"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZA [...]

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA IRMA IZA TEODÓSIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO LAGOINHA BEACH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E REDENOMINA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E [...]

"INSTITUI O PRÊMIO PARAIPABA ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO AOS PROFESSORES E GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E [...]

"DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO ENSEADA NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE RUA JÚNIOR MAGALHÃES A RUA LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE TIMBAÚBA-PARAIPABA E RUA JARINA DUARTE A RUA QUE SE LOCALIZA NA ÁREA RURAL NO SETOR C 1, CONFORME CROQU [...]

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 814 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSOLIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRA [...]

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDADE DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORA� [...]

"REDENOMINA A TRAVESSA JOÃO JERÔNIMO MOREIRA PARA RUA MAUDONEURA PEREIRA BARBOSA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

"DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE PARAIPABA – ASSP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.970.409/00 [...]

"DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 51770 [...]

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL FERREIRA COUTINHO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ASSESSORES DO MUNICÍPIO D [...]

"DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS NA LOCALIDADE DO ALTO CIPÓ, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA RAIMUNDO SIMPLÍCIO MOREIRA (NENÊ SIMPLÍCIO), A AVENIDA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRA [...]

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NA LOCALIDADE DE CAPIM AÇU, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A DENONINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DO SETOR C-2, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO FÉLIX, CONFORME ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 ,05 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDI [...]

REGULAMENTA O CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EX [...]

DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICIPIO DE PARAIPABA PELO FALECIMENTO DAS ADOLESCENTES ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA E IASMIN OLIVEIRA FELIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2025 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADPOS E CONTRATADOS

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DOS TRANSPORTES AUTOMOTORES MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE OS ALVARÁS DE VEÍCULOS TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE PARAIPABA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO S [...]

"REGULAMENTA A LEI Nº 941, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PARAIPABA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E N [...]

"ACRESCENTA O ART. 30-A AO DECRETO Nº 05 DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO MUNICIPAL

"Regulamenta a Lei nº 922, de 16 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Financiamento à Cu [...]

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 15 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E [...]

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". [...]

"ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA DATAS DE VENCIMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS [...]

REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS [...]

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE IND [...]

DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2024 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, ESTABELECENDO A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO E DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRA [...]

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESGINAÇÃO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA – FG AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Maria Gilvania Viana Freitas, Cargo: Professor Peb II - Anos Iniciais, Secretaria: Sec. de Educação e Desporto Desporto

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;