Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 578/2012
21/06/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
