Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 966/2025
16/06/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME, ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE SOB A GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
