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Cmdca 2025: 01/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre a seleção de adolescentes que comporão o comitê de participação de adolescentes de paraíbapa - Ceará - CPA - gestão 2025/2027 conforme previsto nos artigos 14 e 15 da resolução conanda número 191, de 07 de junho 2017, Resolução do CEDCA, 418/2020 e resolução CMDCA, número 005/2025Acessar Extrato de Aditivo: 2023.02.07.01/2025 - Aviso 28/07/2025 · 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.02.07.01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E A EMPRESA INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA: O MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à a Rua Joaquim Braga, 296, centro, Paraipaba – CE, CEP 62.685-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.380.608/0001-42, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, Sr. Carlos Eduardo Silva Cardoso, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com endereço no Avenida Eusébio de Queiroz, n° 101, sala 215, bairro Centro, CEP 61.760-046, Eusébio, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 32.049.941/0001-06, representado(a) por ANA MARIA FELIPE DIAS, inscrito(a) no CPF nº 855.761.073-49, ao fim assinado, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório Tomada de Preços nº 002.2023, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 O aditivo do contrato em questão encontra amparo conforme art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO 2.1 Considerando exigências supervenientes à celebração do CONTRATO Nº 2023.02.07.01, especialmente aquelas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Enel Distribuição Ceará, no sentido de que a atuação perante tais entidades exige previsão expressa no instrumento contratual quanto aos poderes de representação conferidos ao CONTRATADO, acrescenta-se ao contrato em epígrafe a seguinte disposição: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.2 Para a adequada e plena execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA encontra-se expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, bem como perante a ENEL. Tal autorização decorre de previsão constante no Edital e no Termo de Referência que fundamentaram a presente contratação, os quais integram este instrumento contratual nos termos da legislação vigente. 2.3 A presente autorização de representação não exime a CONTRATADA do estrito cumprimento das normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos que extrapolem os limites estabelecidos neste contrato ou que contrariem as disposições legais e regulamentares vigentes. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições insertas no Instrumento Contratual original, que não foram alteradas por este Termo. E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Paraipaba/CE, 28 de julho de 2025.Acessar Saúde - Portaria: 84/2025 24/07/2025 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOIS NOVOS CENTROS CIRÚRGICOS NO HOSPITALL MUNICIPAL DE PARAIPABA OTÁCILIO BARBOSA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar 1 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2025 23/07/2025 · 1° PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLANSAN PARAIPABA-CE 2025 – 2028Acessar 2 Conferência Municipal de Políticas para Mulheres: 03/2025 24/06/2025 · INSTITUI A COMISSÃO PARA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES DE PARAIPABA - CEAcessar 2 Conferência Municipal de Políticas para Mulheres: 02/2025 24/06/2025 · APROVAÇÃO DA DATA PARA A SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES DE PARAIPABA - CEAcessar Acordo de Cooperação Técnica 2025 - Acordo de Cooperação 16/06/2025 · ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DIGITALCONSIG, CONTRATADO PELAS CONSGNATÁRIAS CREDENCIADAS, LIBERADO PELA DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CE-CE OBJETIVANDO A OPERAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.Acessar Portarias secult Paraipaba: 03/2025 - Portarias Secult 04/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE PARAIPABA - 2025, CONFORME LEI Nº 945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.Acessar 2 Conferência Municipal de Políticas para Mulheres: 01/2025 01/06/2025 · CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES DE PARAIPABA - CEAcessar Portarias secult Paraipaba: 02/2025 - Portarias Secult 27/05/2025 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATENDENDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 22 DE MAIO DE 2025.Acessar Instruções Normativas: 01/2025 - Instruções Normativas 22/05/2025Acessar 2 Conferência Municipal de Políticas para Mulheres: 10/2025 10/05/2025 · INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Mestras e Mestres da Cultura: 01/2025 - Mestras e Mestres da Cultura de Paraipaba 05/05/2025 · RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025 - SECULT PARAIPABA PARA RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DE MESTRAS E MESTRES VIVOS E IN MEMORIAM, CONFORME LEI MUNICIPAL 945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 29/04/2025 · RESULTADO FINAL DO EDITAL 02/2025/PNABAcessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 23/04/2025 · RESULTADO PRELIMINAR AO EDITAL 02/2025/PNABAcessar Mestras e Mestres da Cultura: 01/2025 - Mestras e Mestres da Cultura de Paraipaba 11/04/2025 · RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025 - SECULT PARAIPABA PARA RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DE MESTRAS E MESTRES VIVOS E IN MEMORIAM, CONFORME LEI MUNICIPAL 945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.Acessar Mestras e Mestres da Cultura: 01/2025 - Edital - Chamada Pública 03/04/2025 · RETIFICAÇÃO Nº01 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025 - SECULT PARAIPABA PARA RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DE MESTRAS E MESTRES VIVOS E IN MEMORIAM, CONFORME LEI MUNICIPAL 945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.Acessar Portarias secult Paraipaba: 01/2025 - Mestras e Mestres da Cultura de Paraipaba 03/04/2025 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE PARAIPABA, CONFORME LEI Nº 945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 03/04/2025 · RETIFICAÇÃO Nº 01 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2025/PNAB - SECULT PARAIPABAAcessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 31/03/2025 · O objeto deste Edital é a seleção de 1 (uma) organização da sociedade civil para executar o PROJETO: MEMORIAL DOS MESTRES DA CULTURA DE PARAIPABA, em regime de parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, conforme Termo de Referência para a Colaboração.Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 20/03/2025 · RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA E CRIAÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - SECULT PARAIPABA Nº 001/2025.Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 19/03/2025 · RESULTADO PÓS RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA E CRIAÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - SECULT PARAIPABA Nº 001/2025Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 11/03/2025 · RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA E CRIAÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - SECULT PARAIPABA Nº 001/2025.Acessar Mestras e Mestres da Cultura: 01/2025 - Edital - Chamada Pública 25/02/2025 · O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das mais diversas áreas da cultura tradicional popular de Paraipaba, Ceará, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município, sendo considerados MESTRAS E MESTRES DOS SABERES E FAZERES CULTURAIS NAS ARTES POPULARES, para reconhecimento e diplomação.Acessar Politica Nacional Aldir Blanc: 001/2025 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 19/02/2025 · SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA E CRIAÇÃO - SECULT PARAIPABAAcessar Politica Nacional Aldir Blanc 2024 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 27/11/2024 · RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Nº 001/2024Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2024 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 27/11/2024 · RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB - LEI Nº 14.399/2022.Acessar Politica Nacional Aldir Blanc 2024 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 07/11/2024 · RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO: ANACÉS FEST PARAIPABA – FESTIVALDE ARTE, GASTRONOMIA E DA DIVERSIDADE – PNABAcessar Politica Nacional Aldir Blanc 2024 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 31/10/2024 · RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO: ANACÉS FEST PARAIPABA – FESTIVAL DE ARTE, GASTRONOMIA E DA DIVERSIDADE - PNABAcessar Politica Nacional Aldir Blanc 2024 - Edital de Seleção Aldir Blanc Pnab 28/10/2024 · RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (LEI Ng 14.399/2022) Ng 001/2024Acessar

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