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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0206.01/2020-SS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/06/2020
Data da divulgação do extrato: 03/06/2020
Data da ratificação: 03/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA - RUA. JOAQUIM BRAGA 296 - CENTRO - PARAIPABA\CE
Valor estimado: R$ 166.801,80
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID-19, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme art. 4º-E, alínea “e” da Lei Nº. 13.979/20. A escolha recaiu sobre a empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº. 14.015.581/0001-40, localizada na Av. I, 776, Jabuti – lot. Parque Dom Pedro, CEP: 61.880-00, Itaitinga/CE, e-mail: ortomedcomercial@hotmail.com, Telefone: (85) 3275-6398/99835-0308, representada pelo Sr. Rodrigo Fiuza Goulart, inscrito no CPF Nº. 012.488.343-56.
Justificativa do preço
Para a obtenção do preço de mercado realizou-se consulta a várias empresas em condições de atender ao fornecimento pretendido, conforme pesquisas de preços e mapas realizados pelo setor de compras do Município, conciliando a questão da oferta do melhor preço.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação emergencial tem como fundamento no art. 4º da Lei Nº. 13.979 de 06 de Fevereiro 2020; Decreto Estadual N°. 33.519 de 16 de Março de 2020; Decreto Legislativo N°. 543 de 03 de Março de 2020. Decreto Municipal N°. 014 de 24 de Março de 2020 e Decreto Municipal N°. 012 de 17 de Março de 2020, considerando ainda o conteúdo da Nota Técnica N°. 005/2020 emitida pela Procuradoria do Município de Paraipaba – CE.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
03/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE
Responsáveis
Responsável pela Informação FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO Responsável pela Ratificação FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SEC. DE SAÚDE FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO
Participantes
Participante Resultado
ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E OD VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARTE I PDF 7MB
PARTE II PDF 6MB
PARTE III PDF 7MB

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