DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS FINALIDADES.

INSITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIANDO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MAGISTÉRIO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 609/2013.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, ITBI, PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICPAIS REQUISITADOS E CEDIDOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL"

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 16 E CIA O ART. 17-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 26 E A TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 628/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLANAS NO ORÇAMENTO VIGENTE".

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 617/2013.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "FUTURO AGORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 548, DE 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CPCE - CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ.

ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR NO AMBITO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE COM ADEQUAÇÕES A LEI FEDERAL NUMERO 12.696/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CRIADA PELA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.