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INEXIGIBILIDADE: 2601.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/01/2026
Data da divulgação do extrato: 26/01/2026
Data da ratificação: 26/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2026
Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM FERNANDINHA, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
ESTA EM CONFORMIDADE COM O MERCADO
Justificativa do preço
A contratação da apresentação artística da cantora Fernandinha mostra-se necessária para a realização das comemorações do Carnaval 2026, no município de Paraipaba/CE, evento tradicional de grande relevância cultural, social e econômica para a população local e para o fortalecimento do turismo no município. O Carnaval constitui manifestação cultural consolidada, promovendo o acesso ao lazer, à cultura e à integração social, sendo dever do Poder Público fomentar e apoiar iniciativas que valorizem as expressões artísticas e culturais, conforme preconiza o art. 215 da Constituição Federal. Nesse contexto, a contratação de artista com reconhecimento e aceitação popular contribui diretamente para o êxito da programação, atraindo público, estimulando a economia local e assegurando entretenimento de qualidade.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANPARENCIA DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDINHA PRODUCOES LTDA 60.432.376/0001-05 VENCEDOR 250.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 119KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 25KB
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO PDF 20KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.01.26.01 2026 FERNANDINHA PRODUCOES LTDA 250.000,00 26/01/2026
26/04/2026
VIGENTE
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