Altera o subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de feriados municipais no Município de Paraipaba e dá outras providências.
Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Instituir o Rateio do Incentivo Financeiro Adicional Anual dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Paraipaba na forma que indica e adota outras providências.
Acrescenta o inciso XXXV ao artigo 3º da Lei Municipal nº 363/2006.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o programa AEPETI e Inclusão dotação orçamentária na Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Paraipaba e cria o cargo de controlador interno, altera a Lei Municipal Nº 716, de 20 de abril de 2017.
Denomina oficialmente as ruas que indica e dá outras providências.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI NUMERO 213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°681/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART 3° DA LEI MUNICIPAL N° 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014.
REVOGA AS LEIS N° 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO À UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI Nº 395/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 579 DE 21 DE JUNHO DE 2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI 117/91, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 35 DA LEI 117/91 E CRIA O ARTIGO 36-A, NO CAPÍTULO XII DA LEI 117/91, QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DO PODER EXECUTIVO.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 707 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
