Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 753-A, de 30 de setembro de 2018, que institui o PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe a cerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio aos Monitores da Rede Municipal de Educação de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Paraipaba/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e Litoral e suas associações filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial dos Cargos de Motorista, Categorias B e D, no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraipaba/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua José Moreira de Oliveira, que se localiza no final da Rua Basilice Braga, Bairro lagoa de Beber.
Estabelece a idade mínima para atleta inscrito em competições da categoria masters.
Reajusta o valor mínimo do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei Nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Concede reajuste do piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde Munícipio e dá outras providencias.
Institui gratificação mensal aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Paraipaba, altera o anexo I da Lei Nº 716, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências.
Dá denominações as Travessas José Itamar da Costa Filho, Gilson Cunha e Silva, Augusta Gomes dos Santos e Maria Zuleide dos Santos Facundo, conforme croqui anexo.
Regulamenta a Semana do Bebê do Município de Paraipaba, revoga a Lei Municipal nº 680/2016 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulação do Incentivo financeiro aos agentes de combate as endemias ACE e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraipaba, para o exercício financeiro de 2019.
AUTORIZA O USO REMUNERADO DE BEM MÓVEL DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o (PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM), na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe acerca da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxilio aos Monitores da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica, e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA POR TRÁS DA PRIMEIRA RUA DO SETOR "B" NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, QUE FICARÁ DENOMINADA DE RUA MANOEL FERREIRA LIMA.
Institui o valor da remuneração dos Médicos da Estratégia Saúde da Família e valores dos Plantões Hospitalar de Médicos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Da denominação a Rua Alan Breno da Silva em nosso Município e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o Anexo V, da Lei nº 395, de 24 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a associação missionaria casa de refúgio (AMCARF).
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências.
