Prefeitura de Paraipaba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3869 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 08:02:09

Decreto: 037/2017 10/10/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 473/2017 28/09/2017Acessar Lei Municipal: 395/2021 24/09/2017 · INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI NUMERO 213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 731/2017 15/09/2017 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 730/2017 01/09/2017 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Acessar Lei Municipal: 729/2017 22/08/2017 · INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 728/2017 16/08/2017 · DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 727/2017 16/08/2017 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 725/2017 16/08/2017 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 726/2017 31/07/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 732/2017 21/07/2017 · INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 724A/2017 29/06/2017 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°681/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 724/2017 23/06/2017 · INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 723/2017 23/06/2017 · ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014.Acessar Portaria: 310/2017 16/05/2017Acessar Lei Municipal: 722/2017 05/05/2017 · REVOGA AS LEIS N° 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 721/2017 27/04/2017 · DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 720/2017 27/04/2017 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 719/2017 27/04/2017 · ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO À UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 718/2017 27/04/2017 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI Nº 395/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 717/2017 27/04/2017 · ALTERA A LEI Nº 579 DE 21 DE JUNHO DE 2012Acessar Lei Municipal: 716/2017 20/04/2017 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 2432017/2017 07/04/2017Acessar Lei Municipal: 715/2017 06/04/2017 · ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI 117/91, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 35 DA LEI 117/91 E CRIA O ARTIGO 36-A, NO CAPÍTULO XII DA LEI 117/91, QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 714/2017 07/02/2017 · ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 713/2017 30/01/2017 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 707 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 712/2017 30/01/2017 · REVOGA A LEI Nº 705/2016, DE 19/12/2016 QUE "INSTITUI E CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COMO TAMBÉM DATA BASE VISANDO RESGUARDAR A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 320/2005 ALTERADO PELA LEI 320-A, ANEXO I DE 31 DE MAIO DE 2005 PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 711 /2017 30/01/2017 · REVOGA A LEI Nº 635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" QUE CEDEU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO TABOSA, Nº 145, MONTE ALVERNE, PARAIPABA-CE.Acessar Lei Municipal: 710/2017 30/01/2017 · CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 709/2017 17/01/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E BENEFÍCIOS DE PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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