Prefeitura de Paraipaba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3869 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 08:02:09

Decreto: 25/2026NOVO 07/10/2026 · DISPOES SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE A REDESIM REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.874/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 23/2026 23/09/2026 · "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 22/2026 21/09/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A GOVERNANÇA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1036/2026 10/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 21/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA DE PARAIPABA/CE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2026 02/09/2026 · INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1035/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAPACITAÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA, COM ENFOQUE TRANSVERSAL NA PERSPECTIVA ANTIRRACISTA, PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1034/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULA-MENTAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CE, CONSOLIDA OS EIXOS ESTRATÉGICOS DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2026 19/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2026 18/08/2026 · INSTITUI O PROCESSO DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GOVERNANÇA DO PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADOLESCENTES (POM-S) DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, NO ÂMBITO DO CICLO 20252028 DO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1033/2026 17/07/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERANDO OS ARTIGOS 24 E 48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1032/2026 01/07/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL AEPETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1031/2026 01/07/2026 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 20262029 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, E APROVA O QUADRO DE PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS.Acessar Lei Municipal: 1030/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO NH SETOR B E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1029/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA ALAIS NARCISO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 15/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 11/06/2026 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO ENTORNO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 156/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1028/2026 26/05/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1027/2026 26/05/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 993 DE 18/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, PENSIONISTAS DA INATIVOS E ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTABELECE LIMITES, DEFINE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1024/2026 12/05/2026 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1023/2026 12/05/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DA EDUCA-ÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMEN-TAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA; ESTABELECE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A REGULARI-DADE DO CARTÃO DE VACINAÇÃO COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, DEFININDO PROCEDIMENTOS DE VERIFI-CAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1022/2026 12/05/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2021, PARA AMPLIAR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) ÀS ALUNAS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1020/2026 17/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1019/2026 10/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1018/2026 10/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1017/2026 10/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL FIIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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