Data do decreto: 21/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A GOVERNANÇA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
