INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação e distribuição de EPI'S de combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19) bem como despesas para pagamento de profissionais costureiras credenciadas pela confecção no âmbito no município de Paraipaba e dá outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
