ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO APROVADO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DE UNIDADE DE SAÚDE VICENTE FÉLIX RODRIGUES.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N°502/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMBOAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISAR/BLC - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL.
ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N°557, DE 01 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 686/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 583/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DA TABELA DO DNOCS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DOS TERRENOS ATENDIDOS PELO PROETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO CURU PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA -CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 551/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS FINALIDADES.
INSITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIANDO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MAGISTÉRIO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, ITBI, PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
