Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2020
Data da
ratificação:
03/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
03/06/2020
Valor estimado: R$
166.801,80 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e um REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID-19, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme art. 4º-E, alínea e da Lei Nº. 13.979/20. A escolha recaiu sobre a empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ Nº. 14.015.581/0001-40, localizada na Av. I, 776, Jabuti lot. Parque Dom Pedro, CEP: 61.880-00, Itaitinga/CE, e-mail: ortomedcomercial@hotmail.com, Telefone: (85) 3275-6398/99835-0308, representada pelo Sr. Rodrigo Fiuza Goulart, inscrito no CPF Nº. 012.488.343-56.
Justificativa do preço
Para a obtenção do preço de mercado realizou-se consulta a várias empresas em condições de atender ao fornecimento pretendido, conforme pesquisas de preços e mapas realizados pelo setor de compras do Município, conciliando a questão da oferta do melhor preço.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação emergencial tem como fundamento no art. 4º da Lei Nº. 13.979 de 06 de Fevereiro 2020; Decreto Estadual N°. 33.519 de 16 de Março de 2020; Decreto Legislativo N°. 543 de 03 de Março de 2020. Decreto Municipal N°. 014 de 24 de Março de 2020 e Decreto Municipal N°. 012 de 17 de Março de 2020, considerando ainda o conteúdo da Nota Técnica N°. 005/2020 emitida pela Procuradoria do Município de Paraipaba CE.
