Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 946/2024
21/11/2024
INSTITUI O PRÊMIO PARAIPABA ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO AOS PROFESSORES E GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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