ESTIMA. RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE PARAIPABA PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA OTACÍLIO BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação e distribuição de EPI'S de combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19) bem como despesas para pagamento de profissionais costureiras credenciadas pela confecção no âmbito no município de Paraipaba e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 458/2008 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências
REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, QUE SE DESTACAREM NA OBMEP E CONQUISTAREM MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CHAFARIZ, SITUADA NA AV. MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominações aos Logradouros: Travessa Ana Ferreira da Rocha, Travessa Maria Socorro de Castro Gomes, Rua Afonso Barroso Cordeiro, Rua Floriano Braga de Paiva Cordeiro, Travessa Edivardo Alves Barbosa e Rua Horácio Nunes Carneiro.
Estima receita e fixa despesa do Município de Paraipaba para o exercício financeiro 2020.
Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.
Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 753-A, de 30 de setembro de 2018, que institui o PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe a cerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio aos Monitores da Rede Municipal de Educação de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Paraipaba/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências.
