ESTABELECE CRITÉRIOS, GARANTIAS,DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO A UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/1991, RELACIONADOS À LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 609/2013.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 605 DE 27 DE MARÇO DE 2013.

ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI N° 498 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS PARAIPABA), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CORAL MUNICIPAL DE PARAIPABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE - IPM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A APRECE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E COEGEMAS - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SÍMBOLOS DNS E DAS CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.