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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 001/2021-SAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/02/2021
Data da divulgação do extrato: 09/02/2021
Data da ratificação: 09/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2021
Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BASILICE BRAGA, N° 419, MONTE ALVERNE - PARAIPABA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação.
Justificativa do preço
Como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação AUDAIZA FURTADO BARBOSA DE AZEVEDO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR Responsável pela Ratificação AUDAIZA FURTADO BARBOSA DE AZEVEDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUDAIZA FURTADO BARBOSA DE AZEVEDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ CARLOS MARTINS SANTOS ***.354.133-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 266KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 145KB
TERMO DE RATIFICAÇÃOS PDF 448KB
CONTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.09-0001 2021 JOSÉ CARLOS MARTINS SANTOS 15.600,00
1.300,00		 09/02/2021
09/02/2022
08/02/2024 ADITIVO DE PRAZO 2021.02.09-0001 2024 JOSÉ CARLOS MARTINS SANTOS 16.176,00
1.348,00		 09/02/2024
09/02/2025
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