Prefeitura de Paraipaba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3869 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 08:02:09

Lei Municipal: 985/2025 21/10/2025 · RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, O TÍTULO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM AO PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE COMPROVE HABILITAÇÃO E EXPERIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 984/2025 10/10/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - PMIQPM, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GIQP, ESTABELECE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 983/2025 08/10/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 982/2025 25/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 03, NO BAIRRO CIDADE NOVA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINDA DE RUA GABRIEL TABOSA SANTOS, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 981/2025 25/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22/2025 11/09/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2025 29/08/2025 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DE PARAIPABA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN."Acessar Lei Municipal: 980/2025 27/08/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO NOVO LOTEAMENTO PARAIPABA, LOCALIZADO NO BAIRRO SETOR-B, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 979/2025 27/08/2025 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA PARAIPABA/CE BOA VISTA, S/N, LOTEAMENTO CACIMBÃO-CONJ. HABITACIONAL NEUBA AZEVEDO BATISTA-PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2025 18/08/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028.Acessar Decreto: 19/2025 31/07/2025 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2025 31/07/2025 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 978/2025 30/07/2025 · DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 977/2025 30/07/2025 · DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 976/2025 30/07/2025 · DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 975/2025 30/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..Acessar Decreto: 17/2025 28/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2025 24/07/2025 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 33ª REGATA DE LAGOINHA/CE À COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 974/2025 23/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA MISERICÓRIDIA, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SÍTIO DAS IRMÃS, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15/2025 23/07/2025 · EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2025 23/07/2025 · DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIPABA, NO AMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 973/2025 22/07/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 06 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 972/2025 22/07/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º, ITEM 7, DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 971/2025 22/07/2025 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 970/2025 10/07/2025 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2025 10/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 969/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO MORAIS DE FREITAS, LOCALIZADA NO SETOR-C1 CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 968/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIS FERREIRA SOUSA, LOCALIZADA NO CACIMBÃO DOS TABOSA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 967/2025 30/06/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 947/2024 DE 21/11/2024, ALTERA NOMENCLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2025 25/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19 DE 29 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar

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