DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°501, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N°395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO ANEXO DA BIBLIOTECA DA LAGOINHA EM BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DA LAGOINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULEMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A BOLSA DE AUXÍLIO PARA OS MONITORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
LEI Nº 603/2013 ALTERADA PELA LEI Nº 900/2023 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 21 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO, SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE GOVERNO, E AINDA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 576, DE 21 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À 1ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 2ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 3ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH/ 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 4ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 5ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 6ª RUA, NA LOCALIDADE DO SEOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI 484/2009 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E TRATAM DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE.
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 2º (SEGUNDO) DA LEI Nº 515, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
