DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 458/2008 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências
REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, QUE SE DESTACAREM NA OBMEP E CONQUISTAREM MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CHAFARIZ, SITUADA NA AV. MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominações aos Logradouros: Travessa Ana Ferreira da Rocha, Travessa Maria Socorro de Castro Gomes, Rua Afonso Barroso Cordeiro, Rua Floriano Braga de Paiva Cordeiro, Travessa Edivardo Alves Barbosa e Rua Horácio Nunes Carneiro.
Estima receita e fixa despesa do Município de Paraipaba para o exercício financeiro 2020.
Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.
Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 753-A, de 30 de setembro de 2018, que institui o PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe a cerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio aos Monitores da Rede Municipal de Educação de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Paraipaba/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial dos Cargos de Motorista, Categorias B e D, no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraipaba/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua José Moreira de Oliveira, que se localiza no final da Rua Basilice Braga, Bairro lagoa de Beber.
Estabelece a idade mínima para atleta inscrito em competições da categoria masters.
Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Concede reajuste do piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde Munícipio e dá outras providencias.
Institui gratificação mensal aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Paraipaba, altera o anexo I da Lei Nº 716, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências.
Dá denominações as Travessas José Itamar da Costa Filho, Gilson Cunha e Silva, Augusta Gomes dos Santos e Maria Zuleide dos Santos Facundo, conforme croqui anexo.
