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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3869 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 08:02:09
Lei Municipal: 921/2024 16/02/2024 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 188/2024 16/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAIPABA-CMEP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 187/2024 16/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARAIPABA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 186/2024 15/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2024 09/02/2024 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 185/2024 08/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 184/2024 08/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 183/2024 08/02/2024 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 182/2024 08/02/2024 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2024 03/02/2024 · DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 181/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO NAS PORTARIAS ABAIXO DESCRITAS NO QUE TANGE A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA NA QUAL ESTÃO LOTADOS OS RESPECTIVOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 180/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 179/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE AO REPASSE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2023, LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 178/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 177/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 176/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 175/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 174/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 173/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 172/2024 02/02/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 920/2024 31/01/2024 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPREGADORES QUE CONTRATEM MENORES INFRATORES ACOMPANHADOS PELO CREAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 919/2024 31/01/2024 · “ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA RUA MARIA CRUZ DE CASTRO, S/N NA LOCALIDADE CACIMBÃO DOS TABOSAS, EM PARAIPABA O NOME DE JOSE RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 918/2024 31/01/2024 · ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA VILA POR DO SOL EM LAGOINHA, EM PARAIPABA O NOME DE MANOEL DOMINGOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 917/2024 31/01/2024 · ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO EM CAMBOAS, EM PARAIPABA O NOME DE JERÔNIMA GOMES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 916/2024 31/01/2024 · “ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NO SETOR C1, EM PARAIPABA O NOME DE MISAEL SOUSA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 171/2024 30/01/2024 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 170/2024 30/01/2024 · DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2024 30/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 169/2024 25/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 168/2024 25/01/2024 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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