limpar

Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
730 2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraipaba com seu Regime Prórprio de Previdência Social - RPPS. 01/09/2017
Visualizar
721 2017 Dispõe acerca do reajuste e da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica e dá outras providências. 27/04/2017
Visualizar
720 2017 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 508/2010 e dá outras providências. 27/04/2017
Visualizar
719 2017 Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 647/2014, que estabelece garantias, direitos e deveres para a participação do Programa "ACESSO À UNIVERSIDADE" do Município de Paraipaba, na forma que indica e dá outras providências. 27/04/2017
Visualizar
718 2017 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o anexo V da lei nº 395/2007, e dá outras providências. 27/04/2017
Visualizar
717 2017 Altera a Lei nº 579 de 21 de junho de 2012 27/04/2017
Visualizar
716 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2017
Visualizar
715 2017 Acrescenta o inciso X ao artigo 9º da Lei 117/91, acrescenta o inciso III ao artigo 35 da Lei 117/91 e cria o artigo 36-A, no Capítulo XII da Lei 117/91, que trata da redistribuição do servidor em cargo de provimento efetivo para outro cargo de provimento em comissão, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro do Poder Executivo. 06/04/2017
Visualizar
714 2017 Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/Ce e dá outras providências. 07/02/2017
Visualizar
713 2017 Altera dispositivos da Lei nº 707 de 05 de Janeiro de 2017 e dá outras providências. 30/01/2017
Visualizar
712 2017 Revoga a Lei nº 705/2016, de 19/12/2016 que "institui e concede piso salarial profissional no âmbito do Município de Paraipaba, como também data base visando resguardar a irredutibilidade de vencimentos dos servidores para os cargos de técnico em contabilidade criados pela Lei Municipal 320/2005 alterado pela Lei 320-A, anexo I de 31 de maio de 2005 para a categoria profissional que menciona com efeitos retroativos a junho de 2016 e estabelece outras providências. 30/01/2017
Visualizar
711 2017 Revoga a Lei nº 635, de 05 de dezembro de 2013 que "permite a cessão de bem imóvel através de autorização para a exploração de atividade industrial geradora de emprego e renda e dá outras providências" que cedeu mediante autorização o imóvel localizado à Rua Antônio Tabosa, nº 145, Monte Alverne, Paraipaba-CE. 30/01/2017
Visualizar
710 2017 Concede as Subvenções Sociais e dá outras providências. 30/01/2017
Visualizar
709 2017 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e benefícios de pensões do Poder Executivo do Município de Paraipaba e adota outras providências. 17/01/2017
Visualizar
708 2017 Altera a Lei nº 627 de 19 de setembro de 2013. 10/01/2017
Visualizar
707 2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências. 05/01/2017
Visualizar

LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
12527 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º. 18/11/2011
Visualizar

LEIS - 1991

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
117 1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20. 08/11/1991
Visualizar

LEIS - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
190 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 01/01/1990
Visualizar

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 2000

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
239 2000 17/11/2000
Visualizar

Prefeitura Municipal de Paraipaba

LOCALIZAÇÃO

 RUA JOAQUIM BRAGA, nº 296 CENTRO

 

 comunicacao@paraipaba.ce.gov.br

REDES SOCIAIS