| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 04/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 04/04/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO FABRICIO MARQUES GOMES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO FABRICIO MARQUES GOMES |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO FABRICIO MARQUES GOMES |
| Responsável pela Homologação | VANUSA DA SILVA CARMO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |