PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 2502.01/2026/2026
OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM DIREITO PÚBLICO, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO NA ESTRUTURAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE QUANTO À ELABORAÇÃO E REVISÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E DAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA