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INEXIGIBILIDADE: 0202.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/02/2024
Data da divulgação do extrato: 02/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/02/2024
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO SETOR D1, DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Paraipaba, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO JUNIOR Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA Responsável pela Ratificação FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE SAÚDE FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO JUNIOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCINELDO SALES SAMPAIO ***.885.073-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 87KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 29KB
DECLARAÇÃO DE INXIGIBILIDADE PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.02.02.01 2024 FRANCINELDO SALES SAMPAIO 9.600,00
800,00		 02/02/2024
02/02/2025
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