Prefeitura de Paraipaba

DISPENSA: DP 0601.2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/01/2021

Data da divulgação do extrato: 20/01/2021

Data da ratificação: 20/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2021

Valor estimado: R$ 8.334,00 (oito mil, trezentos e trinta e quatro)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CE, PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE RAIMUNDO NONATO NUNES DE SOUZA, DE ACORDO COM A RECOMENDAÇÃO N°. 0013/2020/PmJPRB EMITIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARAIPABA CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para obtenção do orçamento estimado para identificação precisa dos valores praticados no mercado realizou-se pesquisa junto a três pessoas jurídicas, utilizando os seguintes critérios: a) Atuação no ramo de contratação objeto da presente dispensa de licitação; b) Fornecimento de bens similares ou iguais a outros órgãos públicos; c) Fornecimento de bens similares junto ao Município de Paraipaba CE. A escolha recaiu sobre a empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI EPP/CNPJ N°. 14.015.581/0001-40, por ofertar o menor preço entre as propostas coletadas pelo Setor de Compras do Município de Paraipaba CE, conforme mapa comparativo constante nos autos.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei Nº. 8.666/93, o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa: ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI EPP/CNPJ N°. 14.015.581/0001-40, com valor global de R$ 8.334,00 (oito mil, trezentos e trinta e quatro reais).

Fundamentação legal

Justifica-se a referida contratação, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis N°. 8.883/94 e N°. 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação GRICELI BARBARA DE OLIVEIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR Responsável pela Ratificação GRICELI BARBARA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SEC. DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E OD	14.015.581/0001-40	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/01/2021 - 15:35 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GRICELI BARBARA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	578KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	482KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	348KB

Descrição

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Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

578KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

482KB

EXTRATO DE CONTRATO

PDF

348KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.01.20-0001	2021	ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E OD	8.334,00	20/01/2021 17/07/2021
21/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.01.20-0001	2021	ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E OD	8.334,00	20/01/2021 17/07/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.01.20-0001

2021

ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E OD

8.334,00

20/01/2021
17/07/2021

21/01/2021