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INEXIGIBILIDADE: 0805.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 08/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2026
Valor estimado: R$ 19.464,00 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIA RIBEIRO BARROSO, S/N, CANA BRAVA, PARAIPABA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência. Também, cuidamos de observar o preenchimento dos requisitos determinados pelo art. 74, inciso V e o § 5º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/21, in verbis:
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Laudo Técnico do Arquiteto Responsável, de Paraipaba, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANPARENCIA DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação ANTONIO VANDELIO BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Sec. de Assistência Social RAIMUNDO GOMES SALES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA EFIGENIA DE SOUSA DA ROCHA ***.679.503-** VENCEDOR 19.464,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 106KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 45KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.11.01 2026 MARIA EFIGENIA DE SOUSA DA ROCHA 19.464,00 11/05/2026
11/05/2027
VIGENTE
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