Prefeitura de Paraipaba

INEXIGIBILIDADE: 01.07.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/07/2025

Data da divulgação do extrato: 01/07/2025

Data da ratificação: 02/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AV. MARIA MOREIRA, 398, CANA BRAVA, PARAIPABA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Secretaria de Educação de Desporto necessita de imóvel para funcionar um almoxarifado da Secretaria de Educação na Sede do Município. A estrutura deve contar com espaço suficiente e caraterísticas estruturais compatíveis com as instalações necessárias para o desenvolvimento das atividades, e, em consulta às propriedades deste ente municipal, não foi identificado qualquer imóvel vago e apto a essa finalidade, seguindo anexo a competente Certificação da Inexistência de Imóveis Públicos Vagos e Disponíveis. Para além disso, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar, avaliadas as possibilidades, a locação se impõe como o meio mais adequado ao caso concreto para a atenção da demanda pública em tempo célere, viabilizando do Almoxarifado da Secretaria de Educação e Desporto, de modo a satisfazer adequadamente o interesse público envolvido. Assim, em conformidade com o estudo realizado, documentos técnicos constantes dos autos, fora identificado que o imóvel adiante identificado apresenta características de instalações e de localização que tornam necessária sua escolha.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Laudo Técnico do Arquiteto Responsável, de Paraipaba, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação	ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO	ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ONOFRE RODRIGUES CORDEIRO	*.150.163-	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 26/08/2025 - 08:58 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA

DATA: 01/07/2025 - 09:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DA PUBLICAÇÃO	PDF	392KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB

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EXTRATO DA PUBLICAÇÃO

PDF

392KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.01.01	2025	ONOFRE RODRIGUES CORDEIRO	24.000,00 2.000,00	01/07/2025 01/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.07.01.01

2025

ONOFRE RODRIGUES CORDEIRO

24.000,00
2.000,00

01/07/2025
01/07/2026
VIGENTE

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