INEXIGIBILIDADE: 0503.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/03/2026

Data da divulgação do extrato: 05/03/2026

Data da ratificação: 05/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026

Valor estimado: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil, duzentos)

Informações do objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO, ESPECIALMENTE, A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARCILIO CORDEIRO BARROSO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE INFRAESTRUTURA	MARCILIO CORDEIRO BARROSO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LINHARES E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS	21.122.272/0001-34	VENCEDOR	58.200,00

Andamento

DATA: 05/03/2026 - 10:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA

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