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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3869 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 08:02:09
Lei Municipal: 765/2019 02/05/2019 · Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências.Acessar Portaria: 469/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 468/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 467/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 465/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 464/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 463/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 462/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 461/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 460/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 459/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 458/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 457/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 456/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 454/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 453/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 452/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 451/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 450/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 449/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 448/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 447/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 446/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 445/2019 30/04/2019 · DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 444/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 443/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 442/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 441/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 440/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 439/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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