Credor: MARIA ELIZIER DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***.734.013-**
Valor contratado: 7.800,00
Valor mensal: 650,00
Secretaria: SEC. DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE CACIMBÃO DOS TABOSAS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DESSA LOCALIDADE.
Data da Rescisão: 17/05/2024
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se co art. 79, inciso I combinado co o art. 78, inciso XII da lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como esteio na "CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO" do contrato firmado.
Justificativa: A presente rescisão se faz necessário atendendo a comunicação formal da CONTRATADA, informando a venda do imóvel a terceiros.
Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Paraipaba, Estado do Ceará, para dimirir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Paraipaba 17 de maio de 2024
