| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLECIO CARNEIRO BARROSO JUNIOR |
| Responsável pela Informação | MARIA SIMONIA DO CARMO OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DENIZE VITAL |
| Responsável pela Ratificação | MARIA SIMONIA DO CARMO OLIVEIRA |