Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 945/2024
21/11/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
