DATA:
18/04/2023 - 14:52 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 2601.01/2023/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CATÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 42.933.680/0001-46, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS VISANDO A ANÁLISE DO FLUXO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL COM O DEVIDO IMPLEMENTO/INCREMENTO DO MESMO, RECUPERAÇÃO DO PASSIVO NÃO REPASSADO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, POSSÍVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, REPASSE EM DESACORDO COM OS PREÇOS EFETIVAMENTE PRATICADOS NO MERCADO, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO REPASSE DOS ROYALTIES DE FORMA INTEMPESTIVA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
CARLOS EDUARDO SILVA CARDOSO
