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DISPENSA: 004/2020-SS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/11/2020
Data da divulgação do extrato: 10/11/2020
Data da ratificação: 10/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/11/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BASILICE BRAGA, N° 280 – CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA CENTRAL II, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel alojar a UNIDADE BÁSICA CENTRAL II, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado. Outro ponto relevante à locação é a localização centralizada do imóvel, estando dentro do território de atendimento da referida área assistida pela a unidade de saúde, não trazendo nenhum prejuízo ao acesso dos serviços prestados a população.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pela Sra. Ana Paula de Sousa Azevedo designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). As despesas serão realizadas à conta da seguinte dotação consignada no vigente orçamento com as seguintes rubricas: 1001 10 301 0400 2.048; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.
Fundamentação legal
LEI Nº. 8.666/93, ART. 24, INCISO X.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/11/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VALERIA CRISTINA CAMPELO BESSA
Responsável pela Informação FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIZE VITAL
Responsável pela Ratificação FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE SAÚDE FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VANDERLUCIA DE PAIVA CORDEIRO ***.251.643-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 267KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 695KB
EXTRATO DE CONTRATOS PDF 273KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/11/2023 ADITIVO DE PRAZO 20202440 2023 VANDERLUCIA DE PAIVA CORDEIRO 15.600,00
1.300,00		 10/11/2023
10/11/2024
08/11/2024 ADITIVO DE PRAZO 20202440 2024 VANDERLUCIA DE PAIVA CORDEIRO 15.600,00 10/11/2024
10/11/2025
VIGENTE
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