| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/11/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NEIA ARAUJO DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | JOSE AIRTON FERREIRA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | RAIMUNDO GOMES SALES | GERENCIADOR |