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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 0402.2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/02/2021
Data da divulgação do extrato: 15/02/2021
Data da ratificação: 15/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2021
Valor estimado: R$ 28.710,00 (vinte e oito mil, setecentos e dez)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FÓRMULA INFANTIL PARA ENTERAL E ORAL, CONFORME DECISÃO JUDICIAL REFERENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°. 0280051-39.2020.8.06.0141, DESTINADO AO PACIENTE PAULO ENZO PIRES DE ALMEIDA,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a) Atuação no ramo de contratação objeto da presente dispensa de licitação; b) Fornecimento de bens similares ou iguais a outros órgãos públicos; c) Fornecimento de bens similares junto ao Município de Paraipaba – CE.
Justificativa do preço
o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado
Fundamentação legal
Justifica-se a referida contratação, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis N°. 8.883/94 e N°. 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pela Informação JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR
Responsável pela Ratificação GRICELI BARBARA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE SAÚDE GRICELI BARBARA DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALFA COMERCIAL EIRELI 34.701.775/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 139KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 156KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 134KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 186KB
CONTRATO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.08-0001-01 2021 VANDCOCO COMERCIO DE HOTFRUITGRANGEIRO EIRELI 62.750,00 15/01/2021
28/02/2021
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.08-0001-01 2021 VANDCOCO COMERCIO DE HOTFRUITGRANGEIRO EIRELI 62.750,00 15/01/2021
31/03/2021
15/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.26-0001-01 2021 ALFA COMERCIAL EIRELI 28.710,00 15/02/2021
14/08/2021
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