ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 323 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, BEM COMO DOS INCISOS I E IV DO § 1° DO REFERIDO ARTIGO, ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII A ESTE ÚLTIMO DISPOSITIVO LEGAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PRA OS FINS QUE INDICA.
ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO PROJETO "ATLETA CIDADÃO" ATRAVÉS DA PRÁTICA ESPORTIVA NO VALOR DE R$ 15.560,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO MONUMENTO NATURAL NOS TERMOS DA LEI Nº9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, A FAIXA DE TERRA QUE COMPREENDE O "MORRO DA LAGOINHA" DUNA CONHECIDA COMO CARTÃO POSTAL DA PRAIA DE LAGOINHA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP - CONFORME O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE PARAIPABA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°240/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
DECLARA COMO ÁREA DE EXPRESSÃO URBANA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 11 DA LEI N° 285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ MARQUES ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESPEDITA DUARTE - "DONA EDITE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ROGÉRIO ANTERO ANDRADE FREITAS DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELO CURADOR DO FGTS, DE N° 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DE N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
