DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE IDOSOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE.
DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA, FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.
EXTINGUE O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AO SR JOÃO VICENTE ALVES FILHO COMERCIANTE ESTABELECIDO EM NOSSA CIDADE, COM TOTAL RELEVÂNCIA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA).
DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 167/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 194/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DATA COMEMORATIVA SOBRE O PESCADOR NO MUNICPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DIREITOS DE POSSE, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19991, QUE "INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SEVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA.
FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
